A Secretaria de Estado da Fazenda disponibilizou esta semana a consulta à planilha atualizada para aplicação do regime de Substituição Tributária nas operações internas realizadas em Sergipe e nas operações interestaduais destinadas ao estado. A publicação é voltada a contadores, empresários, advogados e auditores fiscais de tributos.

No endereço eletrônico https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/portal-nacional-da-substituicao-tributaria/sergipe-1 está publicado o mapa completo com a descrição detalhada dos bens e mercadorias, indicação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) de cada item de determinado segmento e margem de valor agregado original e ajustada que compõem a base de cálculo da substituição tributária, entre outras informações.

Conforme explica a auditora fiscal tributária da Sefaz, Elisabete Teles dos Santos, que, em conjunto com o auditor fiscal tributário Jeová Francisco dos Santos, elaborou toda a atualização, a planilha possui todas as informações referentes aos regimes, sendo que Sergipe foi um dos pioneiros na disponibilização desse material, agregando todas as informações necessárias para aplicação do regime de Substituição Tributária.

“O objetivo é oferecer orientações simplificadas aos profissionais e facilitar na prática a aplicação das alíquotas. Agrupamos ainda informações sobre NCM [Nomenclatura Comum do Mercosul] de cada mercadoria e a MVA [Margem de Valor Agregado]”, complementou a auditora.