O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, participa na manhã desta sexta-feira, 14, no Real Classic Hotel, dos trabalhos da 53ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP) do Brasil. O ministro propôs três pautas de trabalho para os secretários presentes. São elas: liberdade de manifestação x segurança dos manifestantes; criação de um protocolo comum de atuação nas manifestações por parte das Polícias Militares; e avaliação das reivindicações corporativas das polícias brasileiras.

Cardoso destacou que o Governo Federal pretende apresentar, em regime de urgência, um projeto de lei ao Congresso Nacional que garanta a segurança dos manifestantes pacíficos e que puna com penas mais duras as pessoas que se infiltram nos movimentos com a intenção de matar, roubar, furtar e provocar danos ao patrimônio público e privado.

A ideia é ouvir os secretários de segurança do país para que a futura lei tenha o equilíbrio de garantir a liberdade de manifestação, consagrada na Constituição Federal, e que ao mesmo tempo, puna com mais rigor os baderneiros. O segundo ponto proposto pelo ministro foi à criação de um protocolo comum de atuação das Polícias Civis e Militares brasileiras na condução das manifestações.

Segundo José Eduardo Cardoso, esse assunto já foi discutido com alguns secretários de segurança pública do país. “Precisamos transformar essa discussão em um documento comum de atuação policial”, garantiu. Ele lembrou que se reuniu na última terça-feira, 11, com associações e entidades de classe ligada aos profissionais de imprensa e ressaltou que ficou muito impressionado com os números de jornalistas e radialistas que são vítimas da criminalidade em razão do exercício da profissão.

O ministro informou que um grupo de trabalho foi criado para a segurança desses profissionais na cobertura dos protestos.  Para a secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, a intenção do Governo Federal é proteger o cidadão que quer ter o seu direito de livre expressão assegurado pelo Estado. “A nossa preocupação não é criminalizar o cidadão que legitimamente quer se manifestar. A nossa intenção é punir com mais rigor quem se aproveita desse momento para destruir e espalhar a violência”, disse.

Por sua vez, o secretário de Segurança Pública de Sergipe, João Eloy de Menezes, comentou que a polícia sergipana agiu integrada nas manifestações de junho de 2013 e obteve bons resultados no controle de atos mais violentos. “Além desse tema que aparece na ordem do dia, temos outras pautas, a exemplo das reivindicações dos Estados para a segurança pública”, informou.

Segundo Eloy, o maior problema da segurança pública do Nordeste e do Brasil hoje é a circulação do crack e outras drogas. “Em Sergipe, o combate às drogas aparece como o maior problema da segurança pública. Temos que levar nossas preocupações ao ministro para que possamos encontrar uma solução conjunta”, garantiu.