Para quem tem algum tipo de deficiência, o processo de expedição de um documento pode ser uma missão mais difícil que o comum. Por isso, o Governo de Sergipe disponibiliza, desde 2021, um posto de atendimento especializado para pessoas com deficiência (PCD) e altas habilidades para emissão de carteira de identidade. O espaço, lotado na Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), é o primeiro do estado que oferece a coleta de impressões digitais sem uso de tinta, tornando o serviço mais prático e rápido.
Com atendimento ‘porta aberta’, o posto para emissão do RG inclusivo funciona sem necessidade de agendamento, de segunda a sexta-feira. Além da população PCD, a unidade também contempla, hoje, pacientes em tratamento oncológico e pessoas idosas.
O posto de atendimento PCD é fruto de uma ação colaborativa. A iniciativa é do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades (Conser), em parceria com a Seasc e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), via Instituto de Identificação Papiloscopista Wendel da Silva Gonzaga (IIWSG).
Somente neste ano, mais de 1840 atendimentos foram realizados no primeiro semestre, o que representa um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano passado. Também em 2023, foi implantada a nova metodologia de trabalho na unidade, que introduziu a biometria. Segundo o diretor do Instituto de Identificação, Jenilson Gomes, esta medida tem foco no público enquadrado no Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“É um processo muito mais limpo e dinâmico para o cidadão que vem aqui, principalmente o cidadão autista, que muitas vezes tem restrições no momento da coleta de impressão digital. Fica muito mais fácil para eles, para os funcionários e para a população em geral. Nosso objetivo não é só aumentar a capacidade de atendimento, mas otimizar o serviço e atender a todas as características de cada usuário”, explica.
Histórias
Aqueles que utilizam o serviço, cada qual com sua especificidade, confirmam que a unidade é preparada para atender aos mais diversos públicos. A usuária Maria da Penha Moreira, por exemplo, é mãe de Pedro Henrique, de quatro anos, diagnosticado dentro do espectro autista. Ao levar seu filho ao posto para tirar seu primeiro RG, ela destaca a especialização da equipe como um diferencial no atendimento.
“Tentei fazer a identidade dele em vários lugares, mas foi aqui que conseguimos. O horário foi flexível, peguei a senha e fui bem atendida. As pessoas são super educadas, tiveram muita calma com ele. O espaço também é bem localizado, bom de chegar de ônibus. E é bem espaçoso para a criança, porque ela tem que brincar e interagir com outras crianças. Acho muito importante que tenha esse ponto aqui, porque todo mundo precisa de um RG. Agradeço demais às pessoas que trabalham para que possa haver atendimentos desse tipo não só para crianças como a minha, mas também para idosos e outras pessoas”, afirma Maria da Penha.
A identidade de Pedro Henrique terá inscrito o número do CID [Classificação Internacional de Doenças] do TEA, atestando sua característica. Esta possibilidade, que integra o RG inclusivo, está disponível no ‘Sergipe é aqui’, no espaço da Seasc. O serviço já está confirmado para a próxima edição do evento, que acontecerá no município de Itabaianinha, no dia 28 de julho.
Outro usuário que foi ao ponto de atendimento PCD é Lucas Inácio Rodrigues da Silva, 23 anos, que precisou tirar a segunda via do seu RG. “Sinto que tenho maior acesso tendo esse serviço aqui, porque tentei outras vezes nos pontos 'normais' e o sistema sempre estava cheio. Uma amiga me falou sobre o posto, e veio a oportunidade de vir aqui e fazer o meu documento com mais rapidez. Fui muito bem atendido, vou indicar o serviço para outras pessoas”, diz.
Hercílio Prates de Oliveira Júnior, 20 anos, é natural do Rio Grande do Sul e mora em Aracaju há 10 meses. No posto de atendimento PCD, ele deu entrada na primeira via do seu RG em Sergipe. Para ele, o espaço representa a garantia de seus direitos. “Acho bem importante ter esse ponto, porque nossa classe não é muito valorizada. As pessoas têm preconceito com quem é PCD. Elas acham que, de certa forma, você vai entrar em outros lugares, ou ter outra visibilidade. Mas é muito importante para nós sermos reconhecidos por esse papel. Ser PCD não é passar por cima de alguém, você só vai ser reconhecido pelo que você é e ser tratado de maneira igual perante a sociedade”, opina.
