Dois importantes Projetos de Lei que trazem ajustes nos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVs) foram aprovados nesta quinta-feira, 19, pela Assembleia Legislativa de Sergipe. As medidas reafirmam o compromisso do Governo de Sergipe com a estruturação das carreiras e a valorização dos servidores públicos, passo essencial para a publicação iminente do edital do concurso na área da saúde e para a realização de novos certames.

Os Projetos de Lei nº 478/2024 e de nº 475/2024 aprovados, trazem ajustes que visam viabilizar a publicação do edital do concurso da saúde, já autorizado. A iniciativa reforça a eficiência na gestão pública e prevê o provimento de cargos essenciais para o fortalecimento da área e para outros certames. Para manter a uniformidade entre os PCCVs, os ajustes foram estendidos também a outras carreiras.

Valorização nos PCCVs

Os projetos estabelecem ajustes nas tabelas de vencimento básico dos grupos ocupacionais da administração pública estadual. Entre as principais mudanças está a exclusão dos quatro níveis iniciais das carreiras (A, B, C e D), o que cria um patamar de remuneração de ingresso mais competitivo e alinhado aos padrões de mercado. O vencimento do novo nível de ingresso será equivalente ao valor atualmente praticado no nível E dessas carreiras.

Além disso, foram criados dois novos níveis (P e Q) ao final das carreiras, ampliando as possibilidades de progressão salarial para servidores em exercício, especialmente aqueles com maior tempo de serviço público. Essa medida visa fortalecer a trajetória dos profissionais dentro da administração estadual, incentivando sua permanência no funcionalismo público.

As alterações também impactam os valores dos adicionais de insalubridade e periculosidade, calculados com base no vencimento do nível de ingresso, ampliando os benefícios para servidores que atuam em condições de risco.

Compromisso com os servidores

Com a aprovação dos projetos, o Governo de Sergipe reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores públicos e com a modernização das carreiras em diversas áreas.

A secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, destacou a relevância das iniciativas. "Essas são medidas de gestão que buscam, em primeiro lugar, estruturar melhor as carreiras e garantir a realização de concursos identificados como indispensáveis. Estamos assegurando condições que permitam aos nossos servidores continuar desempenhando um trabalho de excelência em benefício da população sergipana", afirmou, ao ressaltar que tais ações consolidam o compromisso do Governo de Sergipe com uma gestão pública eficiente, engajada e voltada para o bem-estar da população.