'Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária'. Esse foi o tema da palestra ministrada pela Vigilância Sanitária Estadual (Divisa) na Semana do Microempreendedor Individual (MEI) promovida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de Sergipe, em Aracaju. 

A palestra voltada para MEIs e pessoas que pretendem se tornarem microempreendedores teve o objetivo de orientar quanto às normas sanitárias vigentes para os negócios que trabalham com produtos regulados pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Os produtos regulados pelo SNVS são: alimentos, cosméticos, serviços de saúde, saneantes (desinfetantes, detergentes, cosméticos, etc), entre outros. 

O papel da Vigilância Sanitária é orientar os microempreendedores para que eles desenvolvam seus produtos e serviços com qualidade, garantindo a segurança sanitária e ao mesmo tempo promovendo o desenvolvimento socioeconômico. 

“Além do papel orientador da Vigilância Sanitária, discutimos com os MEIs o que é o risco sanitário e o impacto negativo que os produtos e serviços quando não produzidos dentro das normas sanitárias podem trazer para a população. Esses empreendedores têm um papel muito importante na proteção a saúde das pessoas. Os MEIs tem tratamento diferenciado junto ao SNVS. Mesmo com o tratamento diferenciado aos microempreendedores, o risco sanitário não deixa de ser avaliado. É feito de forma racional e simplificada ", explica Antônio de Pádua Pombo, diretor de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde (SES). 

"Depois que o MEI já passou por todas etapas de formalização do portal do empreendedor, o empreendedor deve procurar a Vigilância Sanitária para que os técnicos façam a inspeção e dê orientações. Para os negócios que apresentem baixo risco, a exemplo dos alimentos, podem iniciar as atividades antes da licença. Aqueles que apresentam alto risco, como os saneantes, precisam da licença prévia para comercialização ou funcionamento do serviço. Para os microempreendedores, os produtos que necessitam de registro junto a ANVISA são isentos de taxas", complementou o diretor. 

Durante a palestra ainda foi apresentado as vantagens da formalização. "As pessoas formalizadas como MEI passam a ter direitos previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte e auxílio reclusão. Os negócios passam a ter CNPJ, emitir de nota fiscal, acesso ao crédito, podem participar de licitações governamentais, entre outras vantagens”, finalizou o diretor.