Um grande avanço para a política ambiental de Sergipe marcou a última quarta-feira, 8, quando gestores e técnicos dos três entes federativos se reuniram na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e com a presença de órgãos fiscalizadores, para dar o pontapé inicial à reestruturação da Comissão Tripartite Estadual. Espaço destinado ao diálogo entre os órgãos e entidades ambientais dos municípios, do estado e da União, a comissão tem o objetivo de fortalecer a gestão compartilhada do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
A reunião contou com a participação de gestores e técnicos do Ibama, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), das secretarias municipais do Meio Ambiente de Aracaju e de Nossa Senhora do Socorro, dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e de Sergipe (MPSE), e da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma).
Durante o encontro, os representantes debateram sobre os desafios da gestão dos recursos naturais, da preservação e conservação de biomas em Sergipe; bem como das atribuições dos entes na execução das atividades de licenciamento e fiscalização ambiental, unânimes na intenção de promover coletivamente um alinhamento institucional que seja capaz de identificar demandas, estabelecer fluxos e criar uma grande cooperação em prol do meio ambiente em nosso estado.
Segundo o superintendente do Ibama em Sergipe, Cássio Murilo Costa, na prática, a comissão se propõe a ser uma grande mesa de negociação, de governança. “A gestão tripartite do Sisnama é algo fundamental e, por isso, está sendo reestruturada em todo o Brasil. A escassez de diálogo cria, entre os órgãos gestores, alguns passivos que nas reuniões da comissão teremos a oportunidade de resolver, refletir, pactuar, criar grupos de trabalhos”, explica.
Para o presidente da Adema, George Trindade, a Comissão Tripartite será oportuna para solucionar dificuldades ocasionadas pela falta de sinergia, favorecendo o meio ambiente e a sociedade. De acordo com ele, uma das pautas mais urgentes é a definição dos papéis de cada ente no licenciamento ambiental. “Como há algum tempo os municípios não licenciavam, não há uma regulamentação que normatize especificamente as atividades que são consideradas de ‘impacto local’, como se refere a legislação. Acho que este espaço é uma ótima instância de diálogo e pactuação nesse sentido”, pontuou.
A procuradora da República titular do 5° Ofício Ambiental do MPF, Gisele Bleggi, destacou a urgência da atuação dos órgãos executores e fiscalizatórios para conter ações degradantes trazidas pela ocupação desordenada e de áreas de preservação. “Em longo prazo, o meio ambiente não vai aguentar. A gente não pode pensar em curto prazo. A legislação ambiental brasileira é uma das mais sofisticadas a nível mundial. Precisamos segui-la e somar esforços para alcançar os objetivos numa atuação administrativa eficiente e sem sobreposições, trabalhando conjuntamente e utilizando o poder de polícia em âmbito preventivo e repressivo”, defendeu.
Novo momento
O promotor de Justiça do Meio Ambiente de Socorro e diretor do Centro de Apoio Operacional (CAOp) de Proteção ao Rio São Francisco e às Nascentes do MPSE, Sandro Luiz da Costa, afirmou considerar positivo o atual momento, em que se vê um movimento de reconstrução da política ambiental em Sergipe. “Essa composição da Comissão Tripartite é muito louvável. E uma das suas principais funções é exatamente não permitir a inação, o que normalmente ocorre por conflito de competência. Lembrando que a questão da definição de competências do licenciamento não altera a clareza do fato de ser comum aos três entes federativos a competência da fiscalização”, destacou.
O secretário municipal do Meio Ambiente de Aracaju, Alan Lemos, também considera feliz o atual momento para a pauta ambiental em Sergipe. “A tarefa ambiental que temos em nosso estado é enorme. Nenhum dos órgãos tem condições de dar conta sozinho, e as questões ambientais não esperam. Que este seja um canal eficiente para que possamos agir buscando o lugar comum, de cooperação. Agindo juntos, podemos maximizar os recursos disponíveis. Portanto, trago comigo a convicção, aliada à esperança, de que poderemos ter nesta mesa, a partir de hoje, um caminho muito concreto de solução”, evidenciou.
Na avaliação do promotor de Justiça de Aracaju, Eduardo Lima de Matos, a instalação da comissão, por si só, já constitui uma vitória e marca um novo momento. “A primeira vitória aqui é ver todos os órgãos ambientais do Executivo sentando para dialogar. A tripartite é um antídoto à judicialização. É a grande saída para os órgãos ambientais. Se todos trabalharem unidos e contarmos com a boa vontade de cada ente, com certeza teremos menos procedimentos sendo ajuizados pelo Ministério Público”, considerou.
Descentralização
Segundo a diretora técnica da Adema, Lucimara Passos, o Estado é favorável para que a descentralização dos processos de licenciamento ocorra de forma estruturada. “Entendemos que é necessário estabelecermos normas e instrumentos para disciplinar as atividades que deverão ser licenciadas por cada ente, e desejamos que possamos destinar o tempo necessário para essa discussão, que considero como fundamental. Por isso, vejo a instalação da Câmara um momento importantíssimo. Que esse seja o primeiro de muitos encontros", apontou.
