O governo do Estado faz cumprir o que determina a sentença do juiz de Direito da 12ª Vara Cível de Aracaju, Marcos de Oliveira Pinto, e substitui nomes de colégios da Rede Estadual de Ensino. Os decretos de renomeação foram publicados no Diário Oficial do Estado de Sergipe dos dias 9, 19, 22 e 23 de maio de 2017.
A determinação atende às exigências do Tribunal de Justiça de Sergipe, que obriga a remoção dos nomes de pessoas vivas em prédios e demais logradouros públicos do Estado, inclusive fachadas, placas, internamente ou externamente, material publicitário, documentos e outros papéis oficiais.
Caso o governo de Sergipe deixasse de cumprir a decisão, pagaria uma multa diária no valor de R$ 10.000. A legislação elimina da administração pública a personificação, tornando compreensível que a proibição dos nomes de pessoas vivas em prédios públicos visa a impessoalidade. A gestão estadual, desde 2009, já atende à legislação. As obras que são entregues à população sergipana já obedecem ao que é previsto por Lei.
No cenário educacional, é possível comprovar essa realidade com a nomeação dos novos centros de Educação Profissional Berila Alves de Almeida, entregue no último dia 10 de março, no município de Nossa Senhora das Dores, e do Governador João de Seixas Dória, em Nossa Senhora do Socorro. Outros exemplos são o hospital do Câncer, que homenageará o ex-governador Marcelo Déda; a Orla Pedro Paes Mendonça, em Moita Bonita; o Mercado Municipal José Corrêa Sobrinho, em Lagarto; o conjunto José Monteiro Sobral, em Laranjeiras entre outras.
Veja lista completa de escolas com as devidas renomeações:
|
Diretoria |
|
Município |
Nome Atual da Escola |
Nome Definitivo |
|
DEA |
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Aracaju |
Colégio Estadual João Alves Filho |
Centro de Excelência Professor José Carlos de Sousa |
|
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|
|
Colégio Estadual Governador Valadares |
Colégio Estadual Ivo do Prado |
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|
CE Ministro Marcos Maciel |
Centro de Excelência Professora Maria Ivanda de Carvalho Nascimento |
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|
CE Gov. Albano do Prado Franco |
Colégio Estadual Dr. Jugurta Barreto de Lima |
|
|
|
|
Escola Estadual Maria do Carmo Alves |
Escola Estadual Jacintho de Figueiredo Martins |
|
DRE 01 |
|
Indiaroba |
CE Prof. Raimundo Mendonça de Araújo |
Centro de Excelência Arquibaldo Mendonça |
|
|
|
Umbaúba |
CE Prof. Benedito Barreto de Nascimento |
Colégio Estadual Prefeito Anfilófio Fernandes Viana |
|
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|
Itabaianinha |
CE Dep. Lima Vieira |
Colégio Estadual Prefeito Joaldo Lima de Carvalho |
|
DRE 02 |
|
Lagarto |
CE Sen. Maria do Carmo Alves |
Colégio Estadual Professora Maria das Graças Azevedo Melo |
|
|
|
|
EE Augusta Carvalho Ribeiro |
Escola Estadual Luzia Dória de Carvalho |
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|
|
Riachão do Dantas |
CE José Lopes de Almeida |
Colégio Estadual Dr. Osman Hora Fontes |
|
DRE 03 |
|
Itabaiana |
CE Dep. Djalma Lobo |
Colégio Estadual Padre Mendonça |
|
|
|
|
EE Profa. Lenita Porto |
Escola Estadual Deputado Manoel Teles |
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|
Areia Branca |
CE Gov. João Alves Filho |
Colégio Estadual Deputado Guido Azevedo |
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|
Ribeirópolis |
EE Edezuíta Araújo Noronha |
Escola Estadual Deputado Baltazar Santos |
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|
|
Pinhão |
CE Pref. Eduardo Marques de oliveira |
Colégio Estadual Professor Genaro Dantas Silva |
|
|
|
Brejo Grande |
CE Amélia Lima Machado |
Colégio Estadual Professor Wolney Leal de Melo |
|
DRE 08 |
|
Riachuelo |
CE Gov. Albano Franco |
Colégio Estadual Professora Maria de Lourdes Góis |
|
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N Sra do Socorro |
CE Prof. Nilson Socorro |
Centro de Excelência Deputado Jonas Amaral |
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EE Rosa Maria do Nascimento Freire |
Escola Estadual Jornalista Célio Nunes |
O governo do Estado faz cumprir o que determina a sentença do juiz de Direito da 12ª Vara Cível de Aracaju, Marcos de Oliveira Pinto, e substitui nomes de colégios da Rede Estadual de Ensino. Os decretos de renomeação foram publicados no Diário Oficial do Estado de Sergipe dos dias 9, 19, 22 e 23 de maio de 2017.
