A Defensoria Pública do Estado lançou nesta terça-feira, 3, o projeto ‘Ser Pai é Legal’ cujo objetivo visa disponibilizar para a população carente exames gratuitos de DNA, além de estimular o reconhecimento voluntário e a busca de paternidade para crianças e adultos que não têm em seus registros o nome do pai.

O serviço - que já está disponível na Central de Conciliação montada especialmente para esses casos– conta com uma equipe composta por defensores públicos, psicólogos e assistentes sociais. “O cidadão já pode procurar o defensor público, que vai promover uma conciliação entre as partes e, posteriormente, encaminhar para os psicólogos para o agendamento do exame. É um procedimento rápido e simples”, explicou uma das coordenadoras do projeto, a psicóloga Juliana Passos.

O ‘Ser Pai é Legal’ é um projeto inédito no estado e nasceu da necessidade de desobstruir o judiciário. “Precisávamos criar uma iniciativa para reduzir o número de processos de investigação de paternidade que tramitam na justiça e pensamos em algo que pudesse solucionar as ações de forma desburocratizada e eficaz. Esse projeto atende aos anseios da população”, disse o defensor geral, Raimundo Veiga.

Segundo Raimundo Veiga, os conflitos serão solucionados com maior celeridade. “Para comprovar a paternidade, a mãe ou suposto filho maior tem que recorrer à justiça. Com o projeto, o exame passa a ser feito com mais rapidez e sem precisar de uma ação judicial, onde as partes terão os resultados no prazo de trinta dias após a coleta, reduzindo assim o tempo de espera para o reconhecimento de paternidade. Essa iniciativa vai promover entendimentos amigáveis que evitarão o ajuizamento de novas ações”, enfatizou.

Inicialmente, a população vai contar com 500 exames gratuitos por ano que serão custeados pela Defensoria Pública, sendo 450 na modalidade Tria (mãe + suposto filho + suposto pai) e 50 Duo (suposto filho + suposto pai). “Esse número pode aumentar de acordo com a demanda”, antecipou Raimundo Veiga.

As questões de alimentos e regulamentação de visitas também podem ser solucionadas de forma consensual após o resultado do exame. “Se o exame for positivo, o defensor público juntamente com uma equipe multidisciplinar vai propor uma ação de alimentos e a regulamentação de visitas, que será encaminhada ao juiz somente para homologação”, explicou a psicóloga Syrlene Besouchet.

Para o subdefensor geral, Jesus Jairo, o exame de DNA extrajudicial é uma solução eficiente e rápida. “O filho conhecerá o pai biológico e terá de imediato a solução de possíveis questões de alimentos, visita e guarda de forma administrativa”, pontuou. 

“Além de ter o nome do pai na certidão, a figura paterna é essencial para o desenvolvimento psicológico da criança. Não basta somente reconhecer a paternidade, é importante que o pai dedique amor à criança para que ela possa se sentir segura e tenha um bom desenvolvimento no futuro”, lembrou Juliana Passos.

Os exames serão feitos pela Biocod Excelência em Genética com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, mas a coleta será realizada em um Laboratório credenciado pela empresa, em Aracaju. Os interessados devem procurar a Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima, localizada na Travessa João Francisco da Silveira, 94, Bairro Centro (continuação da Avenida Barão de Maruim) ou defensores públicos nos Fóruns e Juizados.