O Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal de Sergipe (CEPMMIF), vinculado à Diretoria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), promoveu na manhã desta segunda-feira, 20, reunião extraordinária, no Ministério Público de Sergipe, com o objetivo de fomentar ações educativas que impactam na redução da mortalidade materna, infantil e fetal. 

O foco principal da reunião foi estimular o debate sobre ações que possam contribuir para a rede de apoio a mulheres que engravidam em consequência de violência sexual, mulheres com risco de vida causada pela gestação, ou com gestação de feto anencéfalo ou outras condições médicas de impossibilidade de vida extra-uterina (uma anormalidade do desenvolvimento do embrião e do feto). Essas condições são fundamentadas no direito à Interrupção Lícita da Gestação (ILG).

Em Sergipe, 836 crianças entre 10 a 14 anos engravidaram e pariram entre os anos de 2018 e 2022 e, legalmente, isto é considerado estupro de vulnerável. A médica sanitarista da SES e presidenta do CEPMMIF, Priscila Batista, ressalta que as reuniões do Comitê são abertas e realizadas bimestralmente, tendo como objetivo alinhar como os profissionais podem prestar apoio às mulheres que são vítimas de estupro ou possuem algum risco durante a gestação. 

“Sergipe tem condições para a Interrupção Lícita da Gestação (ILG), mas é necessário sensibilizar profissionais e a sociedade em como proceder nestes casos, ou seja, oferecer suporte às mulheres, se desejam prosseguir ou não com a gestação” ressaltou a gestora. 

A diretora da Associação Sergipana dos Servidores Aposentados do Ministério Público, Adelia Moreira Pessoa,  alerta que é preciso atentar para o direito de toda pessoa na sociedade a Saúde Pública, sejam mulheres, homens, crianças e idosos. “Temos que discutir a questão lícita da interrupção da gestação permitida por lei. O estupro tem acontecido com muita frequência no Brasil, e o mais preocupante é que a maioria das vítimas são menores de 14 anos, causando uma série de complicações à saúde. Por isso, é importante que a sociedade saiba que, nestes casos, é permitido por lei o aborto, e é um direito de escolha da mulher tomar a decisão”, frisou. 

Entre os presentes, além dos técnicos da SES, estavam os representantes do Conselho Estadual de Direitos das Mulheres (CEDM), as representantes da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, Central Única dos Trabalhadores (CUT), membros da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes(MNSL) e Ministério Público de Sergipe (MP/SE).