Na manhã desta quinta-feira, 13 de maio, a vice-governadora Eliane Aquino realizou uma reunião virtual com os municípios sergipanos que ainda não estão aptos a receber recursos da Campanha Destinar. O encontro teve como objetivo alertar aos municípios sergipanos da possibilidade de habilitar os fundos de defesa dos direitos das Crianças e Adolescentes e Idosos, que são atrelados ao funcionamento dos Conselhos Municipais de Direitos. Com a regularização das situação dos fundos junto aos órgãos responsáveis, eles tornam-se aptos a receber os valores destinados, podendo ser 3% para o fundo da criança do adolescente e 6% para o fundo dos direitos do idoso.

Na coordenação das ações da Campanha Destinar desde 2017, a vice-governadora Eliane Aquino, que conta desde o primeiro momento com a parceria da Receita Federal/SE e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), explicou a importância da adesão por parte dos municípios à iniciativa. “Fizemos essa reunião com o intuito de incentivar os municípios a buscar tornarem-se aptos a essa modalidade de captação de recursos que é extremamente importante para quempossam implementar políticas públicas tanto para as meninas e meninos, quanto para os idosos.

A vice-governadora aproveitou ainda para destacar a abertura de inscrições para o edital do conselho estadual dos direitos da criança e do adolescente, que visa atender a projetos sociais para esse público em todo o estado. Os recursos para esse edital são, em boa parte, fruto das mobilizações anteriores da Campanha Destinar, o que demonstra a importância do fortalecimento da campanha para ampliação de financiamentos de projetos sociais em todo o estado.

Vale salientar que a destinação de parte do imposto de renda aos fundos dos direitos das crianças e adolescentes e ao fundo dos idosos podem ser realizados por todos os contribuintes que tenham valor a pagar ou a restituir, que durante a declaração do Imposto de Renda, podem optar por direcionar aos fundos municipais ou estaduais.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Glícia Salmeron, reforçou a importância da abertura dos editais, formato pelo qual é possível adicionar aos fundos os recursos obtidos pela Campanha Destinar. “É altamente necessário que os conselhos tenham planos de ação com diagnósticos das necessidades específicas de cada município. Um conselho fortalecido poderá, com um fundo também fortalecido, executar capacitações, consultorias, chamamentos públicos, chancelas de projetos e outras ações. É necessário também que os fundos tenham a regulamentação da forma de utilização dos recursos que estão nele, e isso é possível através dos editais. Os editais permitem também que ocorra a gestão compartilhada através dos projetos que serão apresentados e classificados dentro os eixos existentes e nas linhas identificadas lá no processo de fortalecimento dos conselhos e diagnóstico das necessidades de cada município”.

Em sua fala, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção da Pessoa Idosa (CEDIPI), Manuel Durval Andrade Neto, ressaltou a importância da criação dos fundos municipais das pessoas idosas, já que dentre os 75 municípios sergipanos, apenas um está apto a receber recursos. “Atualmente temos apenas dois fundos públicos de proteção à pessoa idosa funcionando em nosso estado, que são o fundo estadual e o fundo municipal da cidade de Aracaju. Porém, nada impede que outros fundos em todo o estado de Sergipe sejam regularizados e em um futuro próximo possam estar aptos a receber recursos oriundos da destinação de parte do imposto de renda devido. Vale destacar que quem delibera sobre o uso dos recursos são as plenárias dos conselhos de direito, que são fundamentais na implementação de políticas públicas”, ratificou o presidente.

Em nome de todos os prefeitos presentes da reunião, o prefeito de Poço Verde, Iggor Oliveira, agradeceu a iniciativa e enalteceu o encontro. “Os municípios agradecem por esse momento, porque serviu para que possamos tirar dúvidas importantes sobre o fortalecimento dos fundos da criança e do adolescente e da pessoa idosa”. A fala do prefeito foi endossada pelos demais participantes, principalmente neste momento de desafios sociais que a pandemia e a pós-pandemia estão trazendo a todos os municípios brasileiros, especialmente o de menor porte.

Presenças

Estiveram presentes na reunião a secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes, o auditor da Receita Federal de Sergipe, Nilson Lima, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Vanderson Mélo, além dos prefeitos Franklin Freire, de Amparo do São Francisco, Alan de Agripino, de Itaporanga; Clysmer Bastos, de Brejo Grande; Marcell Souza, de Campo do Brito, Christophe Divino, de Canhoba; da prefeita Silvany Mamlak, de Capela; Esmeralda Cruz, de Carmópolis; Layana Costa, de Cedro de São João; Sandro de Jesus, de Cristinápolis, Florivaldo Vieira, de Cumbe; Jean Santos, de Feira Nova; Anderson Menezes, de Frei Paulo; Valmir Santos, de General Maynard; Robson Martins, de Ilha das Flores; Amynthas Junior, de Itabi; Otávio Sobral, de Itaporanga; Carivaldo Souza, de Macambira; Jeane Barreto, de Nossa Senhora Aparecida; Francicleide Souza, de Pedrinhas; Givanildo Costa, de Salgado; Paulo Souza, de Santo Amaro; Ricardo Roriz, de Santana do São Franciso; Alba Nascimento, de São Francisco; José Rosa de Siriri. A reunião também contou com a presença  dos secretários dos municípios de Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Divina Pastora, Feira Nova, Graccho Cardoso, Indiaroba, Lagarto, Laranjeiras, Muribeca, Nossa Senhora das Dores, Pedra Mole, Riachão do Dantas, Ribeirópolis, Santa Rosa de Lima, Telha, Tobias Barreto, Umbaúba e Pacatuba.

A Campanha Destinar é uma realização do Governo de Sergipe, Receita Federal, Conselho Regional de Contabilidade. Para conhecer o passo a passo sobre como efetivar a destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos da Criança, do Adolescente e do Idoso, o contribuinte pode acessar o endereço eletrônico www.destinar-se.com.br.