Os novos técnicos de referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) reuniram-se na Secretaria de Estado da Inclusão Social (Seidh) na manhã desta quinta-feira, 04, para alinhar as ações do programa nos 14 municípios sergipanos que, conforme o IBGE, possuem os maiores índices de trabalho infantil no estado. Segundo a coordenadora de Inclusão e Assistência Social da Seidh, Kátia Ferreira, a reunião foi convocada para orientar a continuidade da execução dos planos de ação pelos novos técnicos considerando que cerca de 80% das equipes mudaram com o início das novas gestões municipais.

Executam o Peti no estado os municípios de Itabaiana, Canindé do São Francisco, Lagarto, Itabaianinha, Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo, São Cristóvão, Tobias Barreto, Simão Dias, Estância, Poço Verde, Nossa Senhora do Socorro, Porto da Folha e Aracaju. Todos recebem um recurso mensal do Governo Federal para desenvolver as ações estratégicas do programa e prestam contas, anualmente, no demonstrativo financeiro disponibilizado em sistema pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).

De acordo com Kátia, os municípios elaboram o plano de ação e o estado tem a responsabilidade de assessorar e acompanhar a sua execução. “Estamos fazendo essa primeira reunião de alinhamento de 2017 com os novos técnicos de referência justamente porque, por terem chegado agora, muitos desconhecem o plano de ação elaborado no ano passado pela gestão anterior. E não pode haver solução de continuidade”, pontuou a coordenadora, que alertou para uma desatenção recorrente dos municípios em relação ao preenchimento do Relatório Mensal de Atendimento (RMA).

“O RMA é importantíssimo. É instrumental, pois é por meio dele que a gente visualiza que essas crianças em trabalho infantil podem estar até sendo identificadas, mas não estão sendo acompanhadas, porque tem municípios que cadastram uma, duas, três crianças apenas no relatório. Então é importante que os novos técnicos não cometam esse mesmo erro, porque inclusive, com três meses sem alimentá-lo, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário vai bloquear o recurso. Aqui na Seidh a gente acessa e acompanha semanalmente o RMA dos municípios”, alertou Kátia Ferreira.

Para a coordenadora de programas assistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Aracaju, Lucimeire Amorim, as informações dos municípios são essenciais para o fortalecimento do Peti. “Fazer sempre o repasse de informações para o sistema é essencial para fortalecer o programa. Na realidade de Aracaju, por exemplo, se sabe que o trabalho infantil cresce nas novas incidências, na forma mais naturalizada, como a mendicância. É um problema social que é de todo mundo, e é muito difícil de lidar. E para combater é preciso ter ainda mais unidade e ação estratégica. Estou muito feliz de entrar na gestão e ver que o programa tem uma atuação efetiva”, disse.

Peti

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando estão na condição de aprendizes, a partir dos 14 anos.

O programa compreende cinco eixos estratégicos de atuação: informação e mobilização, com realização de campanhas e audiências públicas; busca ativa e registro no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal; transferência de renda, inserção das crianças, adolescentes e famílias em serviços socioassistenciais e encaminhamento para serviços de saúde, educação, cultura, esporte, lazer ou trabalho; reforço das ações de fiscalização, acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas, articuladas com Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares; e monitoramento.