José, Maria, João, Ana, Jorge, Fátima. Aparentemente, apenas alguns nomes que dão identidade a muitos sergipanos, dos mais humildes aos mais distintos. Porém, para que o orgulho do próprio nome e origem seja completo, cada uma dessas pessoas precisa de um documento essencial para a formação da identidade e para o exercício da cidadania: a certidão de nascimento.
Obter a certidão de nascimento não é apenas uma mera formalidade. É uma necessidade básica. Afinal, o registro civil é a porta de entrada para diversos direitos, como a obtenção do documento de identidade, o cadastro de pessoa física (CPF) e acesso ao emprego formal e à previdência social. Sem o registro obtido em cartório privativo, a pessoa fica impedida de frequentar uma escola, de ser atendido em um hospital ou ter direito a direitos trabalhistas, como férias remuneradas e 13º salário.
A Lei Federal nº 9.534/97 regulamentou, há quase 12 anos, que o registro civil fosse expedido de forma gratuita. Com isso, os cartórios foram impedidos de cobrar para a emissão da certidão de nascimento, ampliando o acesso para as famílias de baixa renda. Antes dessa mudança na legislação, a pessoa era obrigada a comprovar ‘estado de pobreza’, o que desestimulava a prática e dificultava o combate ao sub-registro civil.
Dificuldades
Ainda assim, a obtenção do mais essencial dos documentos não é uma realidade para todos os cidadãos. No Brasil, segundo dados de 2007 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pouco mais de 12% das crianças não se registram antes de completar o primeiro ano de vida – o que significa que, em média, um em cada oito brasileiros não obtém a certidão de nascimento no prazo correto.
Em Sergipe, esse número é ainda maior. Pelo menos uma em cada cinco crianças não é registrada durante os primeiros 12 meses de nascido no estado, configurando uma taxa de sub-registro civil de 23,8%. Embora todos os municípios possuam cartórios credenciados para a emissão da certidão de nascimento, essa ainda não parece ser uma prática comum para todos os sergipanos.
Para o analista judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe, Paulo Roberto Gomes, a baixa orientação das pessoas, principalmente das que vivem no interior do estado, é uma das causas para o alto índice de sub-registro civil. “Faltam informações sobre os direitos sociais. Além disso, muitas vezes as pessoas não têm condição de pagar por uma 2ª via. Os programas sociais são essenciais para reverter esse quadro”, afirma.
Ainda assim, mesmo as pessoas que já possuem a documentação precisam ter os cuidados necessários para a sua manutenção. “Encontramos muitas vezes pessoas com a certidão de nascimento em péssimo estado, muitas vezes porque guardam esse documento na carteira. Sem contar aqueles que perdem o documento em acidentes, como enchentes, ou os que deixam a sua certidão com os pais”, completa Paulo Roberto.
Outro fator que pode contribuir para esse quadro é a distância física dos cartórios, principalmente em municípios maiores, muitas vezes com vários povoados de difícil acesso e com pouco contato com os centros urbanos. Além disso, o pai às vezes prefere se ausentar da sua obrigação de registrar o filho por falta de interesse em reconhecer a paternidade da criança.
Ações
Uma das medidas tomadas pelo Governo do Sergipe foi a criação de um comitê gestor estadual para a erradicação do sub-registro civil no estado, atuando de acordo com as diretrizes do programa nacional para emissão do registro civil e ampliação do acesso à documentação básica. A ideia é justamente facilitar o acesso a esse documento, privilegiando os cidadãos mais desfavorecidos. A formação do grupo de trabalho ocorreu em março, após assinatura do pacto ‘Mais Nordeste pela Cidadania’ pelos governadores da região.
Além de realizar mutirões de emissão de registro civil em municípios com maiores índices de sub-registro, um dos focos do comitê gestor é desenvolver ações que perpetuem a prática. A instalação de serviços informatizados de cartório nas maternidades é apenas uma das ações previstas pelo grupo de trabalho.
Dois programas do Governo do Estado já estão percorrendo interior do estado visando erradicar o sub-registro civil: o ‘Sergipe de Todos’, liderado pelo Gabinete da primeira-dama, Eliane Aquino, e a unidade móvel do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac Móvel), da Secretaria de Estado da Administração (Sead). São realizadas caravanas por diversos municípios para levar diversos serviços de interesse público para as populações locais, dentre os quais a emissão de registro civil.
Integração
Após o primeiro mês de funcionamento, o Ceac Móvel já contribuiu para reverter a situação do sub-registro civil. Desde o dia 12 de junho, quando começou a funcionar em Graccho Cardoso, a unidade móvel do Ceac emitiu, em parceria com o Tribunal de Justiça, mais de 500 certidões de nascimento, somando as segundas vias do documento e os requerimentos para os cidadãos obtê-las nos cartórios locais.
Para o secretário de Estado da Administração, Jorge Alberto, o resultado é animador. “Estamos tendo uma boa recepção em todas as cidades por onde passamos. O Governo Marcelo Déda tem trabalhado muito para levar ações que promovam a cidadania e a inclusão social no interior do estado. O Ceac Móvel e o bom índice de emissão das certidões de nascimento são provas concretas desse nosso esforço”, afirma.
