O secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho, apresentou nesta sexta-feira, 25, o projeto de Reforma Sanitária e Gerencial do Sistema Único de Saúde (SUS) de Sergipe ao grupo de Apoio Técnico do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas. O encontro, que aconteceu no Auditório da Secretaria de Estado da Saúde (SES), serviu para que o secretário expusesse a atual situação da oferta de serviços ambulatoriais especializados no Estado, bem como os obstáculos que impedem hoje a conformação de uma rede atenta às reais demandas da Reforma Sanitária em Sergipe.

Composto por representantes das Secretarias Estaduais de Saúde, de Governo, Infra-estrutura, Casa Civil, Planejamento e da Procuradoria Geral do Estado, o grupo de Apoio Técnico foi criado com o objetivo de avaliar a adoção de Parcerias Público-Privadas (PPP) para desprecarizar os antigos contratos que impedem à gestão conformar uma rede ampla e resolutiva de serviços especializados de saúde em todo Estado.

A nova proposta a ser adotada pela Secretaria de Estado da Saúde para o gerenciamento dos serviços de saúde especializados é regulamentada nacionalmente pela Lei Nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui as Parcerias Público-Privadas. Por meio delas, um contrato de prestação de serviços de médio e longo prazo (de cinco a 35 anos) é firmado pela Administração Pública com a iniciativa privada para viabilizar investimentos em contexto de restrição fiscal.

Na PPP, a implantação da infra-estrutura necessária para a prestação do serviço contratado pela Administração dependerá de iniciativas de financiamento do setor privado e a remuneração do particular será fixada com base nos valores do SUS e em padrões de performance, como a garantia de metas executadas.

"As Parcerias Público-Privadas proporcionam uma modelagem econômico-financeira atrativa a investimentos. Com um único contrato, conseguiremos centralizar a oferta de exames especializados, de modo a garantir toda a cobertura necessária da qual os atuais contratos, inúmeros e precários, não conseguem dar conta", explica Rogério Carvalho.

De acordo com ele, o projeto das PPP será inserido numa área onde o Estado já trabalha comprando serviços privados. A diferença é que a nova proposta vai mudar o modelo de contratação atual, acabando com antigos e numerosos contratos que precarizavam a oferta integral de serviços ambulatoriais especializados, substituindo-os por um único contrato que dará conta de toda escala.

Situação

Atualmente, todos os serviços ambulatoriais especializados ofertados pelo SUS em Sergipe são contratados da rede privada. Esses contratos foram realizados ao longo dos anos de forma fragmentada, envolvendo numerosos estabelecimentos de saúde, e historicamente nunca conseguiram suprir as reais demandas do Estado quanto à oferta de exames de diagnóstico, de patologia clínica, consultas especializadas e serviços de reabilitação física e motora.

Com as Parcerias Público-Privadas, o Governo do Estado vai terceirizar serviços que já estão disponíveis na própria rede privada e que exigem mais dinamismo por parte da administração, já que se tratam de exames realizados por equipamentos que evoluem tecnologicamente com muita rapidez, o que dificulta o acompanhamento do investimento público para sua aquisição.

"Para financiar a tabela SUS inteira há exames que custam muito caro e exames que são baratos. Portanto, ao fechar uma escala, eu preciso de um contrato que dê conta de toda demanda do Estado, mas o problema é que há empresas que não se habilitam a ofertar determinados serviços por considerarem o preço pouco atrativo", explica Kathleen Cruz, que é membro do Núcleo de Apoio à Gestão Estratégica da SES.

Ainda de acordo com ela, a forma como o gerenciamento dos serviços de saúde especializados vem sendo praticado até o momento no Estado dificulta o planejamento de uma escala regional de ações, que contemple integralmente a assistência de toda população de Sergipe, conforme prevê a Reforma Sanitária e Gerencial do SUS no Estado.

"Dada a existência de inúmeros contratos, a compra dos serviços já passa a ser fragmentada e atomizada, ou seja, eu compro um pouco de uma coisa para um monte de gente. Agindo assim, eu passo a comprar mal, porque não consigo formar uma escala completa com todos os serviços disponíveis, ou pior, não consigo comprar, às vezes, pela tabela do SUS", explica Kathleen Cruz.

Investimentos

De acordo com Rogério Carvalho, por meio das Parcerias Público-Privadas o Governo do Estado realizará uma grande licitação com previsão de investimentos em obras e reformas, com a construção de cinco novos Centros de Especialidades Médicas e a construção do Hospital do Câncer; investimentos para atualização de todo parque tecnológico de imagem, laboratório e patologia clínica, além da implantação de serviços de reabilitação física e motora e investimentos na contratação de profissionais.

Segundo ele, um dos ganhos com as PPP está na proposta de um novo modelo de contrato único que viabilizará a oferta de serviços especializados de saúde em tempo hábil e com toda escala garantida, evitando, desta forma, desníveis na produção.

"Sozinho, o Estado não tem o recurso para montar toda a estrutura necessária de uma vez só. As PPP possibilitarão soluções para que a gestão contrate serviços que, por natureza, demandam uma certa dinamicidade na utilização de insumos tecnológicos, como é o caso de exames de diagnóstico por imagem. Com as PPP, nós vamos oferecer quatro vezes mais a oferta de procedimentos e exames especializados que temos hoje", garante Rogério Carvalho.