Presidente da Anamma, o secretário adjunto do Meio Ambiente de Lagarto, Allan Fontes, afirmou que, atualmente, sete municípios já possuem estrutura para realizar a atividade de licenciamento ambiental em Sergipe. “São eles: a Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro, Aracaju, Lagarto, Itabaiana, Itabaianinha e Estância. São Cristóvão está em processo de estruturação. Estamos trabalhando desde 2020, visitando os municípios, capacitando técnicos e gestores e fazendo um planejamento, e posso assegurar que está se formando uma cultura de que se investir na área ambiental é recompensador. Acredito que podemos chegar a 12 municípios em condições de licenciar”, afirmou.
O superintendente substituto e Chefe da Divisão Técnica Ambiental do Ibama, Fabio Eder de Melo Sousa, apontou que a comissão possibilita a ampliação de avanços que já vêm sendo realizados no diálogo entre os entes. “A gente tem avançado bastante nesse sentido, e o final do fluxo é sempre o cidadão, o comunitário. É ele que vai ser favorecido com a ação conjunta dos órgãos. A gente tem avançado muito nos últimos dois anos nessa missão de estreitar relação com o Estado, por meio da Adema. Esse diálogo é muito importante, e é disso que a gente precisa”, concluiu.
Também participaram da reunião o secretário municipal do Meio Ambiente de Nossa Senhora do Socorro, Samir Souza; a técnica ambiental da Adema, professora Ana Consuelo Fontenele; e a assessora jurídica da Semac, Daniela Gonçalves.
Comissão Tripartite Estadual
As Comissões Tripartites Estaduais têm por objetivo apoiar os processos de articulação para uma gestão ambiental compartilhada e a implantação das principais políticas setoriais nacionais, além de promover a capacitação de gestores municipais para aplicação de normas sobre os diversos temas ambientais, tais como combate ao desmatamento, unidades de conservação, financiamento ambiental, gerenciamento costeiro, gestão florestal, gestão integrada de resíduos sólidos, licenciamento ambiental, mudanças climáticas, dentre outros.
Elas foram criadas como instrumentos de cooperação institucional em 8 de dezembro de 2011 pela Lei complementar Nº 140, juntamente com a Comissão Tripartite Nacional e a Comissão Bipartite do Distrito Federal.
Um grande avanço para a política ambiental de Sergipe marcou a última quarta-feira, 8, quando gestores e técnicos dos três entes federativos se reuniram na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e com a presença de órgãos fiscalizadores, para dar o pontapé inicial à reestruturação da Comissão Tripartite Estadual. Espaço destinado ao diálogo entre os órgãos e entidades ambientais dos municípios, do estado e da União, a comissão tem o objetivo de fortalecer a gestão compartilhada do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
A reunião contou com a participação de gestores e técnicos do Ibama, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), das secretarias municipais do Meio Ambiente de Aracaju e de Nossa Senhora do Socorro, dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e de Sergipe (MPSE), e da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma).
Durante o encontro, os representantes debateram sobre os desafios da gestão dos recursos naturais, da preservação e conservação de biomas em Sergipe; bem como das atribuições dos entes na execução das atividades de licenciamento e fiscalização ambiental, unânimes na intenção de promover coletivamente um alinhamento institucional que seja capaz de identificar demandas, estabelecer fluxos e criar uma grande cooperação em prol do meio ambiente em nosso estado.
Segundo o superintendente do Ibama em Sergipe, Cássio Murilo Costa, na prática, a comissão se propõe a ser uma grande mesa de negociação, de governança. “A gestão tripartite do Sisnama é algo fundamental e, por isso, está sendo reestruturada em todo o Brasil. A escassez de diálogo cria, entre os órgãos gestores, alguns passivos que nas reuniões da comissão teremos a oportunidade de resolver, refletir, pactuar, criar grupos de trabalhos”, explica.
Para o presidente da Adema, George Trindade, a Comissão Tripartite será oportuna para solucionar dificuldades ocasionadas pela falta de sinergia, favorecendo o meio ambiente e a sociedade. De acordo com ele, uma das pautas mais urgentes é a definição dos papéis de cada ente no licenciamento ambiental. “Como há algum tempo os municípios não licenciavam, não há uma regulamentação que normatize especificamente as atividades que são consideradas de ‘impacto local’, como se refere a legislação. Acho que este espaço é uma ótima instância de diálogo e pactuação nesse sentido”, pontuou.