Direitos
De acordo com a coordenadora estadual de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Maria do Socorro Lobato Miranda, o atendimento no ponto está crescendo. “Esse serviço é fundamental, porque estamos incluindo pessoas e garantindo direitos. Essa é a grande missão da secretaria: incluir quem mais precisa. A cada dia mais vemos a secretaria crescendo e se organizando para que continue prestando um serviço humanizado, de qualidade, à população sergipana. Estamos ampliando nosso público alvo para alcançar o maior número de pessoas vulneráveis no estado. E a principal divulgação é o ‘boca a boca’: a pessoa vem aqui, é bem atendida, e espalha para outras pessoas que estão precisando”, frisa.
A secretária-executiva do Conser, Luciana Aquino, ressalta que o RG inclusivo facilita o cotidiano de pessoas com deficiência. “O símbolo PCD na identidade é um grande avanço, porque a pessoa com deficiência não vai precisar mostrar um relatório médico o tempo todo. E o documento inclui o CID da deficiência, para especificar ainda mais. Isso é um ponto muito importante para a garantia de direitos na matrícula da escola e na hora de pleitear o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros”, salienta.
Informações
O posto se localiza na Rua Santa Luzia, 680 – Bairro São José, Aracaju. A entrega das senhas acontece a partir das 7h30, de segunda a sexta. Exclusivamente na terça, as senhas são entregues também à tarde, às 13h30. A emissão da primeira via é gratuita, enquanto a segunda via exige pagamento no valor de R$ 20,52. Quem tem Cadastro Único, no entanto, fica isento da taxa. A fotografia é feita no local, e é necessário levar um comprovante de residência.
É obrigatório apresentar a certidão de nascimento ou de casamento original, ou cópia autenticada, sem rasuras ou emendas. Também é necessário levar o atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou condição particular de saúde (CID).
De forma opcional, a identidade pode trazer documentos adicionais, como CPF, NIS/PIS/PASEP, título de eleitor, carteira de habilitação, certificado militar e cartão do SUS. Também é possível incluir o tipo sanguíneo e o fator RH, desde que seja apresentado resultado de exame laboratorial ou documento com fé pública como comprovação.
Para quem tem algum tipo de deficiência, o processo de expedição de um documento pode ser uma missão mais difícil que o comum. Por isso, o Governo de Sergipe disponibiliza, desde 2021, um posto de atendimento especializado para pessoas com deficiência (PCD) e altas habilidades para emissão de carteira de identidade. O espaço, lotado na Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), é o primeiro do estado que oferece a coleta de impressões digitais sem uso de tinta, tornando o serviço mais prático e rápido.
Com atendimento ‘porta aberta’, o posto para emissão do RG inclusivo funciona sem necessidade de agendamento, de segunda a sexta-feira. Além da população PCD, a unidade também contempla, hoje, pacientes em tratamento oncológico e pessoas idosas.
O posto de atendimento PCD é fruto de uma ação colaborativa. A iniciativa é do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades (Conser), em parceria com a Seasc e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), via Instituto de Identificação Papiloscopista Wendel da Silva Gonzaga (IIWSG).
Somente neste ano, mais de 1840 atendimentos foram realizados no primeiro semestre, o que representa um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano passado. Também em 2023, foi implantada a nova metodologia de trabalho na unidade, que introduziu a biometria. Segundo o diretor do Instituto de Identificação, Jenilson Gomes, esta medida tem foco no público enquadrado no Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“É um processo muito mais limpo e dinâmico para o cidadão que vem aqui, principalmente o cidadão autista, que muitas vezes tem restrições no momento da coleta de impressão digital. Fica muito mais fácil para eles, para os funcionários e para a população em geral. Nosso objetivo não é só aumentar a capacidade de atendimento, mas otimizar o serviço e atender a todas as características de cada usuário”, explica.
Histórias
Aqueles que utilizam o serviço, cada qual com sua especificidade, confirmam que a unidade é preparada para atender aos mais diversos públicos. A usuária Maria da Penha Moreira, por exemplo, é mãe de Pedro Henrique, de quatro anos, diagnosticado dentro do espectro autista. Ao levar seu filho ao posto para tirar seu primeiro RG, ela destaca a especialização da equipe como um diferencial no atendimento.
