Depois de viabilizar a implantação do Sistema Nacional de Informação em Vigilância Sanitária (Sinavisa) em 100% do território sergipano, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) se empenha agora em facilitar o uso desse instrumento de trabalho. Dentro das estratégias traçadas pela Coordenação de Vigilância Sanitária (Covisa), encontra-se o uso dos oito Planos de Desenvolvimento dos Territórios, elaborados pela Secretaria de Planejamento (Seplan) durante as Conferências do Planejamento Participativo.

De acordo com o coordenador da Covisa, Antônio de Pádua Pombo, o Sinavisa corresponde a um sistema de informações projetado para gerenciar ações de Vigilância Sanitária nas três esferas de Governo. “Trata-se de um trabalho integrado para a organização dos serviços, acompanhamento dos indicadores e planejamento das ações das Covisas municipais”, explicou, acrescentando que, com o auxílio dos Planos de Desenvolvimento dos Territórios, a alimentação do sistema tende a ficar mais fácil.

Isso porque a Seplan dividiu o Estado em oito territórios e as informações contidas em cada plano, como os indicadores econômicos, são úteis na formatação das ações de vigilância. “Os Planos de Desenvolvimento dos Territórios descrevem as atividades comerciais, industriais e agrícolas de cada região. São dados que nos ajudam a identificar as atividades que, direta ou indiretamente, causam impacto na saúde e que, portanto, compete ao nosso órgão fiscalizar”, disse Pádua.

Parcerias

O material da Seplan soma-se às outras informações que a Covisa terá sobre as empresas, a partir de parcerias com a Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Receita Federal. Nesta terça-feira, 10, aconteceu uma reunião com representantes da Receita Federal para solicitar que a Covisa tenha acesso ao CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) dos estabelecimentos, como forma de desburocratizar a concessão de licenças sanitárias aos estabelecimentos.