A determinação atende às exigências do Tribunal de Justiça de Sergipe, que obriga a remoção dos nomes de pessoas vivas em prédios e demais logradouros públicos do Estado, inclusive fachadas, placas, internamente ou externamente, material publicitário, documentos e outros papéis oficiais.
Caso o governo de Sergipe deixasse de cumprir a decisão, pagaria uma multa diária no valor de R$ 10.000. A legislação elimina da administração pública a personificação, tornando compreensível que a proibição dos nomes de pessoas vivas em prédios públicos visa a impessoalidade. A gestão estadual, desde 2009, já atende à legislação. As obras que são entregues à população sergipana já obedecem ao que é previsto por Lei.
No cenário educacional, é possível comprovar essa realidade com a nomeação dos novos centros de Educação Profissional Berila Alves de Almeida, entregue no último dia 10 de março, no município de Nossa Senhora das Dores, e do Governador João de Seixas Dória, em Nossa Senhora do Socorro. Outros exemplos são o hospital do Câncer, que homenageará o ex-governador Marcelo Déda; a Orla Pedro Paes Mendonça, em Moita Bonita; o Mercado Municipal José Corrêa Sobrinho, em Lagarto; o conjunto José Monteiro Sobral, em Laranjeiras entre outras.
Veja lista completa de escolas com as devidas renomeações:
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Diretoria |
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Município |
Nome Atual da Escola |
Nome Definitivo |
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DEA |
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Aracaju |
Colégio Estadual João Alves Filho |
Centro de Excelência Professor José Carlos de Sousa |
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Colégio Estadual Governador Valadares |
Colégio Estadual Ivo do Prado |
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CE Ministro Marcos Maciel |
Centro de Excelência Professora Maria Ivanda de Carvalho Nascimento |
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CE Gov. Albano do Prado Franco |
Colégio Estadual Dr. Jugurta Barreto de Lima |
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Escola Estadual Maria do Carmo Alves |
Escola Estadual Jacintho de Figueiredo Martins |
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DRE 01 |
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Indiaroba |
CE Prof. Raimundo Mendonça de Araújo |
Centro de Excelência Arquibaldo Mendonça |
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Umbaúba |
CE Prof. Benedito Barreto de Nascimento |
Colégio Estadual Prefeito Anfilófio Fernandes Viana |
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Itabaianinha |
CE Dep. Lima Vieira |
Colégio Estadual Prefeito Joaldo Lima de Carvalho |
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DRE 02 |
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Lagarto |
CE Sen. Maria do Carmo Alves |
Colégio Estadual Professora Maria das Graças Azevedo Melo |
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EE Augusta Carvalho Ribeiro |
Escola Estadual Luzia Dória de Carvalho |
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Riachão do Dantas |
CE José Lopes de Almeida |
Colégio Estadual Dr. Osman Hora Fontes |
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DRE 03 |
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Itabaiana |
CE Dep. Djalma Lobo |
Colégio Estadual Padre Mendonça |
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EE Profa. Lenita Porto |
Escola Estadual Deputado Manoel Teles |
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Areia Branca |
CE Gov. João Alves Filho |
Colégio Estadual Deputado Guido Azevedo |
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Ribeirópolis |
EE Edezuíta Araújo Noronha |
Escola Estadual Deputado Baltazar Santos |
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Pinhão |
CE Pref. Eduardo Marques de oliveira |
Colégio Estadual Professor Genaro Dantas Silva |
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Brejo Grande |
CE Amélia Lima Machado |
Colégio Estadual Professor Wolney Leal de Melo |
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DRE 08 |
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Riachuelo |
CE Gov. Albano Franco |
Colégio Estadual Professora Maria de Lourdes Góis |
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N Sra do Socorro |
CE Prof. Nilson Socorro |
Centro de Excelência Deputado Jonas Amaral |
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EE Rosa Maria do Nascimento Freire |
Escola Estadual Jornalista Célio Nunes |
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