Para garantir a transparência no processo de distribuição de alimentos para os povos de matriz africana no estado de Sergipe, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania (Sedhuc), articulou no início da semana uma importante reunião a fim de definir os membros do Comitê Gestor, que ficará responsável pela entrega e fiscalização das cestas aos 200 beneficiários dos 36 terreiros cadastrados.
O encontro foi realizado no auditório da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), além dos representantes dos 36 terreiros, o evento contou com a presença da coordenadora da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luana Arantes e, por meio de vídeo Conferência, da coordenadora do Fórum Nacional de Segurança Alimentar, Regina Nogueira.
A distribuição de alimentos faz parte de um Programa do Ministério do desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que beneficia famílias em estado de insegurança alimentar dos seguintes grupos: indígenas, quilombolas, comunidades de terreiros.
A coordenadora da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luana Arantes explica que a ideia primordial é garantir a transparência da ação de distribuição, viabilizando também, o diálogo constante com os Estados. “Todos os Estados deverão até o fim do mês ter seus comitês formados. Sergipe está cumprindo seu papel, e isso possibilitará estreitar o diálogo em âmbito nacional a fim de trazer para o Estado e para as comunidades tradicionais muito mais benefícios. Sabemos que essas cestas não são suficientes, é apenas um complemento alimentar, elas não resolvem o problema, mas é um passo para que outras ações possam vir para o Estado”, esclarece.
O secretário de Estado dos Direitos Humanos, Luiz Eduardo Oliva avalia positivamente o resultado da reunião. “O objetivo da Secretaria dos Direitos Humanos era exatamente fazer com que a formação do Comitê Gestor do Programa fosse realizada dentro dos critérios estabelecidos pelo Manual, elaborado pela Seppir, e com total transparência. A partir de agora a distribuição das cestas será de total responsabilidade do Comitê Gestor que tem na sua composição a presença do Ministério Público, acatando a indicação que fizemos”, esclarece.
Para a coordenadora do Fórum Nacional de Segurança Alimentar, Regina Nogueira o Comitê Gestor terá papel fundamental. “Em muitos estados vemos que esse benefício é utilizado para outros fins. O Comitê irá garantir a lisura na ação. Vale lembrar que essa é apenas uma importante ferramenta entre tantas outras que poderemos e iremos conquistar. Tem que haver coordenação e união para que quando os outros benefícios cheguem sejam corretamente utilizados”, explica.
Distribuição de alimentos
A Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos é uma ação emergencial, criada em 2003, que visa atender famílias que estão em situação de insegurança alimentar e nutricional. A ação é direcionada a alguns grupos tradicionais e específicos. Os povos tradicionais de matriz africana são contemplados pela ação desde 2005.
A indicação das famílias atendidas é realizada pelos órgãos/entidades do governo federal responsáveis pela atuação junto à cada um desses segmentos. A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), por meio da Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais, é a responsável pela indicação dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana.
Comitê gestor
O Comitê gestor foi formado seguindo as orientações do Manual do Comitê Gestor Estadual elaborado pela Seppir, que tem por objetivo padronizar o processo a fim facilitar a adesão dos estados ao programa. Segundo o manual, o Comitê Gestor Estadual da Ação de Distribuição de Alimentos para Povos de Matriz Africana – CGMAF, visa cumprir as regras de funcionamento da Ação de Distribuição de Alimentos - ADA, dar maior efetividade e transparência à ação, além de assegurar espaço qualificado de deliberação coletiva com as representações do segmento. Para serem contemplados com a ADA, as unidades federativas deverão instituir Comitês Gestores Estaduais da Ação de Distribuição de Alimentos para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana - CGMAF.
Para garantir a transparência no processo de distribuição de alimentos para os povos de matriz africana no estado de Sergipe, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania (Sedhuc), articulou no início da semana uma importante reunião a fim de definir os membros do Comitê Gestor, que ficará responsável pela entrega e fiscalização das cestas aos 200 beneficiários dos 36 terreiros cadastrados.
O encontro foi realizado no auditório da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), além dos representantes dos 36 terreiros, o evento contou com a presença da coordenadora da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luana Arantes e, por meio de vídeo Conferência, da coordenadora do Fórum Nacional de Segurança Alimentar, Regina Nogueira.
A distribuição de alimentos faz parte de um Programa do Ministério do desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que beneficia famílias em estado de insegurança alimentar dos seguintes grupos: indígenas, quilombolas, comunidades de terreiros.
A coordenadora da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luana Arantes explica que a ideia primordial é garantir a transparência da ação de distribuição, viabilizando também, o diálogo constante com os Estados. “Todos os Estados deverão até o fim do mês ter seus comitês formados. Sergipe está cumprindo seu papel, e isso possibilitará estreitar o diálogo em âmbito nacional a fim de trazer para o Estado e para as comunidades tradicionais muito mais benefícios. Sabemos que essas cestas não são suficientes, é apenas um complemento alimentar, elas não resolvem o problema, mas é um passo para que outras ações possam vir para o Estado”, esclarece.
O secretário de Estado dos Direitos Humanos, Luiz Eduardo Oliva avalia positivamente o resultado da reunião. “O objetivo da Secretaria dos Direitos Humanos era exatamente fazer com que a formação do Comitê Gestor do Programa fosse realizada dentro dos critérios estabelecidos pelo Manual, elaborado pela Seppir, e com total transparência. A partir de agora a distribuição das cestas será de total responsabilidade do Comitê Gestor que tem na sua composição a presença do Ministério Público, acatando a indicação que fizemos”, esclarece.
Para a coordenadora do Fórum Nacional de Segurança Alimentar, Regina Nogueira o Comitê Gestor terá papel fundamental. “Em muitos estados vemos que esse benefício é utilizado para outros fins. O Comitê irá garantir a lisura na ação. Vale lembrar que essa é apenas uma importante ferramenta entre tantas outras que poderemos e iremos conquistar. Tem que haver coordenação e união para que quando os outros benefícios cheguem sejam corretamente utilizados”, explica.
Distribuição de alimentos
A Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos é uma ação emergencial, criada em 2003, que visa atender famílias que estão em situação de insegurança alimentar e nutricional. A ação é direcionada a alguns grupos tradicionais e específicos. Os povos tradicionais de matriz africana são contemplados pela ação desde 2005.
A indicação das famílias atendidas é realizada pelos órgãos/entidades do governo federal responsáveis pela atuação junto à cada um desses segmentos. A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), por meio da Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais, é a responsável pela indicação dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana.
Comitê gestor
O Comitê gestor foi formado seguindo as orientações do Manual do Comitê Gestor Estadual elaborado pela Seppir, que tem por objetivo padronizar o processo a fim facilitar a adesão dos estados ao programa. Segundo o manual, o Comitê Gestor Estadual da Ação de Distribuição de Alimentos para Povos de Matriz Africana – CGMAF, visa cumprir as regras de funcionamento da Ação de Distribuição de Alimentos - ADA, dar maior efetividade e transparência à ação, além de assegurar espaço qualificado de deliberação coletiva com as representações do segmento. Para serem contemplados com a ADA, as unidades federativas deverão instituir Comitês Gestores Estaduais da Ação de Distribuição de Alimentos para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana - CGMAF.
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