Atores que compõem o sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes de todo estado estão reunidos em Aracaju, durante a 12ª edição da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento foi iniciado nesta terça-feira, 29, e é realizado Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-SE) em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc). O tema central deste ano é ‘Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades de crianças e adolescentes, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade’.

O evento é um espaço importante para a formulação de políticas públicas que garantam a proteção e o empoderamento desse público. De acordo com a secretária de Estado da Assistência Social, Érica Mitidieri, quando se para e reflete sobre a pandemia e seu impacto, percebe-se que ainda se está distante da sociedade ideal para as crianças e adolescentes. “E é exatamente por isso que estamos aqui hoje, em união, para construir e fortalecer políticas públicas assistenciais. Além disso, para mim hoje é um dia extremamente importante e é uma honra estar aqui participando desse momento de construção da história e de aprimoramento para as crianças e adolescentes do nosso estado”, afirmou. As discussões da Conferência Estadual, que acontece no Delmar Hotel, seguem até amanhã, 30.

Esta é a segunda etapa, onde foram discutidas as propostas apresentadas nas etapas municipais. Em Sergipe, 74 municípios realizaram a Conferência Municipal. Após a fase estadual, acontecerá a Conferência Nacional. De acordo com o conselheiro do CRESS-SE, Aloísio Júnior, que atualmente representa o CRESS-SE no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) como presidente, a Conferência Estadual é uma oportunidade para reunir crianças, adolescentes, assistentes sociais, psicólogos e pessoas da comunidade em geral com um objetivo em comum: tratar sobre questões pós-pandemia. "A escolha do tema se deu pelo fato das sequelas provocadas pela pandemia que atingiu diversas famílias. Além disso, tivemos a questão da saúde mental, tanto das crianças e adolescentes como de suas famílias", alertou.

Consequências

Ainda sobre a escolha do tema da conferência, a vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina de Pol Poniwas, tratou sobre o assunto, mas em âmbito nacional. "Parece que é um assunto ultrapassado, pois foi decretado pela Organização Mundial da Saúde o fim da crise sanitária. Mas sofremos as consequências até hoje", chamou a atenção.

Uma das principais questões abordadas por Marina foi a situação de orfandade enfrentada por crianças e adolescentes, o trabalho infantil, como, também, o acesso desigual à internet, que tanto dificultou o aprendizado escolar na época da pandemia. "Nós temos muitos desafios ainda para enfrentar o processo de construção de políticas de Estado, de proteção integral a crianças e adolescentes. Isso acontece em todos municípios, em todos os estados, e esse evento vem para fortalecer o movimento nacional", afirmou.

Participantes

Participaram da conferência crianças, adolescentes e representantes de órgãos e sociedade civil eleitos e convidados para que juntos possam construir e formular políticas públicas nessa etapa.

Entre os participantes da Conferência Estadual está o delegado representante do município de Aquidabã, Leonardo Siqueira. Para ele, participar do evento é muito importante. “Porque é onde a gente, enquanto movimentos sociais, profissionais de saúde, educação, assistência, nós, enquanto adultos, junto com crianças e adolescentes, podemos deliberar sobre políticas públicas para eles, para os nossos meninos e meninas que estão nos municípios, nas comunidades tradicionais, ribeirinhas, quilombola, como tem lá no meu município. Hoje a gente vai deliberar essas políticas públicas como uma forma de orientação e sugestão para o próprio governo, para que ele efetue, cada vez mais, e traga aquilo que é assegurado na Constituição Federal, que estabelece que crianças e adolescentes são prioridade absoluta", ressaltou.

Representando o município de Pirambu, a vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Maria das Graças dos Santos, tratou sobre as consequências do período pandêmico das crianças e adolescentes em sua cidade. Segundo ela, a pandemia da Covid-19 trouxe sérias consequências a várias famílias e a realização dessa conferência é fundamental. "Estamos aqui para fortalecer e orientar sobre a grande importância do assunto. Nós que trabalhamos com crianças e adolescentes também participamos e levamos essa orientação para casa de cada um e para a comunidade", disse.

Para o representante do Comitê de Participação dos Adolescentes (CPA), William Azevedo, as conferências são um dos maiores espaços de participação social que existem no Brasil, porque ouvem a todos. "A conferência tem uma importância imensa, porque ela reúne os principais sujeitos da pauta. A criança e o adolescente são colocados como sujeitos de direitos. O artigo 227 da Constituição Federal garante a criança e o adolescente como prioridade absoluta. E essa prioridade não deve ser só nas conferências, mas também nas propostas e nas políticas públicas efetivas", opinou.

Programação

A programação da conferência segue até amanhã, 30, com apresentações culturais, oficinas temáticas, palestras relacionadas aos direitos humanos de crianças e adolescentes, além de apresentação e aprovação das Moções. Ainda na conferência acontecerá a eleição e referendo dos delegados eleitos para a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.