No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nessa segunda-feira, 5, os Ministérios Públicos Estadual (MPE), Federal (MPF) e de Contas (TCE) realizaram o seminário “Cidade Sem Lixo”. Eles dicutiram o impacto causado pelos lixões, além do fortalecimento da implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Estado. O evento ocorreu no auditório Valdir de Freitas Dantas, na sede do MP-SE.
O secretário de Estado do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos (Semarh), Olivier Chagas, participou do evento e destacou a importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da Lei 12.305, que prevê que Estados, Municípios e a União façam seus planos. Ele também frisou as ações do governo para tornar Sergipe o primeiro estado do Brasil a erradicar os lixões.
“É oportuno fazer esse debate e o Estado tem buscado enfrentar isso com seriedade, entendendo a sua complexidade. Já criamos os planos estadual e intermunicipal de resíduos sólidos; já implantamos os consórcios. Estamos, agora, correndo atrás de recursos para viabilizar os aterros sanitários. Os municípios estão com os seus planos homologados pelo governador Jackson Barreto para buscar recursos. E nós estamos com recursos assegurados, por meio do programa “Águas de Sergipe”, via Banco Mundial, para a implementação de estudo locacional de 11 aterros sanitários, sendo 28 no total. É preciso entender que não é simplesmente dizer que vai fazer um aterro sanitário sem saber onde é adequado fazer”, afirmou Olivier.
A procuradora da República, Lívia Tinôco, lembrou que os catadores de lixo, atores essenciais para a concretização da política nacional de resíduos sólidos, serão mais valorizados quando o sistema entrar em vigor. “É falsa a ideia de que, quando o lixo for devidamente destinado para aterros sanitários, seja ele público ou privado, haverá uma marginalização dos catadores ou eles perderão seus empregos com a realização da política nacional de resíduos sólidos. Essa ideia não procede. Isso porque a própria política tem em um dos seus eixos fundamentais, a inclusão desses profissionais. A atividade de catador precisa ser realizada de forma mais digna, mais adequada, em locais adequados e com equipamentos adequados. Não queremos que essas pessoas sejam identificadas como lixo humano em cima dos lixos domiciliares que nós produzimos. Nós queremos que essas pessoas tenham esse trabalho adequadamente protegido, realizado com dignidade”.
Prazo
O promotor Carlos Henrique, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo do MPE, disse que o dia é oportuno para fazer uma reflexão sobre o tema. “O MPE, MPF e o TCE aproveitaram o Dia do Meio Ambiente para fazer essa mobilização, esse olhar voltado para os lixões que ainda persistem no Estado. Apenas 14 municípios fazem a destinação correta dos resíduos sólidos, ou seja, não é que não tenha lixão, mas mandam seus lixos para aterros sanitários licenciados. Mesmo esses ainda têm pendências quanto à política nacional de resíduos sólidos, referente à coleta seletiva e quanto à ausência de recuperação das áreas degradadas”, destacou, ao lembrar que o prazo para implantação dos aterros sanitários venceu em agosto de 2014.
“Mesmo assim, o MPE tem persuadido os prefeitos da sua importância e atuado para instaurar inquéritos civis para apurar essa situação e obrigar que os gestores cumpram com a política. Lixão não pode e nunca pôde existir, é crime ambiental”, complementou o promotor Carlos Henrique.
O procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Eduardo Côrtes, também enxerga a implantação da política nacional de resíduos sólidos como essencial. “Estamos aqui para avançarmos nesse aspecto. Podemos e precisamos avançar naquilo que a política nacional destacou como essencial para atingirmos a disposição final adequada dos resíduos sólidos, para avançarmos em todos os instrumentos da coleta seletiva, da organização dos catadores, avançarmos também nos mecanismos econômicos, porque os resíduos têm uma relação muito próxima com a matéria que nós, do TCE de Contas, atuamos que é a questão dos recursos públicos. Então, os resíduos podem ser um ônus ou um bônus. Nós temos acompanhado essa questão e é preciso aproveitar esse momento para impulsionar os consórcios públicos do Estado".
