O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), participa do Encontro Nacional Intersetorial sobre Trabalho Infantil, nesta quarta e quinta-feira, 6 e 7, em Brasília/DF. Promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a iniciativa visa fortalecer a intersetorialidade no enfrentamento ao trabalho infantil e orientar as Secretarias Estaduais acerca da implementação das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
"Como o nosso papel é mobilizar e assessorar os gestores e técnicos atuantes nos 75 municípios no que se refere ao planejamento e execução das estratégias de atividades do Peti, o intuito da nossa participação neste evento é trocarmos experiências com os representantes de outros estados. Nesse sentido, a expectativa é que possamos contribuir ainda mais com as ações estratégicas do programa em cada município, principalmente nos 14 com maior índice desse tipo de ocorrência", ressalta a coordenadora estadual do PETI da Seides, Rita de Cássia Ferreira, que participa do evento junto com o coordenador estadual do Programa Bolsa Família e CadÚnico, José Carlos Ferreira.
Tendo como público-alvo representantes do Governo Federal dos 26 Estados, do Distrito Federal e das capitais, que integram a Política de Erradicação do Trabalho Infantil no país, o encontro busca ainda promover o diálogo entre as políticas de assistência social, educação, saúde, trabalho e emprego, sistema de justiça e a sociedade civil, no que diz respeito à prevenção e ao enfrentamento do trabalho infantil no Brasil, visando a construção de uma Agenda Intersetorial.
Reelaboração
Publicada recentemente pelo MDS, a Portaria nº 63/2014 trata do redesenho do PETI, pactuado pela Comissão Intergestores Tripartite e aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Este redesenho foi elaborado a partir dos dados de incidência das situações de trabalho infantil do Censo do IBGE (2010), e tem como base a intersetorialidade e o desenvolvimento de ações estratégicas.
Além do fortalecimento da intersetorialidade, a implementação das ações estratégicas do PETI exige o aprimoramento da utilização do CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal como instrumento de identificação das situações de trabalho infantil e planejamento das políticas sociais.
O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), participa do Encontro Nacional Intersetorial sobre Trabalho Infantil, nesta quarta e quinta-feira, 6 e 7, em Brasília/DF. Promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a iniciativa visa fortalecer a intersetorialidade no enfrentamento ao trabalho infantil e orientar as Secretarias Estaduais acerca da implementação das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
"Como o nosso papel é mobilizar e assessorar os gestores e técnicos atuantes nos 75 municípios no que se refere ao planejamento e execução das estratégias de atividades do Peti, o intuito da nossa participação neste evento é trocarmos experiências com os representantes de outros estados. Nesse sentido, a expectativa é que possamos contribuir ainda mais com as ações estratégicas do programa em cada município, principalmente nos 14 com maior índice desse tipo de ocorrência", ressalta a coordenadora estadual do PETI da Seides, Rita de Cássia Ferreira, que participa do evento junto com o coordenador estadual do Programa Bolsa Família e CadÚnico, José Carlos Ferreira.
Tendo como público-alvo representantes do Governo Federal dos 26 Estados, do Distrito Federal e das capitais, que integram a Política de Erradicação do Trabalho Infantil no país, o encontro busca ainda promover o diálogo entre as políticas de assistência social, educação, saúde, trabalho e emprego, sistema de justiça e a sociedade civil, no que diz respeito à prevenção e ao enfrentamento do trabalho infantil no Brasil, visando a construção de uma Agenda Intersetorial.
Reelaboração
Publicada recentemente pelo MDS, a Portaria nº 63/2014 trata do redesenho do PETI, pactuado pela Comissão Intergestores Tripartite e aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Este redesenho foi elaborado a partir dos dados de incidência das situações de trabalho infantil do Censo do IBGE (2010), e tem como base a intersetorialidade e o desenvolvimento de ações estratégicas.
Além do fortalecimento da intersetorialidade, a implementação das ações estratégicas do PETI exige o aprimoramento da utilização do CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal como instrumento de identificação das situações de trabalho infantil e planejamento das políticas sociais.
Mapa do site