Um dos assuntos mais discutidos no âmbito do sistema penitenciário brasileiro é a implantação de medidas de ressocialização. Especialistas apontam que o investimento em educação é a mais eficaz delas, ao passo que, além de ocupar a mente dos internos, eleva o seu nível intelecto-cultural, capacitando-os para a reinserção no mercado de trabalho. Por isso, alguns instrumentos legais valorizam esse tipo de iniciativa e estimulam os detentos a participar das aulas ministradas nos presídios brasileiros.
Ainda no ano de 2007, o Provimento nº 09/2007 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Sergipe reconhecia a remissão de pena pelo estudo aos condenados que cumprem pena privativa de liberdade nos regimes fechado e semiaberto no sistema prisional do Estado. E, no mesmo sentido, a presidente Dilma Roussef sancionou, em 2011, a Lei nº 12.433, determinando que, a cada a cada doze horas de frequência escolar, atividade de ensino fundamental, médio, superior ou de requalificação profissional, um dia de pena deve ser remido.
A importância das medidas implantadas com a finalidade de elevar o nível educacional dos internos do sistema penitenciário é reconhecida, inclusive, pelo Decreto presidencial nº 7.626/ 2011, que institui o Plano Estratégico de Educação no Sistema Prisional (Peesp). Ele estabelece como diretrizes, a reintegração social da pessoa em privação de liberdade por meio da educação, a integração dos órgãos responsáveis pelo ensino público com os órgãos responsáveis pela execução penale o fomento à formulação de políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal, em razão da privação de liberdade da sua mãe.
Educação no sistema prisional sergipano
Em Sergipe, a Secretaria de Estado de Justiça e de Defesa ao Consumidor (Sejuc) afirma ser a alfabetização e reinserção social dos presos na sociedade uma das suas metas principais e, pensando nisso, mantém atividades educativas em oito unidades do Estado: Compemcan (São Cristóvão), Compajaf e HCTP (Aracaju), Premabas (Tobias Barreto), PEAB I e II (Areia Branca), Prefem e Cadeia Pública de Nossa Senhora do Socorro. De acordo com a coordenadora educacional do Sistema Prisional em Sergipe, Elane Marques, há três programas em andamento e um em fase de implantação, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seed).
"Além do Encceja (Exame Nacional de Certificação e Competência da Educação de Jovens e Adultos) e do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), temos o Sergipe Alfabetizado funcionando em oito unidades, e implantaremos, no segundo semestre, o Eja (Educação de Jovens e Adultos), que já conta com 156 alunos inscritos distribuídos em 14 salas de aula", conta Elane. Ainda de acordo com ela, há três turmas de reforço funcionando para o Exame Supletivo de Alfabetização no Compajaf e no Hctp e a Sejuc oferece ensino técnico-profissionalizante no Presídio Feminino e no Compajaf. "No Prefem, já temos cursos de corte e costura e, em parceria com o Senac e o Senai, iniciaremos cursos de rejunte para construção civil e manicure no segundo semestre", detalha a coordenadora.
Sergipe Alfabetizado
No último dia 26, a Sejuc e a Seed deram início a mais uma etapa do programa Sergipe Alfabetizado, que teve início em todas as unidades prisionais ainda no mês de abril, mas no Premabas, em Tobias Barreto, a aula inaugural ocorreu dois meses depois, devido à reforma que está sendo promovida na unidade. Dezenove internos estão matriculados no programa, sendo que os não matriculados podem ser alunos assistentes.
O Sergipe Alfabetizado atende à resolução de nº 44 de 2012 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde), contribuindo para a universalização do ensino fundamental. No caso do sistema prisional, atende os apenados, fazendo com que adultos com pouca ou sem nenhuma escolarização sejam iniciados no processo de alfabetização. O programa é contínuo e possibilita que, durante oito meses, os internos tenham a oportunidade de estudar, para que possam ter acesso a novas possibilidades de inserção no mercado de trabalho quando de retorno ao mundo exterior. As aulas acontecerão semanalmente, de segundas às quintas-feiras.
De acordo com Elane Marques, esse é um grande passo para que o sistema prisional ganhe maior dignidade. "É mais uma vitória. Uma conquista que não seria possível sem o apoio da Sejuc, Desipe e da direção da unidade, que sentiu a nossa necessidade de começar as aulas e concluiu a reforma das salas o mais rápido possível", diz a coordenadora. Renilson Valença, diretor do presídio, incentivou os internos, relatando os benefícios da educação, considerando que as aulas representam um avanço para eles. "O Sergipe Alfabetizado é o primeiro passo, mas importantíssimo, porque faz o interno passar a enxergar na vida de outra forma", opina.
Para a coordenadora Pedagógica do Programa na Seed, Maria Aparecida Couto, é importante que os internos descubram novas possibilidades de encarar a vida e se ver dentro da sociedade inseridos em outros processos de escolarização, como o Eja. "Eles estão pagando uma dívida, mas a sociedade não deve fechar as portas para eles. Através da educação, eles têm condições de ocupar postos de trabalho que exijam conhecimentos básicos da nossa língua materna, conhecimentos matemáticos e das ciências naturais", considera. Ananias de Santana será o professor do programa na unidade. Para ele, a experiência é nova e a expectativa, a melhor possível. "Estou aqui para dar o melhor de mim. Quero que eles tenham uma boa graduação e que possam aproveitar ao máximo", afirma o professor.
