O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), participará de seminários municipais para apresentação dos resultados de indicadores do Programa ICMS-Social. Os primeiros encontros serão realizados nos municípios de Moita Bonita, Boquim e Ribeirópolis, entre o final de junho e o mês de julho. A finalidade é apresentar a importância dos indicadores da Educação e Saúde para arrecadação do ICMS-Social e, posteriormente, utilizando como base os estudos e análise dos dados, explicar como os municípios podem atuar para aprimorar tais indicadores. O público-alvo são professores da rede municipal e estadual da Educação e profissionais da Saúde.

A execução da análise, monitoramento e avaliação dos processos e resultados das políticas públicas relacionadas ao Programa ICMS-Social serão realizadas pelos pesquisadores selecionados por meio do  edital do Programa de Apoio à Implementação de Sistemática de Monitoramento do Programa ICMS-Social (Edital N° 08/2025), lançado em março deste ano, durante o 1º Seminário do ICMS-Social, em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec/SE).

O gestor governamental da Seplan e coordenador da Comissão do ICMS-Social, Guilherme Uberti, explica que os encontros servirão como preliminar para a realização dos seminários do ICMS-Social nos territórios sergipanos, previstos para serem iniciados em 2026. “Fomos convidados para palestrar, apresentar o programa, resultados do município e o que eles podem fazer para aprimorar os indicadores. É como se fosse uma antecipação da nossa ida (em 2026), então vamos aproveitar para testar algumas intervenções e iniciativas que a gente pode promover com eles”, destaca.

O primeiro encontro acontecerá na próxima segunda-feira, 30, em Moita Bonita. Nos dias 11 e 21 de julho, a Comissão do ICMS-Social chega a Boquim e Ribeirópolis, respectivamente.

Sobre o ICMS-Social

O programa ICMS-Social foi instituído pelo Governo de Sergipe, por meio da Lei nº 8.628, de 5 de dezembro de 2019, com a finalidade de fortalecer o regime de colaboração mútua entre o estado e os municípios, a fim de promover a melhoria da educação básica e da saúde no território sergipano.

O programa objetiva fomentar uma atmosfera de colaboração para melhorar a educação básica e a saúde nos municípios sergipanos; distribuir os recursos municipais do ICMS, de acordo com o desempenho dos municípios em indicadores específicos nas políticas públicas de educação e saúde; estimular o engajamento dos gestores e servidores na busca por melhores resultados em políticas públicas voltadas à infância e fortalecer a gestão pública orientada por resultados em Sergipe.

O Governo do Estado possui uma comissão para tornar efetiva a implementação do ICMS-Social, coordenada pela Seplan, Segov e com representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE) e Secretaria Especial de Articulação com os Municípios (Seam). Para este evento, o Estado também contou com a parceria do Ministério Público de Sergipe, da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Para saber mais sobre como funciona o cálculo do ICMS-Social e outras informações, acesse o portal oficial do programa.