Em Sergipe, o ano de 2023 foi marcado por avanços significativos no âmbito da gestão ambiental. Com a retomada da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), o Governo de Sergipe assumiu uma agenda totalmente voltada para a sustentabilidade e enfrentamento aos eventos climáticos, a partir do fortalecimento dos instrumentos de gestão, governança e aprimoramento de políticas públicas.

No centro das ações, a gestão dos recursos hídricos representa uma frente importante no trabalho da Semac, por estar associada diretamente aos impactos das mudanças climáticas. Medidas de segurança hídrica, mitigação dos efeitos da seca e monitoramento hidrometeorológico são parte das ações.

Além disso, 2023 também foi marcado pela parceria entre Estado, Ministério Público e Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) para o ‘Pacto pelas Águas’, além da entrega de pluviômetros e a instalação de seis estações meteorológicas para monitoramento das chuvas. Também houve a formalização do Pacto pela Governança da Água, por meio de colaboração com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

A secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, Deborah Dias, comentou os avanços na área ambiental em Sergipe. “Vivemos uma nova era sobre as questões ambientais. A urgência climática nos provoca a fortalecer os instrumentos de gestão e criar e aprimorar as políticas públicas. O estado precisa desse norte, e estamos trabalhando para isso”, salientou.

Por meio da Superintendência de Proteção Animal (SupAnimal), a Semac desenvolveu ações voltadas para a causa animal ao longo do ano, como a criação do Cadastro Estadual de ONGs e Protetores, a operação do Castramóvel - que percorre os municípios durante as edições do Governo Itinerante 'Sergipe é aqui' - e o lançamento programa Pet Saúde. A SupAnimal também executou atividades como o curso de manejo de animais silvestres, palestras, campanhas de adoção e fiscalizações. Desde o início das atividades da superintendência, já foram atendidos 1.858 animais domésticos em 15 municípios sergipanos.

O ano de 2023 também foi destaque para a educação ambiental. Com o foco nas ações de educação ambiental não formal, que acontecem fora do ambiente escolar, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente reforçou, ainda mais, a conscientização ambiental nos territórios sergipanos. Foram realizados cursos em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS), como a formação continuada ‘Consciência e Transformação'. No âmbito do fomento científico, foi instituído o Núcleo de Pesquisa em Política Pública de Educação Ambiental da Semac (NPPEA), com o objetivo de estimular a produção de conhecimento que possa subsidiar avanços para gestão ambiental no estado.

Gestão de resíduos sólidos

A gestão de resíduos sólidos é outra frente priorizada pelo Governo de Sergipe. Além do constante diálogo com os Consórcios Públicos de Saneamento Básico de Sergipe, que a faz a ponte entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, o Estado também busca avançar em outros instrumentos importantes no segmento, como a logística reversa.

Com o objetivo de reduzir a quantidade e o volume de resíduos nos lixões e aterros sanitários, contribuindo para a disposição adequada de resíduos sólidos, foi publicado o Decreto nº 525, que estabelece as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens e institui o ‘SergipeRecicla - Certificado de Crédito de Reciclagem do Estado de Sergipe’. 

Ainda no âmbito da regulamentação de normas, o Governo do Estado instituiu o Fórum Sergipano de Adaptação e Mitigação à Mudança do Clima (FSAMC). O objetivo é promover a cooperação e o diálogo entre os diferentes setores da sociedade, com vistas ao enfrentamento dos problemas relacionados às mudanças climáticas, à adaptação e às suas consequências socioambientais e econômicas. 

Em linhas gerais, será competência do fórum conscientizar e mobilizar a sociedade sergipana no que concerne às mudanças climáticas globais; apoiar iniciativas de cooperação no campo das mudanças climáticas globais e a adaptação entre o Estado, organismos internacionais, agências multilaterais e organizações não governamentais nacionais e internacionais; propor medidas que estimulem padrões sustentáveis de produção e consumo por meio da utilização de instrumentos econômicos; apoiar a obtenção de financiamentos nacionais e internacionais para aplicação em programas e ações relacionados às mudanças climáticas, entre outras.

Projetos de Lei

No âmbito da criação e reestruturação de normas que garantem a manutenção da qualidade do meio ambiente, o Governo do Estado encaminhou quatro Projetos de Lei à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), aprovados na última sessão legislativa do ano. Dentre as proposituras estão a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas de Sergipe (PEMC/SE), que visa garantir à população que o poder público estadual promova os esforços necessários para a compatibilização do desenvolvimento econômico e social, com a proteção do sistema climático e do meio ambiente, tendo em vista as mudanças climáticas em curso e seus efeitos adversos. 

Outro PL é o que trata da reestruturação do Fundo de Defesa do Meio Ambiente (Fudema/SE), com o intuito permitir a melhor operacionalização e controle do fundo, colaborando para o financiamento ágil e eficaz das ações ambientais no estado. 

Também será discutido entre os deputados a organização e atualização do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Cema/SE), além do projeto que dispõe sobre o registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e de exploração de recursos minerais realizadas no estado de Sergipe, institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).