A Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) participa, nesta segunda-feira, 11, em Brasília/DF, da 32ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O encontro, voltado para órgãos como Procon, Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e entidades civis de todo país, é marcado por debates e acordos que visam fortalecer a proteção dos direitos do consumidor em todo território nacional.

O evento, que segue até a próxima terça-feira, 12, conta com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, do secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, e do secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Brandani. A secretária Viviane Pessoa e a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, representam a Sejuc na reunião.

Na abertura, os participantes puderam contar com a palestra sobre a criação, e as conquistas e desafios a partir da integração com o SNDC, proferida pela ex-secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira. Em seguida, foi a vez da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, abordar sobre a jurisprudência de defesa do consumidor no STJ. No período da tarde, o evento prossegue com reuniões setoriais.

Já no segundo dia, o evento contará com um painel temático que vai tratar sobre o sistema financeiro e o superendividamento, além da apresentação e consolidação dos temas abordados em cada reunião setorial. Participando do evento, a diretora da Procon/SE, Raquel Martins, destaca a necessidade de integração dos órgãos de defesa do consumidor no fortalecimento das ações. “Está reunida com representantes de Procons de todo o país, Ministério Público e Defensoria Pública, por exemplo, nos possibilita maior alinhamento com as demandas cada vez maiores dos Procons e compartilhamos conhecimentos sobre os desafios que fazem parte do nosso cotidiano. As políticas públicas de proteção e defesa do consumidor exigem esse tipo de integração para aperfeiçoar nossas práticas”, destaca.

Sobre o encontro, a secretária de Justiça, Viviane Pessoa, acrescentou o compromisso da pasta na defesa dos consumidores sergipanos. Na oportunidade, ela destaca a importância da participação da Sejuc na reunião. “Todos os dias o Procon Sergipe trabalha para assegurar os direitos dos consumidores sergipanos, não só com os atendimentos e as audiências, mas também com as fiscalizações e notificações que são feitas. Durante as palestras desta reunião ordinária, teremos a oportunidade de debater sobre essas ações e trocar experiências com outros estados, para que possamos aprimorar, cada vez mais, os serviços ofertados aos consumidores sergipanos, objetivando sempre proteger e defender contra abusos praticados por fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo”, enfatiza Viviane Pessoa.

Senacon

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e, dentre as suas atribuições, está a coordenação do Sistema Nacional do Consumidor (SNDC). Sua atuação concentra-se no planejamento, elaboração, coordenação e execução da Política Nacional das Relações de Consumo, e tem como um dos objetivos garantir a proteção e exercício dos direitos dos consumidores.