A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou nesta quarta-feira, 27, a audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O encontro teve como objetivo debater as prioridades do Governo de Sergipe para o próximo ano, além de discutir as metas fiscais de resultados primário e nominal para os anos de 2025 e 2027.
A audiência contou com a participação do público de forma online, por meio do chat na live do Youtube da Sefaz, onde as propostas foram debatidas e registradas.
O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos, ou seja, em quais despesas eles serão utilizados a cada ano.
Para prestar serviços à sociedade e manter o estado funcionando, o governo precisa arrecadar recursos que, em sua maior parte, vêm dos tributos que a população paga. O Orçamento Público é o documento que mostra quanto de impostos, taxas e contribuições o governo arrecada e como ele gasta esse dinheiro.
O governo estima que a receita total em 2025 atinja a marca de R$16,8 bilhões, um crescimento de 10,1% em relação ao previsto para 2024. Já a despesa total deve alcançar os R$16,1 bilhões, um aumento de 9,7% em relação a este ano. Por sua vez, o resultado primário, que se refere ao saldo entre as receitas e despesas, deve atingir R$ 700 milhões.
O Estado prevê ainda uma redução no seu endividamento, estimando que em 2025 os compromissos com as instituições financeiras corresponderão a 37,3% da arrecadação total. Em 2024, o percentual previsto para a dívida é de 39,6% da receita.
Próximas etapas
Se o Plano Plurianual (PPA) é usado pelo gestor público para traçar um plano de médio prazo, a LDO serve para detalhar e organizar esses objetivos e metas para o ano seguinte. A LDO tem como função fazer um link entre o PPA e o próximo instrumento orçamentário, a Lei Orçamentária Anual (LOA), promovendo um maior alinhamento entre os objetivos do plano de médio prazo e a realidade daquele ano, além de estabelecer limites claros e realistas para que o orçamento seja elaborado.
Os cidadãos podem enviar suas contribuições à LDO até o dia 30 de março. As sugestões podem ser dadas por meio de um formulário disponível no site da Sefaz, o www.sefaz.se.gov.br. O vídeo da audiência está disponível no canal da Sefaz no Youtube
O projeto da LDO deve ser encaminhado para a Alese até o dia 15 de abril. O parlamento estadual, por sua vez, tem até a última sessão legislativa deste semestre para aprová-lo.
Quando for aprovado, a lei estará vigente e dará base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que está sendo desenvolvida pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan).
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou nesta quarta-feira, 27, a audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O encontro teve como objetivo debater as prioridades do Governo de Sergipe para o próximo ano, além de discutir as metas fiscais de resultados primário e nominal para os anos de 2025 e 2027.
A audiência contou com a participação do público de forma online, por meio do chat na live do Youtube da Sefaz, onde as propostas foram debatidas e registradas.
O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos, ou seja, em quais despesas eles serão utilizados a cada ano.
Para prestar serviços à sociedade e manter o estado funcionando, o governo precisa arrecadar recursos que, em sua maior parte, vêm dos tributos que a população paga. O Orçamento Público é o documento que mostra quanto de impostos, taxas e contribuições o governo arrecada e como ele gasta esse dinheiro.
O governo estima que a receita total em 2025 atinja a marca de R$16,8 bilhões, um crescimento de 10,1% em relação ao previsto para 2024. Já a despesa total deve alcançar os R$16,1 bilhões, um aumento de 9,7% em relação a este ano. Por sua vez, o resultado primário, que se refere ao saldo entre as receitas e despesas, deve atingir R$ 700 milhões.
O Estado prevê ainda uma redução no seu endividamento, estimando que em 2025 os compromissos com as instituições financeiras corresponderão a 37,3% da arrecadação total. Em 2024, o percentual previsto para a dívida é de 39,6% da receita.
Próximas etapas
Se o Plano Plurianual (PPA) é usado pelo gestor público para traçar um plano de médio prazo, a LDO serve para detalhar e organizar esses objetivos e metas para o ano seguinte. A LDO tem como função fazer um link entre o PPA e o próximo instrumento orçamentário, a Lei Orçamentária Anual (LOA), promovendo um maior alinhamento entre os objetivos do plano de médio prazo e a realidade daquele ano, além de estabelecer limites claros e realistas para que o orçamento seja elaborado.
Os cidadãos podem enviar suas contribuições à LDO até o dia 30 de março. As sugestões podem ser dadas por meio de um formulário disponível no site da Sefaz, o www.sefaz.se.gov.br. O vídeo da audiência está disponível no canal da Sefaz no Youtube
O projeto da LDO deve ser encaminhado para a Alese até o dia 15 de abril. O parlamento estadual, por sua vez, tem até a última sessão legislativa deste semestre para aprová-lo.
Quando for aprovado, a lei estará vigente e dará base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que está sendo desenvolvida pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan).
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