O Governo do Estado, devido à longa estiagem, adotou medidas para solucionar a questão da falta de água em alguns municípios. Na manhã desta segunda-feira, 19, a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) reuniu diversos órgãos e montou uma força-tarefa com o objetivo de gerenciar os recursos hídricos em todo o estado, priorizando o abastecimento humano para não deixar a população desabastecida nas regiões mais atingidas pela seca. Foi criado um grupo de trabalho para fazer trabalhos de fiscalização, autuação, advertência, multa e embargo aos usuários que não estão adequados.

As discussões foram realizadas por representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca (Seagri), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), Companhias de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro) e de Saneamento de Sergipe (Deso), Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), Pelotão Ambiental, Defesa Civil, além de presidentes de comitês de três bacias hidrográficas de Sergipe. 

Segundo o secretário da Semarh, Olivier Chagas, essa reunião funciona como uma ação preventiva, por isso a necessidade de tomar providências no sentido de que a água seja melhor canalizada para o uso humano. “A ideia é garantir que a água seja usada devidamente. Algumas pessoas [irrigantes também] abusam do uso sem a outorga da Secretaria. Fazem barragens sem licença para usar. Por isso, a Semarh está se somando a outros órgãos e entidades para coordenar as ações”, afirmou.   

Para o comandante do Pelotão Ambiental, tenente Josenilton de Deus, essa é uma força tarefa para minimizar a crise, priorizar o consumo humano, e, a depender do nível de irregularidade, empreender fiscalização, dando prioridade aos municípios em situação mais crítica. “Nossa atribuição é o flagrante obrigatório, seja vinculado ao desmatamento, ou ligado à mudança de curso da água. Nós vamos agir, estamos à disposição e iremos participar dos encaminhamentos dessas ações”, garantiu. 

De acordo com o superintendente de Recursos Hídricos da Semarh, Ailton Rocha, a secretaria convidou todas as entidades para estabelecer uma estratégia de atuação, visando garantir água para abastecimento humano e regularizar a situação dos usuários que não estão outorgados. “Precisamos de uma campanha educativa forte por parte das prefeituras, para que chamem a atenção da população com relação ao desperdício da água. Necessitamos também pôr em prática as ações contando com uma segurança jurídica”, disse Ailton.

A Defesa Civil também se mostrou disposta a colaborar. “Quero parabenizar a Semarh pela reunião de prevenção e estamos à disposição para qualquer necessidade”, reiterou o coordenador geral da Defesa Civil Estadual, tenente coronel José Erivaldo Mendes. 

A Cohidro, representada pelo seu diretor-presidente, José Carlos Felizola, garantiu se somar ao grupo e que, inclusive, já possui uma fiscalização hídrica, em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). “O trabalho que temos é o de fiscalizar nossas barragens, pois boa parte está sendo desviada para uso sem outorga. Nós notificamos e fazemos apreensão de maquinário. Colocamo-nos à disposição da Semarh”, disse.

Encaminhamentos

Durante a reunião, quando foi discutido o problema da seca e a crise hídrica em Sergipe, os gestores e representantes traçaram ações para combater o uso e captação indevida de água, no sentido de coibir a distribuição irregular de água no território sergipano. “Vamos começar pelo município de Malhador, onde na próxima quinta-feira teremos uma reunião com a prefeita para discutir meios de acabar com o uso ilegal da água”, disse Olivier Chagas.

Segundo o secretário, tendo em vista a prioridade da água para abastecimento humano e a quantidade de denúncias sem a devida outorga, a Semarh assina termo de cooperação para ação conjunta de fiscalização dos usuários que não estão adequados. “Existe um sistema de criticidade em Malhador, por isso é o primeiro município onde vamos atuar”, afirmou Olivier.

O primeiro passo da força-tarefa é fazer um levantamento atual sobre onde há captações irregulares de água. Depois, o quanto de água está sendo retirado e como está a situação dos rios. Segundo o geólogo da Superintendência de Recursos Hídricos, João Carlos, é na terceira fase que a Semarh publica uma portaria comunicando que o local não está cumprindo a lei. “Depois desses trâmites, é realizada uma reunião com os comitês para rever outorgas e perceber o que é prioritário”, disse João Carlos.