O Conselho Estadual de Assistência Social do Estado de Sergipe (CEAS) disponibiliza a partir desta segunda-feira, 5, o edital e o requerimento de habilitação para o processo eleitoral da Sociedade Civil do conselho que integrará a gestão 2012/2014.

As entidades inscritas deverão, no momento de apresentação do requerimento de habilitação, indicar o segmento a que pertencem, observando seu estatuto e sua condição de entidades. O requerimento de habilitação deve ser feito em formulário próprio, assinado pelo representante legal da entidade ou organização ou por um de seus representantes legais.

Serão considerados para habilitação e definição das vagas os representantes de usuários ou organizações de usuários da Assistência Social (4 vagas); representantes de entidades ou organizações prestadoras de serviços de Assistência Social inscritas nos Conselhos Municipais de Assistência Social (4 vagas); entidades de classe os profissionais da área (2 vagas) – sendo um do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS e um do Conselho Regional de Psicologia – CRP; instituições de ensino superior que ministrem os cursos de Serviço Social e/ou Psicologia autorizados e aprovados pelo MEC (1 vaga).

O prazo para apresentar o requerimento de habilitação perante a Comissão Eleitoral vai até dia 13 de novembro. A eleição será realizada no dia 7 de dezembro, das 8h às 13h, no auditório da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), Rua Santa Luzia, nº 680, Centro.

Faça o download do edital e arquivos necessários.

Para fins de habilitação dos representantes, candidatos e eleitores deverão ser apresentados os seguintes documentos:

- Para os representantes dos usuários da assistência social - Declaração de reconhecimento de existência e atuação; requerimento de habilitação; formulário de designação; cópia da Carteira de Identidade, CPF, Titulo de Eleitor e comprovante de residência da pessoa física/candidato(a).

- Para as organizações de usuários da assistência social - cópia autenticada da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório; relatório de atividades (referente aos últimos seis meses/2012); declaração de funcionamento; cópia autenticada do Estatuto Social da entidade ou organização (atos constitutivos), em vigor e registrado em cartório; cópia do Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);  requerimento de habilitação; formulário de designação da pessoa física/candidato(a); cópia da Carteira de Identidade, CPF, Titulo de Eleitor e comprovante de residência da pessoa física/candidato(a).

- Para as entidades ou organizações de assistência social - cópia autenticada do documento de inscrição nos respectivos conselhos municipais de assistência social onde atua; requerimento de habilitação; formulário de designação da pessoa física/candidato(a); cópia da Carteira de Identidade, CPF, Titulo de Eleitor e comprovante de residência da pessoa física/candidato(a).

- Para as Instituições privadas de ensino superior, com cursos de Serviço Social e Psicologia - requerimento de habilitação; declaração de funcionamento; formulário de designação da pessoa física/candidato(a); cópia da Carteira de Identidade, CPF, Titulo de Eleitor e comprovante de residência da pessoa física/candidato(a); comprovante de reconhecimento pelo MEC.