Em mais uma edição do Fórum Permanente de Transparência Tributária, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), apresentou aos membros representantes de entidades ligadas ao comércio e indústria, a alteração do regime de tributação no segmento de material de construção e utensílios de uso doméstico.

A partir de julho, o regime de tributação deixará de ser por substituição tributária (cobrança antecipada do ICMS) e passará para o regime normal.

Com a iniciativa, o governo fomenta a competitividade e melhora a concorrência no mercado interno, simplificando a apuração do imposto e reduzindo os custos das empresas com o gerenciamento tributário.

Ainda na reunião, outro assunto tratado foi sobre a mudança no procedimento de destinação do Imposto de Renda Retido na Fonte no caso dos pagamentos da administração direta, fundações e autarquias. A legislação federal alterou o procedimento, fazendo com que a retenção do imposto seja destinada para o Estado e não mais direcionada à União. O novo procedimento não necessita alteração no sistema de emissão da nota fiscal. 

Fórum Permanente de Transparência

O Fórum Permanente de Transparência Tributária foi criado nesta gestão com o objetivo de estabelecer uma melhor comunicação sobre a tributação estadual, transparência dos atos e decisões da Sefaz e favorece a oportunidade de elaborar propostas que apoiem a formulação de políticas para o desenvolvimento econômico e social do estado.

Integram o fórum, entidades representativas do setor produtivo e também ligadas à economia de Sergipe. A reunião desta sexta-feira teve a participação do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Sergipe (Sincadise), da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), Inova+ (ligado ao setor de TI), Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de Sergipe (Sescap), Fies, Fecomércio, PGE e CRC.