Programação
Durante o evento foram ministradas palestras com os temas: "Ações da Funasa em Sergipe na Área de Resíduos Sólidos Urbanos", cujos palestrantes foram o engenheiro civil chefe-substituto da Divisão de Engenharia de Saúde Pública da Funasa/SE em Sergipe, Carlos Roberto Moura Costa, e a chefe do Serviço de Saúde Ambiental da Funasa/SE, Celma de Santana Rocha; "Disposição Irregular de Resíduos Sólidos e Impacto ao Meio Ambiente", proferidos pela engenheira ambiental e professora do Instituto Federal de Sergipe – IFS, Carina Siqueira de Souza.
Consórcios
Sergipe já conseguiu erradicar cerca de 80 lixões e, atualmente, ainda estão em funcionamento cerca de 56. Visando exterminá-los, foram criados quatro consórcios regionais: do Baixo São Francisco, que é composto por 28 municípios; Agreste Central, criado com 20 municípios; Sul e Centro-Sul, formado por 16 municípios; e Grande Aracaju, composto por oito municípios. Por lei, cada município deve implementar um aterro sanitário. Diante dos elevados custos implicados nessa implementação, o governo do Estado assumiu essa responsabilidade com aqueles municípios que fizeram adesão aos consórcios públicos de resíduos sólidos.
A obrigação primária dessa implementação é do município, mas ele pode delegar ao estado através do consórcio. Ninguém foi obrigado a aderir o consórcio, mas todos são obrigados a implementar o aterro sanitário. Quando opta por fazê-lo sozinho, passa a ser responsabilidade desse município.
Dia Mundial do Meio Ambiente
Em 1972, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, a ONU instituiu o Dia Mundial do Meio Ambiente, que passou a ser comemorado todo dia 5 de junho. O objetivo da data é chamar a atenção de todas as esferas da população para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais. Atualmente existe uma grande preocupação em torno do meio ambiente e dos impactos negativos da ação do homem sobre ele. Tendo em vista o acentuado crescimento dos problemas ambientais, muitos pontos merecem ser revistos tanto pelos governantes quanto pela população para que os impactos sejam diminuídos.
No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nessa segunda-feira, 5, os Ministérios Públicos Estadual (MPE), Federal (MPF) e de Contas (TCE) realizaram o seminário “Cidade Sem Lixo”. Eles dicutiram o impacto causado pelos lixões, além do fortalecimento da implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Estado. O evento ocorreu no auditório Valdir de Freitas Dantas, na sede do MP-SE.
O secretário de Estado do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos (Semarh), Olivier Chagas, participou do evento e destacou a importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da Lei 12.305, que prevê que Estados, Municípios e a União façam seus planos. Ele também frisou as ações do governo para tornar Sergipe o primeiro estado do Brasil a erradicar os lixões.
“É oportuno fazer esse debate e o Estado tem buscado enfrentar isso com seriedade, entendendo a sua complexidade. Já criamos os planos estadual e intermunicipal de resíduos sólidos; já implantamos os consórcios. Estamos, agora, correndo atrás de recursos para viabilizar os aterros sanitários. Os municípios estão com os seus planos homologados pelo governador Jackson Barreto para buscar recursos. E nós estamos com recursos assegurados, por meio do programa “Águas de Sergipe”, via Banco Mundial, para a implementação de estudo locacional de 11 aterros sanitários, sendo 28 no total. É preciso entender que não é simplesmente dizer que vai fazer um aterro sanitário sem saber onde é adequado fazer”, afirmou Olivier.
A procuradora da República, Lívia Tinôco, lembrou que os catadores de lixo, atores essenciais para a concretização da política nacional de resíduos sólidos, serão mais valorizados quando o sistema entrar em vigor. “É falsa a ideia de que, quando o lixo for devidamente destinado para aterros sanitários, seja ele público ou privado, haverá uma marginalização dos catadores ou eles perderão seus empregos com a realização da política nacional de resíduos sólidos. Essa ideia não procede. Isso porque a própria política tem em um dos seus eixos fundamentais, a inclusão desses profissionais. A atividade de catador precisa ser realizada de forma mais digna, mais adequada, em locais adequados e com equipamentos adequados. Não queremos que essas pessoas sejam identificadas como lixo humano em cima dos lixos domiciliares que nós produzimos. Nós queremos que essas pessoas tenham esse trabalho adequadamente protegido, realizado com dignidade”.
