Na manhã dessa terça-feira, 17, o secretário Antônio Hora Filho assinou o contrato junto ao Conselho da Comunidade de Execução Penal (CCEP) que favorece a contratação de egressos do Sistema Penitenciário no mercado de trabalho. A ação faz parte do programa "Começar de Novo” e é mais uma iniciativa da Secretaria de Estado da Justiça e Direito ao Consumidor (Sejuc) para combater a superpopulação carcerária, uma vez que a inserção do ex-detento no mercado de trabalho diminui a probabilidade de reincidência ao sistema penitenciário.

"Com essa iniciativa do Conselho e da Sejuc, inicialmente estamos contratando dez egressos, para que através de seu trabalho restituam a sua dignidade, sua autoestima e se sustentem pelo suor do seu próprio trabalho. e, notadamente, um dos aspectos que mais contribui para essas reincidências em alta é justamente que o egresso ao sair do sistema prisional não é absolvido no mercado de trabalho e não tem como se sustentar”, informou o secretário Antônio Hora Filho.

Na reunião estiveram presentes o presidente do CCEP, José Raimundo Sousa e os demais conselheiros que compõe a direção da instituição, além do defensor público, Anderson Amorim, representantes da Embrapa e os próprios egressos do sistema que ocuparam vagas de trabalho oferecidas pela Sejuc.

O programa "Começar de Novo" é idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça e executado no estado de Sergipe pelo CCEP. José Raimundo explica que o projeto está sendo executado no estado há um ano e sete meses com o primeiro contrato assinado junto a Embrapa. "Esse é o caminho mais curto para a drenagem de reincidência. Lá em Campo Grande eu vivenciei isso, passei quatro dias, conversei com a sociedade, com empresas, existem empresas que só contratam ex-presidiários. A pessoa passa 5, 3 anos fora do presídio e não acha nenhum emprego. O nosso trabalho é totalmente voluntário, sem questões políticas, todos os conselheiros são voluntários," explica, José Raimundo.

Além da Embrapa, a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de Aracaju também já adotaram o programa e estão dando oportunidade a apenados. O presidente acrescentou que o CCEP já formou 15 turmas de apenados através do Senai, onde eles saiam com certificados profissionais de pedreiro, pintor, encanador e foram encaminhados para o mercado de trabalho. Mais de 300 egressos foram colocados no mercado de construção e apenas quatro voltaram ao presídio.

Para os apenados, essa é uma grande oportunidade para mudar de vida e finalmente encontrar novos caminhos longe do crime. "Estou muito feliz porque é uma benção muito grande. Sair da prisão há quase dois anos e só uma pessoa que abriu as portas de trabalho para mim, para fazer uma faxina, Dona Maria, que trabalha no sistema e confiou em mim e abriu as portas para me dá um serviço. Dona Ângela do Conselho também. Então hoje eu estou explodindo de alegria, estou muito feliz com essa oportunidade de mostrar para a sociedade e, em primeiro lugar pra mim, que eu tenho capacidade, que eu posso crescer," disse a apenada, Amanda Manoela Rocha.

A Defensoria Pública esteve presente representada pelo defensor Anderson Amorim que se mostrou satisfeito com a iniciativa e foi testemunha na assinatura do contrato. "A gente sabe que todo ser humano tem livre árbitro de praticar ou não o delito, mas a partir do momento que são dadas oportunidades para que eles consigam visualizar que ele é ser humano e tem direitos e possibilidades de se inserir socialmente no mercado de trabalho, ele pode pensar mais uma vez e isso frear uma vontade de praticar o ato novamente. Então, a possibilidade de entrar no mercado de trabalho significa dignidade para o egresso, isso substancia uma chance que ele tem de não voltar a reincidir. O que for em pró da política de não reincidência, qualquer modelo a Defensoria Pública é favorável sim e bate palmas," disse o defensor.