Um dos assuntos mais discutidos no âmbito do sistema penitenciário brasileiro é a implantação de medidas de ressocialização. Especialistas apontam que o investimento em educação é a mais eficaz delas, ao passo que, além de ocupar a mente dos internos, eleva o seu nível intelecto-cultural, capacitando-os para a reinserção no mercado de trabalho. Por isso, alguns instrumentos legais valorizam esse tipo de iniciativa e estimulam os detentos a participar das aulas ministradas nos presídios brasileiros.
Ainda no ano de 2007, o Provimento nº 09/2007 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Sergipe reconhecia a remissão de pena pelo estudo aos condenados que cumprem pena privativa de liberdade nos regimes fechado e semiaberto no sistema prisional do Estado. E, no mesmo sentido, a presidente Dilma Roussef sancionou, em 2011, a Lei nº 12.433, determinando que, a cada a cada doze horas de frequência escolar, atividade de ensino fundamental, médio, superior ou de requalificação profissional, um dia de pena deve ser remido.
A importância das medidas implantadas com a finalidade de elevar o nível educacional dos internos do sistema penitenciário é reconhecida, inclusive, pelo Decreto presidencial nº 7.626/ 2011, que institui o Plano Estratégico de Educação no Sistema Prisional (Peesp). Ele estabelece como diretrizes, a reintegração social da pessoa em privação de liberdade por meio da educação, a integração dos órgãos responsáveis pelo ensino público com os órgãos responsáveis pela execução penale o fomento à formulação de políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal, em razão da privação de liberdade da sua mãe.
Educação no sistema prisional sergipano
Em Sergipe, a Secretaria de Estado de Justiça e de Defesa ao Consumidor (Sejuc) afirma ser a alfabetização e reinserção social dos presos na sociedade uma das suas metas principais e, pensando nisso, mantém atividades educativas em oito unidades do Estado: Compemcan (São Cristóvão), Compajaf e HCTP (Aracaju), Premabas (Tobias Barreto), PEAB I e II (Areia Branca), Prefem e Cadeia Pública de Nossa Senhora do Socorro. De acordo com a coordenadora educacional do Sistema Prisional em Sergipe, Elane Marques, há três programas em andamento e um em fase de implantação, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seed).
"Além do Encceja (Exame Nacional de Certificação e Competência da Educação de Jovens e Adultos) e do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), temos o Sergipe Alfabetizado funcionando em oito unidades, e implantaremos, no segundo semestre, o Eja (Educação de Jovens e Adultos), que já conta com 156 alunos inscritos distribuídos em 14 salas de aula", conta Elane. Ainda de acordo com ela, há três turmas de reforço funcionando para o Exame Supletivo de Alfabetização no Compajaf e no Hctp e a Sejuc oferece ensino técnico-profissionalizante no Presídio Feminino e no Compajaf. "No Prefem, já temos cursos de corte e costura e, em parceria com o Senac e o Senai, iniciaremos cursos de rejunte para construção civil e manicure no segundo semestre", detalha a coordenadora.
Sergipe Alfabetizado
No último dia 26, a Sejuc e a Seed deram início a mais uma etapa do programa Sergipe Alfabetizado, que teve início em todas as unidades prisionais ainda no mês de abril, mas no Premabas, em Tobias Barreto, a aula inaugural ocorreu dois meses depois, devido à reforma que está sendo promovida na unidade. Dezenove internos estão matriculados no programa, sendo que os não matriculados podem ser alunos assistentes.
O Sergipe Alfabetizado atende à resolução de nº 44 de 2012 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde), contribuindo para a universalização do ensino fundamental. No caso do sistema prisional, atende os apenados, fazendo com que adultos com pouca ou sem nenhuma escolarização sejam iniciados no processo de alfabetização. O programa é contínuo e possibilita que, durante oito meses, os internos tenham a oportunidade de estudar, para que possam ter acesso a novas possibilidades de inserção no mercado de trabalho quando de retorno ao mundo exterior. As aulas acontecerão semanalmente, de segundas às quintas-feiras.
De acordo com Elane Marques, esse é um grande passo para que o sistema prisional ganhe maior dignidade. "É mais uma vitória. Uma conquista que não seria possível sem o apoio da Sejuc, Desipe e da direção da unidade, que sentiu a nossa necessidade de começar as aulas e concluiu a reforma das salas o mais rápido possível", diz a coordenadora. Renilson Valença, diretor do presídio, incentivou os internos, relatando os benefícios da educação, considerando que as aulas representam um avanço para eles. "O Sergipe Alfabetizado é o primeiro passo, mas importantíssimo, porque faz o interno passar a enxergar na vida de outra forma", opina.
Para a coordenadora Pedagógica do Programa na Seed, Maria Aparecida Couto, é importante que os internos descubram novas possibilidades de encarar a vida e se ver dentro da sociedade inseridos em outros processos de escolarização, como o Eja. "Eles estão pagando uma dívida, mas a sociedade não deve fechar as portas para eles. Através da educação, eles têm condições de ocupar postos de trabalho que exijam conhecimentos básicos da nossa língua materna, conhecimentos matemáticos e das ciências naturais", considera. Ananias de Santana será o professor do programa na unidade. Para ele, a experiência é nova e a expectativa, a melhor possível. "Estou aqui para dar o melhor de mim. Quero que eles tenham uma boa graduação e que possam aproveitar ao máximo", afirma o professor.
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