O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, Saumíneo Nascimento, foi o palestrante do seminário ‘FNE 25 anos – uma conquista do BNB e da sociedade’ e ‘AFBNB 28 anos – uma história de luta em defesa dos trabalhadores e pelo desenvolvimento’, realizado em Fortaleza, no Ceará, na sexta-feira, 05. A iniciativa da Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) integra a 46ª edição da Reunião do Conselho de Representantes da AFBNB e contou com a palestra do secretário Saumíneo, sobre o tema ‘O FNE é uma conquista do BNB e da Sociedade’.

Aberta ao público, a palestra teve como objetivo analisar as consequências das aplicações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) na região, após 25 anos de sua criação, discutindo perspectivas de futuro e debatendo maneiras de fortalecer a luta dos trabalhadores do Banco do Nordeste do Brasil – operador exclusivo do FNE – relembrando a história de 28 anos da associação. O seminário seguiu até o sábado, dia 06, quando foram discutidas questões internas referentes às demandas dos trabalhadores do BNB.

Durante sua palestra, o secretário Saumíneo Nascimento fez um breve histórico sobre as primeiras intervenções feitas pelo Governo Federal para a promoção de políticas de cunho regional. “Elas datam do século XX, estão ligadas ao combate a seca no Nordeste e a produção de borracha na Amazônia. Os recursos públicos que eram destinados a região Nordeste tinham objetivo assistencialista de combate aos flagelos da seca e não criavam capacidade produtiva para a região”, destacou ao observar que as transformações na região passaram a ocorrer mediante a criação em 1959 do órgão de desenvolvimento regional, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

De acordo com ele, as políticas regionais, aliadas ao bom desempenho da economia na década de 70, foram essenciais para que houvesse um forte movimento de desconcentração produtiva nacional. “Em 2003, o Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional, iniciou a formulação de uma política de desenvolvimento regional para combater as desigualdades regionais e sub-regionais, recriando as extintas SUDENE e SUDAM, para coordenar os esforços dos setores público no desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste”, afirmou.

Em sua apresentação, Saumíneo Nascimento destacou a importância do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) que visa aumentar a produtividade dos empreendimentos, gerar emprego, aumentar a arrecadação tributária e melhorar a distribuição de renda. “Os recursos são destinados a pessoas físicas, jurídicas, firmas individuais, associações e cooperativas de produção, tendo como setores produtivos beneficiados o agropecuário, industrial, agroindustrial, turístico, de infraestrutura, comercial e de serviços e programas especiais”, divulgou o secretário ao destacar que desde 1989 foram repassados a região Nordeste R$ 43 bilhões.

Segundo ele, o FNE tem dado contribuições para o desenvolvimento da região Nordeste e para a diminuição das desigualdades inter-regionais. “No que diz respeito à diminuição das desigualdades intrarregionais, apesar de falhas na distribuição, seja espacial ou por porte do tomador, o FNE contribui de certa forma para a desconcentração”, disse Saumíneo Nascimento ao ressaltar que os fundos constitucionais possuem capacidade limitada de se configurarem como política regional. “É necessário aperfeiçoamento nos mecanismos de repasses dos recursos para melhor distribuição deste e maior inclinação do Governo Federal com vistas a ações para promoção do desenvolvimento regional articulado e a modernização da economia da região”, reforçou.