Apresentar os dados da arrecadação gerada pela Campanha Destinar em 2021, a partir da destinação de um percentual do Imposto de Renda dos contribuintes pessoa física para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e também dos Idosos, e orientar os municípios para regularizem seus Fundos Municipais até outubro deste ano, de modo a estarem aptos a essa captação de recursos para o ano de 2022. Esses foram os principais objetivos da reunião realizada nesta terça, 27, entre a vice-governadora Eliane Aquino, o Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe e gestores de diversos municípios sergipanos.

Este ano, a Campanha Destinar bateu mais um recorde e alcançou o valor de R$1.106. 560,06 destinados aos Fundos Municipais e Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e também dos Idosos. Um valor 51,4% maior que o arrecadado na Campanha em 2020, quando foi destinado aos Fundos o valor de R$731.021,92. A vice-governadora Eliane Aquino explicou que o valor é expressivo e precisa ser comemorado, mas que ainda há muito a ser feito.

 “Iniciamos a parceria para a realização da Campanha Destinar com foco na importância dos Fundos dos Direitos terem um maior aporte de recursos para a execução de projetos para essa parcela tão importante da população. Mas, para além disso, segue sendo necessário termos outras frentes de ação que busquem olhar para esse público desde a base. Levantarmos o que cada município está fazendo pelas crianças, adolescentes e idosos e transformar essas políticas públicas em programas de governo e não mais como ações pontuais”, ponderou, destacando ainda que  só com esse trabalho em perspectiva será possível reduzir com eficiência os dados sobre violência e exclusão entre as próximas gerações.

Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Vanderson Melo, um dos realizadores da Campanha, mais do que a transparência dos dados, que sempre são divulgados ao término das edições da Destinar, o momento também é de comemoração, pois mesmo em meio à pandemia ano após ano as arrecadações vem aumentando. “Buscamos trabalhar de maneira estratégica, buscando parcerias públicas e privadas que nos auxiliassem nessa divulgação Nesse sentido, destaco o apoio dos municípios e também dos profissionais contabilistas que buscaram sensibilizar o cidadão para realizar a destinação de parte do seu Imposto de Renda”, disse. O presidente do CRC também alertou, no entanto, que apenas 30% dos municípios sergipanos encontram-se atualmente aptos ao recebimento desse tipo de destinação, por isso ressalta que há ainda uma grande margem de crescimento dessa mobilização em Sergipe.

De acordo com dados da Receita Federal, Sergipe possui uma capacidade de arrecadação via destinação do Imposto de Renda das pessoas físicas de cerca de 30 milhões de reais. “Nós temos avançado ano a ano, mas há ainda um potencial enorme a ser alcançado em nosso estado e, para isso, duas coisas são fundamentais: informação e transparência. Informação para conscientizar as pessoas e transparência na aplicação desses recursos para que todos saibam os resultados alcançados”, complementou Eliane Aquino.

Opinião partilhada pela presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Glícia Salmeron. “E para que haja transparência, controle e destinação correta para a aplicação desses recursos precisamos ter Conselhos de Direitos formados paritariamente entre membros da sociedade civil e do poder público e conscientes da importância da fiscalização quanto à execução dos projetos financiados por esses recursos”.  Esse dado é ainda mais importante ao se considerar que é por meio dos Conselhos que a aplicação dos recursos é aprovada em cada município, o que já é um importante mecanismo para que os investimentos sejam direcionados de modo a alcançar as questões mais prioritárias de cada local.

No tocante ao Fundo dos Direitos e Proteção da Pessoa Idosa o desafio é ainda maior: apenas o município de Aracaju possui o Fundo Municipal apto ao recebimento das destinações via Imposto de Renda. Também presente na reunião, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção da Pessoa Idosa, Manuel Durval Andrade Neto, colocou o órgão à disposição de todos os gestores municipais para auxiliá-los na regularização dos Conselhos e dos Fundos do Idoso.

Selo UNICEF – O encontro contou ainda com a participação da coordenadora do Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF) para os estados da Bahia e Sergipe, Helena Oliveira, que aproveitou a oportunidade para reforçar o convite aos municípios para se inscreverem em mais uma edição do Selo. “51 municípios sergipanos estão aptos a se inscreverem no Selo UNICEF Município Aprovado. Até o momento, seis dessas cidades ainda não realizaram a adesão e nossa meta é atingirmos, assim como na edição anterior, 100% de participação no estado neste programa que tem sido tão estratégico, especialmente no Nordeste. Traremos muitas formações, especialmente nas áreas de Educação, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial temas tão importantes para as gestões municipais. Por isso, peço a todos que não deixem de participar”, convidou Helena, ao lembrar, ainda, que as inscrições prosseguem abertas somente até o próximo dia 08 de agosto.

Presenças – Estiveram presentes gestores e técnicos dos municípios de Pedra Mole, Neopolis, São Domingos, Canindé do São Francisco, Poço Verde, Canhoba, Divina Pastora, Feira Nova, Porto da Folha, Boquim, Estância, Monte Alegre, Itabaiana, São Cristóvão, Santana do São Francisco, Capela, Riachão do Dantas, Barra dos Coqueiros, Simão Dias, Tobias Barreto e Ribeirópolis.