Fiscais do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), órgão delegado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), estão em campo desde a manhã desta quinta-feira, 11, em mais uma operação que tem como foco a proteção do consumidor. Desta vez, a fiscalização ocorre nas empresas autorizadas e credenciadas para a comercialização, recarga e manutenção de extintores de incêndio.

A ação fiscalizatória faz parte da operação ‘Ambiente Seguro’, que ocorre até esta sexta-feira, 12. Cerca de sete empresas serão fiscalizadas até o fim da ação, durante a qual serão realizados testes laboratoriais metrológicos.

“A inspeção tem como objetivo verificar a qualidade dos produtos, observar a legalidade do uso do Selo Inmetro e constatar, por meio de avaliação técnica, se o extintor está apto para uso”, explica a diretora técnica do ITPS, Lúcia Calumby.

De acordo com a gerente de Qualidade e Produtos Certificados, Marleide Batista, os extintores são fabricados com dois elementos: pó químico e água. “É obrigatória a existência de extintores de incêndio em todos os estabelecimentos. Portanto, para a fabricação e recarga de extintores de incêndio no Brasil, é necessário que a empresa possua registro no Inmetro”, explica.

Ainda segundo a gerente, o extintor de incêndio deve passar por exames periódicos, realizados sob a supervisão dos fiscais do Inmetro. “A finalidade é verificar se o equipamento permanece em condições de operação, no que diz respeito aos seus aspectos externos, servindo também para definir o nível de manutenção a ser executado, caso necessário”, diz Marleide.

O que é importante observar

A orientação é para que os consumidores fiquem atentos se as empresas revendedoras de extintores são credenciadas pelo Inmetro e procurem sempre assegurar seus direitos por meio da emissão da Nota Fiscal. Além disso, devem ser observados itens de segurança, como a presença do anel de manutenção, garantia, mês e ano da próxima inspeção, além do prazo de validade do produto.

É fundamental que o consumidor não compre extintor com o lacre rompido, pois ele é a garantia de que estão preservadas as condições regulamentadas para sua utilização. Todos os extintores de incêndio devem ostentar o selo de identificação da conformidade do Inmetro e devem obedecer a rigorosos controles de produção.

“Ao adquirir o produto, o consumidor deve observar de maneira especial quatro itens de segurança: lacre, selo, etiqueta e quadro de instruções. É de suma importância verificar o estado geral do produto, que não deve apresentar marcas de ferrugem e nem estar amassado. Além disso, é preciso atestar se a empresa tem registro no Inmetro”, reforça Lúcia Calumby.

Denúncias e acidentes de consumo

Para encaminhar denúncias ao ITPS, o consumidor pode entrar em contato por meio do telefone (79) 3198-8822, no horário das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também é possível enviar as informações para o e-mail ouvidoria@itps.se.gov.br ou acessar o site e escolher a opção Ouvidoria/SE-Ouv. A denúncia é anônima, mas é preciso que o consumidor registre um e-mail, caso deseje receber o resultado das fiscalizações referentes à sua demanda.