Na manhã desta quarta-feira, 30, os debates continuaram na 12ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Foi um momento de imersão e aprendizado, onde atores que compõem o sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes de todo estado estiveram em Aracaju para debates, deliberações sobre o assunto e apresentações culturais.

A conferência foi realizada pelo Conselho Regional de Serviço Social (Cress-SE) em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc). A iniciativa propõe uma reflexão entre a sociedade e o governo, com o objetivo de garantir a consolidação do princípio da prioridade absoluta, que determina que crianças e adolescentes sejam tratados pela sociedade; e em especial, pelo Poder Público, com total prioridade pelas políticas públicas e ações do governo. O princípio é preconizado pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Este ano, as ações giraram em torno do tema ‘Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades de crianças e adolescentes, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade’.

O conselheiro do Cress-SE, Aloísio Júnior, que atualmente representa o Cress-SE no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) como presidente, fez um panorama geral dos debates do dia. "Hoje nós dividimos os debates em cinco eixos: um fala sobre orçamento público, outro sobre a necessidade de investimento dos gestores municipais, estaduais e federal na pauta da criança adolescente. Além disso, temos um eixo que fala sobre a participação dos adolescentes na discussão da política pública, de crianças e adolescentes nessa discussão. Um outro eixo é a participação da sociedade civil na construção de política pública, porque sem os atores da redes, o judiciário e os gestores, a gente não consegue construir uma política pública eficaz”. 

Representando a Seasc, a coordenadora de Políticas Públicas em defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, Adriana Alves, será uma das delagadas que irão representar Sergipe na Conferência Nacional e aproveitou para destacar a importância da realização do evento. “O Governo do Estado é parceiro da gente nesse momento por meio da Secretaria de Assistência Social, dando total apoio ao Conselho Estadual da Criança e Adolescente, que é quem está realizando esse evento. Aqui a gente discutiu toda a política da infância a nível de estado para encaminharmos para o evento nacional e para que lá, possamos formular as políticas que vêm a nível nacional. E o governo não poderia faltar nesse espaço, não poderia estar distante da política da criança, porque sabemos que para o governo a pauta da criança e do adolescente é uma prioridade”, disse. 

Para a coordenadora da Comissão Organizadora da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Daiana Alves, o evento é um momento máximo, no sentido de representatividade, discussão e eleição de propostas tanto para o Governo do Estado, como para o âmbito federal. "A conferência estadual tem como princípio discutir as propostas que vieram da conferência municipal para ser implementada no estado e também para levar para o nacional", explicou. 

Já com relação ao tema, Daiana reforçou a necessidade de se falar sobre as consequências da pandemia. "A gente traz esse tema de direitos humanos, garantias dos direitos da criança e adolescente, que vem desse processo, desse contexto pandêmico, exatamente porque várias crianças, por exemplo, perderam seus entes queridos, perderam seus pais, suas mães. Além disso, temos a questão que muitas escolas fecharam durante a pandemia deixando crianças e adolescentes por um ano sem assistência educacional", enfatizou. 

Experiência

Ao acompanhar os dois dias de evento, o delegado representante do município de Aquidabã, Emerson Victor dos Santos, considerou a experiência muito válida. “Foi um momento incrível porque eu pude aprender várias coisas, conhecer pessoas maravilhosas e entender muito mais sobre os direitos que as crianças e os adolescentes possuem. E assim poder informá-los tanto no meu município, quanto em qualquer outro lugar sobre os direitos que eles podem estar exigindo para que a sociedade cumpra”, destacou. 

Emerson explicou ainda que esse é também o momento de expor propostas e demandas da comunidade. “Cada município trouxe algumas propostas. Aqui, nós escolhemos algumas através de votação. E daqui vão ser levadas para a Conferência Nacional, onde a partir daí vai ter outra votação e vão ser escolhidas as que vão ser postas em ação’, completou. 

Programação

No período da manhã, os participantes do evento participaram de oficinas temáticas e se dedicaram a discutir cinco eixos temáticos: promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19; ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia;

Além desses temas, a participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico; e a garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19 também foram debatidos.

Já no período da tarde, foram escolhidas propostas que serão levadas para a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente no mês de novembro. Além disso, os participantes acompanharam a apresentação cultural do grupo teatral 'Renascer'. Finalizando o evento, os participantes elegeram os delegados para a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que acontecerá no mês de novembro.