O Governo de Sergipe e o Ministério Público Federal fizeram, na última quarta-feira, 19, a entrega de um carro, modelo Fiat Dobló, para o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDPcD). O veículo foi adquirido com recursos de multas pagas por empresas punidas em ações trabalhistas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT), e será utilizado nas diversas atividades do Conselho, que vão desde visitas domiciliares para apuração de denúncias de maus tratos até diligências para implementação de conselhos de direitos nos municípios do interior.

De acordo com o coordenador dos Direitos Humanos da Seidh, Antônio Bittencourt, a entrega é fruto da parceria constante do MPT com Conselho e Secretaria.

"Cumpre um papel importante, de dar mais autonomia aos conselhos, tendo em vista que o CEDPcD tem participação ativa e constante em ações nos municípios, a partir do contato com os conselhos municipais. Ficamos muito felizes de poder, de alguma forma, contribuir com isso e torcemos para que o carro seja utilizado da melhor forma possível", comentou Bittencourt. Segundo ele, a Seidh deixará um motorista à disposição para a condução do veículo.

A conselheira e ex-presidente do CEDPcD, Jane Mary Rocha, explicou que o carro será de grande utilidade no cumprimento de todas a agendas que os integrantes do Conselho já realizam com certa restrição.

"Vai servir para visitas a domicílio que fazemos em situações de vulnerabilidade de pessoas com deficiência; apuração de denúncias de maus tratos a pessoas acamadas, escondidas, que precisam de inclusão social e na saúde; agendas do MPT e do MPE; viagens aos municípios para que possamos auxiliar na implementação ou implantação dos seus conselhos de direitos, visto que, até agora só temos 14; entre outras necessidades. Contamos com o apoio do Governo do Estado nessa parceria, pois a construção da política tem participação tanto da sociedade civil, quanto da entidade governamental e, sem essa intersetorialidade, não seria possível trazer política pública efetiva para as pessoas que necessitam", afirmou Jane Rocha.

O procurador do Trabalho Emerson Resende afirmou que o MPT já vem atuando há um tempo na destinação de multas trabalhistas para essa finalidade.

"Esse carro e outro, que entregamos ao conselho municipal, são oriundos de uma multa paga por uma empresa numa ação. Antes disso, já destinamos veículos para outras entidades, no total de aproximadamente 13, sendo dois para os conselhos da pessoa com deficiência e 11 para os tutelares. Consideramos essa uma destinação mais útil das verbas advindas de multas. É uma forma de o Ministério Público contribuir para que a ação desses conselhos seja potencializada", analisou o procurador.

Ressaltando a importância da realização de campanhas de conscientização para que haja respeito aos espaços destinados à pessoa com deficiência, a secretária Marta Leão fez a entrega da chave à vice-presidente do CEDPcD, Maria Aparecida Nazário.

"É com muita emoção que a gente faz essa entrega. Agradecemos ao Dr. Emerson, que foi o baluarte dessa ação, colaborando para que essa doação fosse possível, e ao governador Jackson Barreto, que se preocupou em destinar o motorista Roni, para que com carinho e amor ajude essas pessoas", afirmou a secretária.

Apoio

Segundo Marta Leão, a Seidh está buscando a criação, dentro da coordenadoria do Trabalho, de uma gerência para fortalecer a inclusão da pessoa com deficiência. Ela ainda disse que o MPT mostrou-se disposto a apoiar a criação de uma agência de trabalho voltada para o atendimento das pessoas com deficiência.

Já para Maria Aparecida, vice-presidente do CEDPcD, o MPT tem sido um grande parceiro, não só na parte material, mas também nas ações de inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.