O Governo de Sergipe, por intermédio da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sergipe e a Procuradoria Geral do Estado, convidam para a solenidade de criação do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT), que acontecerá nesta terça-feira, 23, no Palácio Museu Olímpio Campos, a partir das 9 horas. Na ocasião, também haverá a assinatura do Projeto de Lei para instituição do fundo, bem como o seu encaminhamento para a Assembleia Legislativa (Alese).

O objetivo do FERDT é a recomposição de danos trabalhistas a partir de unidade orçamentária vinculada à Seteem. Tornando a pasta responsável pela deliberação quanto à aplicação e à destinação dos recursos obtidos, que antes iriam para fundos nacionais. Corroborando, assim, com a proteção do trabalhador sergipano.

A ação fortalece os compromissos da gestão estadual para com o desenvolvimento social e econômico dos sergipanos, promovendo políticas públicas de incentivo à geração de emprego e renda, especialmente no âmbito da qualificação profissional. 

Entre os presentes, estarão o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Márcio Amazonas, órgãos e entidades estaduais e nacionais no âmbito do Trabalho; além de representantes de secretarias estaduais e membros da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae). 

Serviço:

O quê: Solenidade de criação do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas

Quando: Terça-feira, 23, às 9 horas 

Onde: Palácio Museu Olímpio Campos, localizado na Praça Fausto Cardoso, Centro - Aracaju 

Contato: Diretoria de Comunicação da Seteem - 79 9 9991-0566 (Jhennifer Laruska)