Na última terça-feira, 17 de maio, foi celebrada a assinatura de convênio para realização do Projeto Paternidade responsável, com exames para reconhecimento da paternidade em todo o estado. O termo de cooperação técnica foi assinado entre o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS), Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e Ministério Público (MPSE). O projeto contará com 600 exames de DNA, sendo 150 exames do tipo DUO e 450 do tipo TRIO, realizados ao longo de três anos.
A SEIAS vai custear a realização dos exames e recursos necessários para a contratação dos serviços; além de prestar o apoio necessário ao MPSE e ao TJSE para que seja alcançado o objetivo do termo de cooperação. “A SEIAS entra custeando a realização dos exames de DNA. O fluxo já está bem discutido e já ocorria com tranquilidade e, agora com a entrada do TJSE, isso continua, ajustado com a participação do MPSE para dar tudo certo”, afirmou a secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes.
Ao TJSE caberá enviar mensalmente ao Ministério Público relação nominal das pessoas a serem encaminhadas à empresa contratada para realizar os exames de DNA; cadastrar as demandas de natureza espontânea e pré-processuais no Sistema Paternidade Responsável do MPSE, bem como receber o exame de DNA para as providências cabíveis à garantia dos direitos decorrentes; propor as penalidades previstas em lei pelo descumprimento das obrigações contratuais por parte da empresa contratada; entre outras atribuições.
O MPSE deverá executar o Projeto Paternidade Responsável, conforme aprovado pela SEIAS. “Toda criança tem direito ao reconhecimento da sua origem, da paternidade dos seus responsáveis, que vão cuidar dessa criança. O Ministério Público já tem esse papel de promover extrajudicialmente o reconhecimento dessa paternidade através de um projeto chamado Paternidade Responsável, que possibilita a realização de exames gratuitos de DNA, evidenciando assim a certeza com relação à paternidade dessa criança”, informou Manoel Cabral Machado Neto, Procurador-Geral de Justiça.
*Com informações da Agência de Notícias do TJSE
Na última terça-feira, 17 de maio, foi celebrada a assinatura de convênio para realização do Projeto Paternidade responsável, com exames para reconhecimento da paternidade em todo o estado. O termo de cooperação técnica foi assinado entre o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS), Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e Ministério Público (MPSE). O projeto contará com 600 exames de DNA, sendo 150 exames do tipo DUO e 450 do tipo TRIO, realizados ao longo de três anos.
A SEIAS vai custear a realização dos exames e recursos necessários para a contratação dos serviços; além de prestar o apoio necessário ao MPSE e ao TJSE para que seja alcançado o objetivo do termo de cooperação. “A SEIAS entra custeando a realização dos exames de DNA. O fluxo já está bem discutido e já ocorria com tranquilidade e, agora com a entrada do TJSE, isso continua, ajustado com a participação do MPSE para dar tudo certo”, afirmou a secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes.
Ao TJSE caberá enviar mensalmente ao Ministério Público relação nominal das pessoas a serem encaminhadas à empresa contratada para realizar os exames de DNA; cadastrar as demandas de natureza espontânea e pré-processuais no Sistema Paternidade Responsável do MPSE, bem como receber o exame de DNA para as providências cabíveis à garantia dos direitos decorrentes; propor as penalidades previstas em lei pelo descumprimento das obrigações contratuais por parte da empresa contratada; entre outras atribuições.
O MPSE deverá executar o Projeto Paternidade Responsável, conforme aprovado pela SEIAS. “Toda criança tem direito ao reconhecimento da sua origem, da paternidade dos seus responsáveis, que vão cuidar dessa criança. O Ministério Público já tem esse papel de promover extrajudicialmente o reconhecimento dessa paternidade através de um projeto chamado Paternidade Responsável, que possibilita a realização de exames gratuitos de DNA, evidenciando assim a certeza com relação à paternidade dessa criança”, informou Manoel Cabral Machado Neto, Procurador-Geral de Justiça.
*Com informações da Agência de Notícias do TJSE
Mapa do site