A Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), por meio da Coordenação do Cadastro Único/Bolsa Família, se reuniu virtualmente com representantes das áreas técnicas municipais para esclarecer as novas regras de concessão de benefício do Programa Bolsa Família em virtude da publicação da nova Portaria nº 911 de 24 de agosto de 2023.  A reunião aconteceu nesta quinta-feira, 31, e contou com a participação de representantes de 45 municípios sergipanos. 

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) trouxe uma série de alterações significativas no cadastro do programa, especialmente no que diz respeito às famílias unipessoais, ou seja, aquelas compostas por apenas um membro.

A partir de agora, as prefeituras municipais terão um limite estabelecido em 16% para núcleos familiares unipessoais na lista de beneficiários do programa. Essa porcentagem foi definida com base em dados estatísticos da PNAD Contínua 2022 do IBGE. Esta mudança visa endereçar discrepâncias identificadas entre os meses de outubro de 2021 e dezembro de 2022.

A coordenadora do Cadastro Único/Bolsa Família da Seasc, Tatiana Muller, explica que a reunião vem para garantir que os municípios estejam aptos a orientar corretamente a população. “Nós, enquanto estado, compartilhamos essas informações como forma de dar apoio necessário a parte técnica dos municípios e garantir segurança a eles para que seja transformado em uma fala muito específica e clara para os beneficiários”, falou. 

Até o fim do ano, as prefeituras devem realizar a Averiguação Cadastral de composição familiar das famílias cadastradas no CadÚnico. Essa atividade busca checar os arranjos unipessoais, que tiveram um aumento fora da curva e vínculo com a dinâmica demográfica das famílias brasileiras entre o final de 2021 e os últimos meses de 2022. A previsão é que 8,2 milhões de registros, sendo 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família, sejam analisados.