O microempreendedor individual que foi desenquadrado desta condição em janeiro deste ano por conta de inadimplência, tem somente até a próxima quarta-feira, 15, para procurar a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e negociar os débitos para que possa ser reenquadrado na condição de MEI e, consequentemente, regularizar a inscrição estadual.

A Sefaz vem fazendo chamamentos com o objetivo de alertar para que o contribuinte não tenha problemas com desenquadramento. A preocupação da secretaria é que, com o encerramento do prazo para negociação e a não regularização das pendências, o microempreendedor individual fique submetido ao regime de tributação normal, como uma empresa comum, o que, muitas vezes, está totalmente fora da realidade da atividade comercial.

A Secretaria destaca que o contribuinte que estiver nesta situação deve procurar imediatamente a secretaria, evitando deixar para o último dia. Outro alerta é que, se o MEI estiver com sua inscrição estadual na condição de inapto apenas pela falta do contabilista, ele deverá entrar em contato por meio dos números (79) 3216-7396 ou 3216-7245, da Equipe Simples Nacional, a fim de ser providenciada a reinclusão.