Prazo
O promotor Carlos Henrique, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo do MPE, disse que o dia é oportuno para fazer uma reflexão sobre o tema. “O MPE, MPF e o TCE aproveitaram o Dia do Meio Ambiente para fazer essa mobilização, esse olhar voltado para os lixões que ainda persistem no Estado. Apenas 14 municípios fazem a destinação correta dos resíduos sólidos, ou seja, não é que não tenha lixão, mas mandam seus lixos para aterros sanitários licenciados. Mesmo esses ainda têm pendências quanto à política nacional de resíduos sólidos, referente à coleta seletiva e quanto à ausência de recuperação das áreas degradadas”, destacou, ao lembrar que o prazo para implantação dos aterros sanitários venceu em agosto de 2014.
“Mesmo assim, o MPE tem persuadido os prefeitos da sua importância e atuado para instaurar inquéritos civis para apurar essa situação e obrigar que os gestores cumpram com a política. Lixão não pode e nunca pôde existir, é crime ambiental”, complementou o promotor Carlos Henrique.
O procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Eduardo Côrtes, também enxerga a implantação da política nacional de resíduos sólidos como essencial. “Estamos aqui para avançarmos nesse aspecto. Podemos e precisamos avançar naquilo que a política nacional destacou como essencial para atingirmos a disposição final adequada dos resíduos sólidos, para avançarmos em todos os instrumentos da coleta seletiva, da organização dos catadores, avançarmos também nos mecanismos econômicos, porque os resíduos têm uma relação muito próxima com a matéria que nós, do TCE de Contas, atuamos que é a questão dos recursos públicos. Então, os resíduos podem ser um ônus ou um bônus. Nós temos acompanhado essa questão e é preciso aproveitar esse momento para impulsionar os consórcios públicos do Estado".
Programação
Durante o evento foram ministradas palestras com os temas: "Ações da Funasa em Sergipe na Área de Resíduos Sólidos Urbanos", cujos palestrantes foram o engenheiro civil chefe-substituto da Divisão de Engenharia de Saúde Pública da Funasa/SE em Sergipe, Carlos Roberto Moura Costa, e a chefe do Serviço de Saúde Ambiental da Funasa/SE, Celma de Santana Rocha; "Disposição Irregular de Resíduos Sólidos e Impacto ao Meio Ambiente", proferidos pela engenheira ambiental e professora do Instituto Federal de Sergipe – IFS, Carina Siqueira de Souza.
Consórcios
Sergipe já conseguiu erradicar cerca de 80 lixões e, atualmente, ainda estão em funcionamento cerca de 56. Visando exterminá-los, foram criados quatro consórcios regionais: do Baixo São Francisco, que é composto por 28 municípios; Agreste Central, criado com 20 municípios; Sul e Centro-Sul, formado por 16 municípios; e Grande Aracaju, composto por oito municípios. Por lei, cada município deve implementar um aterro sanitário. Diante dos elevados custos implicados nessa implementação, o governo do Estado assumiu essa responsabilidade com aqueles municípios que fizeram adesão aos consórcios públicos de resíduos sólidos.
A obrigação primária dessa implementação é do município, mas ele pode delegar ao estado através do consórcio. Ninguém foi obrigado a aderir o consórcio, mas todos são obrigados a implementar o aterro sanitário. Quando opta por fazê-lo sozinho, passa a ser responsabilidade desse município.
Dia Mundial do Meio Ambiente
Em 1972, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, a ONU instituiu o Dia Mundial do Meio Ambiente, que passou a ser comemorado todo dia 5 de junho. O objetivo da data é chamar a atenção de todas as esferas da população para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais. Atualmente existe uma grande preocupação em torno do meio ambiente e dos impactos negativos da ação do homem sobre ele. Tendo em vista o acentuado crescimento dos problemas ambientais, muitos pontos merecem ser revistos tanto pelos governantes quanto pela população para que os impactos sejam diminuídos.
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