O Comandante do Pelotão Ambiental, tenente Josenilton de Deus Alves, o Superintendente de Recursos Hídricos, Ailton Rocha e o Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Olivier Chagas se reuniram na manhã desta segunda feira, 17, na sede da Semarh. O objetivo da reunião foi reescrever o termo de cooperação para combater o desmatamento de Manguezal e crime ambiental e traçar possíveis mudanças quanto à forma de autuação ao infrator.

"A polícia faria um relatório para não ser preciso deslocar um servidor ao local, mas a aplicação de multa e embargo fica a cargo do judiciário. Hoje já existe a notificação, mas queremos que juntamente a ela seja dada ao infrator uma advertência. Isso significa economia processual e de logística", comentou o Secretário que pediu celeridade nos trâmites legais para que seja concluído o termo.

Para o Superintendente de Recursos Hídricos, Ailton Rocha, a polícia tem feito desde sempre um trabalho de fiscalização importante, mas é necessária a criação de um conselho para determinar multas e prazos, diante da advertência. "Nós já conhecemos o trabalho realizado da polícia. Com relação à multa, acho que a melhor forma da aplicação é submeter isso a um conselho e este emitir um parecer. Para evitar suspeita de desigualdade. Desta forma engessamos menos o processo. Cuidaremos para seguir a legislação, mas seguiremos de forma educativa sem deixar de fiscalizar e cobrar", declarou.

Esclarecendo os papéis diante de uma situação de flagrante, Dr. Ricardo Vasconcelos, assessor jurídico da Semarh explica que "sendo apresentada a advertência, seria determinado um prazo para regularização do crime cometido (dano), a polícia vai apenas notificar para que se apresente a defesa. Mas, sendo possível fotografar ou filmar o ocorrido, a polícia fará com que os processos sejam mais justos e céleres".