Atendendo ao convite do Núcleo de Desenvolvimento Econômico e Social de Sergipe (NDES), nesta sexta-feira (27), o governador Belivaldo Chagas participou do Fórum Gás e Desenvolvimento, um evento que reuniu diversos especialistas do setor de gás, objetivando um amplo debate sobre as recentes descobertas de gás natural em água profundas de Sergipe, que inserem o estado, com destaque, no cenário mundial do setor. Também participaram a diretora do Departamento de Gás Natural da Secretaria de Gás Natural e Biocombustível do Ministério de Minas e Energia, Simone Araújo, o diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), José Cesário Cecchi, a vice-governadora Eliane Aquino, o deputado federal Laércio Oliveira, o diretor-presidente da Sergás, Valmor Barbosa e demais autoridades.
“Estamos e estaremos sempre de braços abertos para receber as contribuições que possam nos levar a este caminho de progresso através deste momento do gás, não apenas em função da termoelétrica, mas também principalmente nas descobertas mais recentemente nas bacias das regiões mais profundas do pré-sal. Decretos já assinamos, para facilitar a regulamentação e a para que a gente tenha uma regulamentação perfeita para o gás, porque o que queremos é flexibilizar essa regulamentação e com isso poder atrair cada vez mais investidores para o estado de Sergipe”, afirmou o governador.
Neste contexto os recentes anúncios de campos em águas profundas, em blocos explorados pela Petrobras e pela ExxonMobil, com a capacidade de produção de petróleo e gás confirmados, e previsão de início de produção comercial em 2023 darão um grande fôlego para a área. A estimativa de produção, só nos campos da Petrobras, é de 20 milhões de m3/dia. Em cinco anos, Sergipe terá uma enorme disponibilidade de gás para ser utilizado.
Além de todo o gás disponibilizado em águas profundas, Sergipe conta ainda com o navio FSRU Golar Nanook, unidade flutuante de armazenamento e regaseificação, que está no estado através das Centrais Elétricas de Sergipe (Celse).
Para o presidente do NDES, Joaquim Ferreira, Sergipe vive um momento de destaque diante do novo mercado do gás. “É com imensa satisfação que o Núcleo de Desenvolvimento ver se realizar um evento dessa natureza, um evento que vem trazendo uma discussão mais profunda em torno das questões que envolvem o gás natural. Mais uma vez Sergipe se tornará protagonista dessa indústria de óleo e gás. Eu tenho a expectativa de que a gente saiba gerenciar esse imenso ativo que a natureza nos deu, e que a gente consiga montar um plano de ação que envolve questões regulatórias, de formação de pessoas. Isso obviamente vai demandar também uma ação muito efetiva do ponto de vista de financiamentos, então tudo isso pra gente garantir que essa riqueza venha transformar de fato a vida do povo sergipano”, discursou.
Conjunto de medidas
Dentro desse novo contexto de oferta do gás em Sergipe, o Governo do Estado decretou recentemente, novas medidas para favorecer o cenário. Na primeira, o governo oferece a redução na base de cálculo do ICMS nas operações da empresa produtora (Petrobras) para a Sergás, resultando em uma diminuição da carga tributária de 18% para 12%, além do diferimento do ICMS, com dispensa de pagamento sobre as operações da Sergás destinadas às indústrias do PSDI. Além disso haverá a isenção nas operações da Petrobras para a Sergás com alguns tipos específicos de empresas, assim como concederá o diferimento com dispensa de pagamento nas operações da Sergás com essas indústrias.
O decreto prevê ainda redução na base de cálculo do ICMS nas operações da empresa produtora (Petrobras) para a Sergas, de 18% para 12% e a isenção das saídas desse produto da Sergás com destino a indústrias de fabricação de vidros planos, como também para qualquer segmento industrial. Como resultado da série de medidas adotadas pelo governo de Sergipe, há uma perspectiva de possível redução no preço final do metro cúbico do gás natural em uma margem entre 14% e 20%.
O governador também já sancionou a Lei 8.569/2019 que cria o Complexo Industrial Portuária com os municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas, Maruim e Laranjeiras. O objetivo é facilitar a implantação de indústrias com foco no gás em uma ação em parceria com essas prefeituras. Os municípios envolvidos firmaram Protocolos de Intenções com o Estado e estão elaborando os projetos de leis em conformidade com os compromissos assumidos. O documento estabelece que as gestões municipais adequem suas respectivas legislações, no sentido de regulamentar a criação do Complexo Industrial e assim delimitar a área do local. O termo de compromisso estabelece diretrizes para garantir um ambiente favorável e juridicamente seguro para as novas empresas que venham a se instalar no local.
Regulamento do Gás Canalizado
E nesta quinta-feira (26), o governador Belivaldo Chagas assinou o Decreto com as novas normas do Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado do Estado de Sergipe, ao homologar as alterações aprovadas pelo Conselho Superior da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (AGRESE). O evento ocorreu na sala de situação do Palácio de Despachos e contou com a participação da vice-governadora Eliane Aquino e, por meio de vídeo conferência, da diretora do Departamento de Gás Natural da Secretaria de Gás Natural e Biocombustível do Ministério de Minas e Energia, Simone Araújo. Também esteve presente à solenidade, o diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), José Cesário Cecchi.