“Tentei fazer a identidade dele em vários lugares, mas foi aqui que conseguimos. O horário foi flexível, peguei a senha e fui bem atendida. As pessoas são super educadas, tiveram muita calma com ele. O espaço também é bem localizado, bom de chegar de ônibus. E é bem espaçoso para a criança, porque ela tem que brincar e interagir com outras crianças. Acho muito importante que tenha esse ponto aqui, porque todo mundo precisa de um RG. Agradeço demais às pessoas que trabalham para que possa haver atendimentos desse tipo não só para crianças como a minha, mas também para idosos e outras pessoas”, afirma Maria da Penha.
A identidade de Pedro Henrique terá inscrito o número do CID [Classificação Internacional de Doenças] do TEA, atestando sua característica. Esta possibilidade, que integra o RG inclusivo, está disponível no ‘Sergipe é aqui’, no espaço da Seasc. O serviço já está confirmado para a próxima edição do evento, que acontecerá no município de Itabaianinha, no dia 28 de julho.
Outro usuário que foi ao ponto de atendimento PCD é Lucas Inácio Rodrigues da Silva, 23 anos, que precisou tirar a segunda via do seu RG. “Sinto que tenho maior acesso tendo esse serviço aqui, porque tentei outras vezes nos pontos 'normais' e o sistema sempre estava cheio. Uma amiga me falou sobre o posto, e veio a oportunidade de vir aqui e fazer o meu documento com mais rapidez. Fui muito bem atendido, vou indicar o serviço para outras pessoas”, diz.
Hercílio Prates de Oliveira Júnior, 20 anos, é natural do Rio Grande do Sul e mora em Aracaju há 10 meses. No posto de atendimento PCD, ele deu entrada na primeira via do seu RG em Sergipe. Para ele, o espaço representa a garantia de seus direitos. “Acho bem importante ter esse ponto, porque nossa classe não é muito valorizada. As pessoas têm preconceito com quem é PCD. Elas acham que, de certa forma, você vai entrar em outros lugares, ou ter outra visibilidade. Mas é muito importante para nós sermos reconhecidos por esse papel. Ser PCD não é passar por cima de alguém, você só vai ser reconhecido pelo que você é e ser tratado de maneira igual perante a sociedade”, opina.
Direitos
De acordo com a coordenadora estadual de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Maria do Socorro Lobato Miranda, o atendimento no ponto está crescendo. “Esse serviço é fundamental, porque estamos incluindo pessoas e garantindo direitos. Essa é a grande missão da secretaria: incluir quem mais precisa. A cada dia mais vemos a secretaria crescendo e se organizando para que continue prestando um serviço humanizado, de qualidade, à população sergipana. Estamos ampliando nosso público alvo para alcançar o maior número de pessoas vulneráveis no estado. E a principal divulgação é o ‘boca a boca’: a pessoa vem aqui, é bem atendida, e espalha para outras pessoas que estão precisando”, frisa.
A secretária-executiva do Conser, Luciana Aquino, ressalta que o RG inclusivo facilita o cotidiano de pessoas com deficiência. “O símbolo PCD na identidade é um grande avanço, porque a pessoa com deficiência não vai precisar mostrar um relatório médico o tempo todo. E o documento inclui o CID da deficiência, para especificar ainda mais. Isso é um ponto muito importante para a garantia de direitos na matrícula da escola e na hora de pleitear o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros”, salienta.
Informações
O posto se localiza na Rua Santa Luzia, 680 – Bairro São José, Aracaju. A entrega das senhas acontece a partir das 7h30, de segunda a sexta. Exclusivamente na terça, as senhas são entregues também à tarde, às 13h30. A emissão da primeira via é gratuita, enquanto a segunda via exige pagamento no valor de R$ 20,52. Quem tem Cadastro Único, no entanto, fica isento da taxa. A fotografia é feita no local, e é necessário levar um comprovante de residência.
É obrigatório apresentar a certidão de nascimento ou de casamento original, ou cópia autenticada, sem rasuras ou emendas. Também é necessário levar o atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou condição particular de saúde (CID).
De forma opcional, a identidade pode trazer documentos adicionais, como CPF, NIS/PIS/PASEP, título de eleitor, carteira de habilitação, certificado militar e cartão do SUS. Também é possível incluir o tipo sanguíneo e o fator RH, desde que seja apresentado resultado de exame laboratorial ou documento com fé pública como comprovação.
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