Com o objetivo de ampliar o acesso da população às ações e serviços da saúde, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) reforça a importância da participação dos municípios sergipanos ao Programa SUS Digital, que foi instituído pelo Ministério da Saúde (MS), por meio da  Portaria GM/MS nº 3.232, de 1º de março de 2024, para impulsionar a transformação digital no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A adesão ao SUS Digital segue até o dia 30 de março e tem o intuito de garantir que todos os cidadãos possam se beneficiar dos avanços tecnológicos na área da saúde, independente de sua localização, que será executada pela União, estados, Distrito Federal e municípios, podendo incluir a participação de instituições de ensino superior, institutos tecnológicos e instituições de pesquisa.

Além disso, em até 30 dias da data da publicação da Portaria, os entes federados precisam encaminhar a solicitação de adesão ao programa que deve ser feita pelo sistema InvestSUS. Após a homologação, os entes federados têm até 90 dias para enviar o diagnóstico situacional do território e até 120 dias, a partir do envio do diagnóstico da situação, deve ser enviado o Plano de Ação estadual.

De acordo com o diretor de planejamento da SES, Davi Rogério Fraga, o SUS Digital engloba diversos sistemas. “Sistemas de informação interoperáveis, registros eletrônicos de dados de saúde, aplicação da ciência de dados, inteligência artificial, telemedicina, telessaúde, aplicações móveis de saúde, dispositivos vestíveis, robótica aplicada, medicina personalizada e Internet das coisas voltadas para o setor de saúde”, explicou Davi. 

 Primeira etapa

Para a primeira etapa, os municípios devem manifestar interesse na elaboração de Planos de Ação de Transformação para a Saúde Digital (PA Saúde Digital), atendendo eixos temáticos voltados para cultura de saúde digital, formação e educação permanente em saúde; soluções tecnológicas e serviços de saúde digital no âmbito do SUS e interoperabilidade, análise e disseminação de dados e informações de saúde.

As solicitações de adesão devem ser submetidas por meio do termo de compromisso disponibilizado no módulo de adesão do Sistema de Investimento do SUS (InvestSUS), onde serão avaliadas pela Secretaria de Informação e Saúde Digital conforme os critérios estipulados.

É importante reforçar que a solicitação segue até o dia 30 de março com o diagnóstico situacional do território, que deverá ser enviado em até 90 dias contados a partir da data de publicação da portaria de homologação da adesão. Os PAs Saúde Digital por macrorregião deverão ser enviados em até 120 dias contados a partir do envio do diagnóstico situacional do território.