A procuradora da República titular do 5° Ofício Ambiental do MPF, Gisele Bleggi, destacou a urgência da atuação dos órgãos executores e fiscalizatórios para conter ações degradantes trazidas pela ocupação desordenada e de áreas de preservação. “Em longo prazo, o meio ambiente não vai aguentar. A gente não pode pensar em curto prazo. A legislação ambiental brasileira é uma das mais sofisticadas a nível mundial. Precisamos segui-la e somar esforços para alcançar os objetivos numa atuação administrativa eficiente e sem sobreposições, trabalhando conjuntamente e utilizando o poder de polícia em âmbito preventivo e repressivo”, defendeu.
Novo momento
O promotor de Justiça do Meio Ambiente de Socorro e diretor do Centro de Apoio Operacional (CAOp) de Proteção ao Rio São Francisco e às Nascentes do MPSE, Sandro Luiz da Costa, afirmou considerar positivo o atual momento, em que se vê um movimento de reconstrução da política ambiental em Sergipe. “Essa composição da Comissão Tripartite é muito louvável. E uma das suas principais funções é exatamente não permitir a inação, o que normalmente ocorre por conflito de competência. Lembrando que a questão da definição de competências do licenciamento não altera a clareza do fato de ser comum aos três entes federativos a competência da fiscalização”, destacou.
O secretário municipal do Meio Ambiente de Aracaju, Alan Lemos, também considera feliz o atual momento para a pauta ambiental em Sergipe. “A tarefa ambiental que temos em nosso estado é enorme. Nenhum dos órgãos tem condições de dar conta sozinho, e as questões ambientais não esperam. Que este seja um canal eficiente para que possamos agir buscando o lugar comum, de cooperação. Agindo juntos, podemos maximizar os recursos disponíveis. Portanto, trago comigo a convicção, aliada à esperança, de que poderemos ter nesta mesa, a partir de hoje, um caminho muito concreto de solução”, evidenciou.
Na avaliação do promotor de Justiça de Aracaju, Eduardo Lima de Matos, a instalação da comissão, por si só, já constitui uma vitória e marca um novo momento. “A primeira vitória aqui é ver todos os órgãos ambientais do Executivo sentando para dialogar. A tripartite é um antídoto à judicialização. É a grande saída para os órgãos ambientais. Se todos trabalharem unidos e contarmos com a boa vontade de cada ente, com certeza teremos menos procedimentos sendo ajuizados pelo Ministério Público”, considerou.
Descentralização
Segundo a diretora técnica da Adema, Lucimara Passos, o Estado é favorável para que a descentralização dos processos de licenciamento ocorra de forma estruturada. “Entendemos que é necessário estabelecermos normas e instrumentos para disciplinar as atividades que deverão ser licenciadas por cada ente, e desejamos que possamos destinar o tempo necessário para essa discussão, que considero como fundamental. Por isso, vejo a instalação da Câmara um momento importantíssimo. Que esse seja o primeiro de muitos encontros", apontou.
Presidente da Anamma, o secretário adjunto do Meio Ambiente de Lagarto, Allan Fontes, afirmou que, atualmente, sete municípios já possuem estrutura para realizar a atividade de licenciamento ambiental em Sergipe. “São eles: a Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro, Aracaju, Lagarto, Itabaiana, Itabaianinha e Estância. São Cristóvão está em processo de estruturação. Estamos trabalhando desde 2020, visitando os municípios, capacitando técnicos e gestores e fazendo um planejamento, e posso assegurar que está se formando uma cultura de que se investir na área ambiental é recompensador. Acredito que podemos chegar a 12 municípios em condições de licenciar”, afirmou.
O superintendente substituto e Chefe da Divisão Técnica Ambiental do Ibama, Fabio Eder de Melo Sousa, apontou que a comissão possibilita a ampliação de avanços que já vêm sendo realizados no diálogo entre os entes. “A gente tem avançado bastante nesse sentido, e o final do fluxo é sempre o cidadão, o comunitário. É ele que vai ser favorecido com a ação conjunta dos órgãos. A gente tem avançado muito nos últimos dois anos nessa missão de estreitar relação com o Estado, por meio da Adema. Esse diálogo é muito importante, e é disso que a gente precisa”, concluiu.
Também participaram da reunião o secretário municipal do Meio Ambiente de Nossa Senhora do Socorro, Samir Souza; a técnica ambiental da Adema, professora Ana Consuelo Fontenele; e a assessora jurídica da Semac, Daniela Gonçalves.
Comissão Tripartite Estadual
As Comissões Tripartites Estaduais têm por objetivo apoiar os processos de articulação para uma gestão ambiental compartilhada e a implantação das principais políticas setoriais nacionais, além de promover a capacitação de gestores municipais para aplicação de normas sobre os diversos temas ambientais, tais como combate ao desmatamento, unidades de conservação, financiamento ambiental, gerenciamento costeiro, gestão florestal, gestão integrada de resíduos sólidos, licenciamento ambiental, mudanças climáticas, dentre outros.
Elas foram criadas como instrumentos de cooperação institucional em 8 de dezembro de 2011 pela Lei complementar Nº 140, juntamente com a Comissão Tripartite Nacional e a Comissão Bipartite do Distrito Federal.
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