O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), segue com as ações da Semana Estadual de Visibilidade Trans, iniciada nessa segunda, 29. Nesta terça-feira, 30, a equipe da Seasic, por meio da Coordenadoria de Política Pública para População LGBTQIAPN+, realizou uma roda de conversa no Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão, na região metropolitana de Aracaju, para falar sobre a reinserção social de pessoas trans privadas de liberdade. A Semana Estadual de Visibilidade Trans segue até a próxima sexta-feira, 2 de fevereiro.

Por meio do encontro, a população carcerária trans do Copemcan foi informada sobre os serviços de reinserção ao mercado de trabalho ofertados pelo Escritório Social, da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), e foram esclarecidas dúvidas sobre representatividade. De acordo com a coordenadora de Política Pública LGBTQIAPN+ da Seasic, Silvania Santos de Sousa, o trabalho desta terça-feira contou com a presença de Organização Não Governamental LGBT, Conselho LGBT, Controle Social e representantes do Escritório Social da Sejuc. “É um dia importante, porque estamos trabalhando saúde, educação, empregabilidade e assistência social. Fazemos essa atividade aqui na ala LGBT do Copemcan porque precisamos também trabalhar a ressocialização dessas mulheres trans”, disse a coordenadora.

Segundo ela, muitas mulheres trans são rejeitadas pela própria família, e no caso das internas do Copemcan, muitas acabaram condenadas por complicações exercendo a prostituição. “Precisamos fazer esse trabalho para dar visibilidade a essas mulheres, para quando elas saírem daqui não retornem à marginalização. A ideia é que quando elas cumprirem suas penas, busquem o Escritório Social da Sejuc para ressocialização e encaminhamento para o trabalho ou para a escola”, detalhou Silvania.

Durante a ação, foram distribuídos uniformes femininos para as nove internas declaradas mulheres trans do Copemcan, uma implementação da Seasic, juntamente com a Sejuc. Além do Copemcan, as ações foram levadas também para as mulheres trans internas do Presidio Feminino (Prefem), em Nossa Senhora do Socorro.

Atendimento

A interna Q. F. está programada para deixar o sistema prisional nesta sexta-feira, 2, após cumprir três anos de pena. Ela disse que planeja ser uma referência para outras mulheres trans, assim como modelo de ressocialização e multiplicadora dos direitos aprendidos. “Segunda-feira foi o Dia Nacional da Visibilidade Trans, e nesta sexta já saio do presídio. Cumpri minha pena, estou quite com a Justiça. Tenho um restaurante e pretendo retomar as atividades. Estou empolgada com a vinda do Estado aqui hoje, porque eles sempre mostram quais são nossos direitos e tem tanta coisa que não sabemos ainda. Para mim, essas ações nos incentivam a querer mudar. Com certeza quero levar isso adiante”, disse.

J. F. tem 29 anos e já fez a retificação de nome e gênero nos documentos. Ela se emocionou ao encontrar a equipe da Coordenadoria de Políticas Públicas para a população LGBT. “Me senti respeitada, porque, como mulheres trans, nos identificamos como mulheres. Essa é a forma ideal de se referir a nós. Não é todos os dias que acontece isso. Eu faço parte de alguns movimentos, como o Movimento da População de Rua de Sergipe, e estou feliz por tudo que está acontecendo aqui hoje. Nosso maior desejo é que as pessoas não se esqueçam das mulheres trans, não esqueçam dos gays, bissexuais apenados, enfim, gostaríamos de não nos sentirmos esquecidas”, contou.

Ala LGBT

O policial penal Gilterlan Trindade coordena a ala LGBT do Copemcan e, segundo ele, as nove mulheres estão cadastradas no sistema como mulheres trans. “As mulheres que queiram fazer o processo transicional são encaminhadas para o psicólogo para fazer a triagem e encaminhadas para o endocrinologista para iniciar o procedimento”, elucidou.

Trindade disse também que percebe a importância da informação para esse público, porque, segundo ele, há uma espécie de confusão sobre o que é direito para a população carcerária LGBT. “Temos alguns cursos direcionados para os policiais para entenderem como lidar com pessoas LGBT. Esse contato de hoje com as internas é importante para esclarecer algumas dúvidas. Elas precisam conhecer seus direitos, sim, mas sobretudo seus deveres também. Vejo como um momento para educá-las”, explicou.

Escritório Social

A coordenadora do Escritório Social da Sejuc, Luzimari Fernanda Batista, participou da roda de conversa desta terça, acompanhada da assistente social do Escritório, Lívia Silva Rosário. “Viemos nos apresentar. O Escritório Social dá o suporte para a pessoa egressa após sua saída do sistema prisional, com encaminhamento para os serviços de saúde, educação e emprego”, informou a coordenadora, acrescentando que é feita uma entrevista para avaliar a situação. “Avaliamos como podemos ajudá-las na reinserção”.

O Escritório Social é direcionado a toda a população carcerária, independentemente do gênero, mas por se tratar de uma parcela vulnerável, o escritório compareceu à roda de conversa desta terça no Copemcan para apresentar seus serviços e realizar o levantamento dessas mulheres trans no presídio. “É um público que não costuma nos procurar, muitas vezes por desconhecimento. Estamos aqui, hoje, para apresentar as ações do Escritório”, apontou Luzimari. A inclusão nos serviços e ações do Escritório Social é voluntária.