Em comemoração aos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os defensores públicos do Núcleo da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado de Sergipe realizaram um mutirão de atendimento na Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip), para analisar todos os processos de adolescentes que estão internados há mais de 45 dias.

A ação foi coordenada pelos defensores públicos Karine Neri, Paulo Cirino e Fillype Rigaud. “O Núcleo da Criança e do Adolescente acompanha, diariamente, os prazos de internação provisória, e, infelizmente, tem se tornado regra a prorrogação deste prazo. Verificamos que há adolescentes internados provisoriamente há mais tempo do que permitido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é de 45 dias", disse Karine Neri.

Os adolescentes M.G.O, J.F.L e V.F.S. foram apreendidos pela primeira vez e estão internados no local há mais de dois meses por roubarem cinco carneiros no município de Canindé do São Francisco. “Roubamos os carneiros para comer e não para vender porque minha família estava passando fome, além da mãe de meu colega V.F.S que também passa por necessidades financeiras. Não entendo porque estamos aqui na Usip por ter roubado carneiro para matar a fome. Tenho filho e mulher, por isso, estou arrependido, mas infelizmente na hora do desespero a gente comete erros”, relatou M.G.O.

De acordo com a defensora pública, todos os processos com prazos excedidos estão sendo analisados a fim de se impetrar o Habeas Corpus. “A Defensoria Pública acompanha todos os processos em que as partes não constituíram advogado particular, e, em todos os casos, quando expiram os 45 dias, entramos com o Habeas Corpus, requerendo, liminarmente, a desinternação do adolescente. O ECA prevê que o prazo de internação provisória seja de 45 dias”, explicou Karine Neri.

A diretora da Usip, Aidil dos Santos Vaz, destacou a importância da assistência da Defensoria Pública na Unidade. “Avalio a presença da Defensoria de uma forma muito positiva, sendo nossa maior parceira no Estado com a compreensão que tem na garantia dos direitos. Isso ajuda muito não só os adolescentes como também a gente, que está na linha de frente na execução da medida. Contamos muito com a Defensoria”, pontuou.

Ainda, segundo Aidil, com a Defensoria Pública os adolescentes passam a refletir os erros e terem consciência do que fizeram para não cometer de novo. “Mesmo com as dificuldades que temos, conseguimos desenvolver diversas atividades como aulas de artes, música, futebol, atendimentos técnicos, grupos com adolescentes com temas que possam ajudá-los, fazendo da melhor forma possível. Além disso, a presença dos defensores públicos melhora o comportamento dos meninos e eles passam a acreditar e ter esperança. A Defensoria esclarece muito para os adolescentes, que passam a ter uma compreensão do processo, consciência e reflexão para não retornarem à unidade”, enfatizou.

Para o diretor operacional da Fundação Renascer, Carlos Viana, a Defensoria Pública está sempre provocando as outras instâncias para evitar superlotação. “Com o mutirão, percebemos que, a partir da ação da Defensoria, há uma resolutividade em algumas questões referentes, inclusive, à própria gestão. A Defensoria é o nosso maior apoiador no trabalho e desenvolvimento das atividades porque se você tem uma unidade superlotada dificulta acontecimento de várias atividades e com o apoio da Defensoria evita que as unidades estejam o tempo todo em condições de difícil atuação, por isso, é muito importante a participação da instituição”, destacou.

No total, foram analisados pelos defensores públicos 31 processos, sendo que em seis deles há advogado constituído e os demais são assistidos pela Defensoria Pública.