Atendendo ao convite do Núcleo de Desenvolvimento Econômico e Social de Sergipe (NDES), nesta sexta-feira (27), o governador Belivaldo Chagas participou do Fórum Gás e Desenvolvimento, um evento que reuniu diversos especialistas do setor de gás, objetivando um amplo debate sobre as recentes descobertas de gás natural em água profundas de Sergipe, que inserem o estado, com destaque, no cenário mundial do setor. Também participaram a diretora do Departamento de Gás Natural da Secretaria de Gás Natural e Biocombustível do Ministério de Minas e Energia, Simone Araújo, o diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), José Cesário Cecchi, a vice-governadora Eliane Aquino, o deputado federal Laércio Oliveira, o diretor-presidente da Sergás, Valmor Barbosa e demais autoridades.
“Estamos e estaremos sempre de braços abertos para receber as contribuições que possam nos levar a este caminho de progresso através deste momento do gás, não apenas em função da termoelétrica, mas também principalmente nas descobertas mais recentemente nas bacias das regiões mais profundas do pré-sal. Decretos já assinamos, para facilitar a regulamentação e a para que a gente tenha uma regulamentação perfeita para o gás, porque o que queremos é flexibilizar essa regulamentação e com isso poder atrair cada vez mais investidores para o estado de Sergipe”, afirmou o governador.
Neste contexto os recentes anúncios de campos em águas profundas, em blocos explorados pela Petrobras e pela ExxonMobil, com a capacidade de produção de petróleo e gás confirmados, e previsão de início de produção comercial em 2023 darão um grande fôlego para a área. A estimativa de produção, só nos campos da Petrobras, é de 20 milhões de m3/dia. Em cinco anos, Sergipe terá uma enorme disponibilidade de gás para ser utilizado.
Além de todo o gás disponibilizado em águas profundas, Sergipe conta ainda com o navio FSRU Golar Nanook, unidade flutuante de armazenamento e regaseificação, que está no estado através das Centrais Elétricas de Sergipe (Celse).
Para o presidente do NDES, Joaquim Ferreira, Sergipe vive um momento de destaque diante do novo mercado do gás. “É com imensa satisfação que o Núcleo de Desenvolvimento ver se realizar um evento dessa natureza, um evento que vem trazendo uma discussão mais profunda em torno das questões que envolvem o gás natural. Mais uma vez Sergipe se tornará protagonista dessa indústria de óleo e gás. Eu tenho a expectativa de que a gente saiba gerenciar esse imenso ativo que a natureza nos deu, e que a gente consiga montar um plano de ação que envolve questões regulatórias, de formação de pessoas. Isso obviamente vai demandar também uma ação muito efetiva do ponto de vista de financiamentos, então tudo isso pra gente garantir que essa riqueza venha transformar de fato a vida do povo sergipano”, discursou.
Conjunto de medidas
Dentro desse novo contexto de oferta do gás em Sergipe, o Governo do Estado decretou recentemente, novas medidas para favorecer o cenário. Na primeira, o governo oferece a redução na base de cálculo do ICMS nas operações da empresa produtora (Petrobras) para a Sergás, resultando em uma diminuição da carga tributária de 18% para 12%, além do diferimento do ICMS, com dispensa de pagamento sobre as operações da Sergás destinadas às indústrias do PSDI. Além disso haverá a isenção nas operações da Petrobras para a Sergás com alguns tipos específicos de empresas, assim como concederá o diferimento com dispensa de pagamento nas operações da Sergás com essas indústrias.
O decreto prevê ainda redução na base de cálculo do ICMS nas operações da empresa produtora (Petrobras) para a Sergas, de 18% para 12% e a isenção das saídas desse produto da Sergás com destino a indústrias de fabricação de vidros planos, como também para qualquer segmento industrial. Como resultado da série de medidas adotadas pelo governo de Sergipe, há uma perspectiva de possível redução no preço final do metro cúbico do gás natural em uma margem entre 14% e 20%.
O governador também já sancionou a Lei 8.569/2019 que cria o Complexo Industrial Portuária com os municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas, Maruim e Laranjeiras. O objetivo é facilitar a implantação de indústrias com foco no gás em uma ação em parceria com essas prefeituras. Os municípios envolvidos firmaram Protocolos de Intenções com o Estado e estão elaborando os projetos de leis em conformidade com os compromissos assumidos. O documento estabelece que as gestões municipais adequem suas respectivas legislações, no sentido de regulamentar a criação do Complexo Industrial e assim delimitar a área do local. O termo de compromisso estabelece diretrizes para garantir um ambiente favorável e juridicamente seguro para as novas empresas que venham a se instalar no local.
Regulamento do Gás Canalizado
E nesta quinta-feira (26), o governador Belivaldo Chagas assinou o Decreto com as novas normas do Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado do Estado de Sergipe, ao homologar as alterações aprovadas pelo Conselho Superior da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (AGRESE). O evento ocorreu na sala de situação do Palácio de Despachos e contou com a participação da vice-governadora Eliane Aquino e, por meio de vídeo conferência, da diretora do Departamento de Gás Natural da Secretaria de Gás Natural e Biocombustível do Ministério de Minas e Energia, Simone Araújo. Também esteve presente à solenidade, o diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), José Cesário Cecchi.
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