Atuando ainda em fase experimental, o Ceac Móvel já realizou aproximadamente 7,5 mil atendimentos pelas cinco cidades onde passou. Além de Graccho Cardoso, também receberam os serviços os municípios de Aquidabã, Canindé do São Francisco, Monte Alegre de Sergipe e Nossa Senhora da Glória. Nossa Senhora de Lourdes está abrigando o ônibus do Ceac em seu território desde a última segunda-feira, 13.
O Ceac Móvel possui 14 órgãos parceiros, entre instituições públicas e privadas, que oferecem 85 serviços diferentes, de interesse do cidadão. Além da emissão de certidão de nascimento, também são emitidos carteiras de identidade e de trabalho, entre outros documentos. Outros serviços oferecidos são o cadastramento de imóveis rurais, a elaboração de cartas e currículos e o acesso gratuito à Internet.
O Ceac Móvel está incorporado à agenda do ‘Sergipe de Todos’. Os dois programas do Governo atuam de forma complementar, percorrendo os mesmos territórios e levando cidadania para os municípios do interior sergipano. Inicialmente, serão privilegiados os municípios com menor Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Após atuar nos territórios do Médio e do Alto Sertão sergipano, o Ceac Móvel segue para o Baixo São Francisco a partir do dia 24 de julho, data em que o ‘Sergipe de Todos’ irá se instalar em Pacatuba.
José, Maria, João, Ana, Jorge, Fátima. Aparentemente, apenas alguns nomes que dão identidade a muitos sergipanos, dos mais humildes aos mais distintos. Porém, para que o orgulho do próprio nome e origem seja completo, cada uma dessas pessoas precisa de um documento essencial para a formação da identidade e para o exercício da cidadania: a certidão de nascimento.
Obter a certidão de nascimento não é apenas uma mera formalidade. É uma necessidade básica. Afinal, o registro civil é a porta de entrada para diversos direitos, como a obtenção do documento de identidade, o cadastro de pessoa física (CPF) e acesso ao emprego formal e à previdência social. Sem o registro obtido em cartório privativo, a pessoa fica impedida de frequentar uma escola, de ser atendido em um hospital ou ter direito a direitos trabalhistas, como férias remuneradas e 13º salário.
A Lei Federal nº 9.534/97 regulamentou, há quase 12 anos, que o registro civil fosse expedido de forma gratuita. Com isso, os cartórios foram impedidos de cobrar para a emissão da certidão de nascimento, ampliando o acesso para as famílias de baixa renda. Antes dessa mudança na legislação, a pessoa era obrigada a comprovar ‘estado de pobreza’, o que desestimulava a prática e dificultava o combate ao sub-registro civil.
Dificuldades
Ainda assim, a obtenção do mais essencial dos documentos não é uma realidade para todos os cidadãos. No Brasil, segundo dados de 2007 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pouco mais de 12% das crianças não se registram antes de completar o primeiro ano de vida – o que significa que, em média, um em cada oito brasileiros não obtém a certidão de nascimento no prazo correto.
Em Sergipe, esse número é ainda maior. Pelo menos uma em cada cinco crianças não é registrada durante os primeiros 12 meses de nascido no estado, configurando uma taxa de sub-registro civil de 23,8%. Embora todos os municípios possuam cartórios credenciados para a emissão da certidão de nascimento, essa ainda não parece ser uma prática comum para todos os sergipanos.
Para o analista judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe, Paulo Roberto Gomes, a baixa orientação das pessoas, principalmente das que vivem no interior do estado, é uma das causas para o alto índice de sub-registro civil. “Faltam informações sobre os direitos sociais. Além disso, muitas vezes as pessoas não têm condição de pagar por uma 2ª via. Os programas sociais são essenciais para reverter esse quadro”, afirma.
Ainda assim, mesmo as pessoas que já possuem a documentação precisam ter os cuidados necessários para a sua manutenção. “Encontramos muitas vezes pessoas com a certidão de nascimento em péssimo estado, muitas vezes porque guardam esse documento na carteira. Sem contar aqueles que perdem o documento em acidentes, como enchentes, ou os que deixam a sua certidão com os pais”, completa Paulo Roberto.
Outro fator que pode contribuir para esse quadro é a distância física dos cartórios, principalmente em municípios maiores, muitas vezes com vários povoados de difícil acesso e com pouco contato com os centros urbanos. Além disso, o pai às vezes prefere se ausentar da sua obrigação de registrar o filho por falta de interesse em reconhecer a paternidade da criança.
Ações
Uma das medidas tomadas pelo Governo do Sergipe foi a criação de um comitê gestor estadual para a erradicação do sub-registro civil no estado, atuando de acordo com as diretrizes do programa nacional para emissão do registro civil e ampliação do acesso à documentação básica. A ideia é justamente facilitar o acesso a esse documento, privilegiando os cidadãos mais desfavorecidos. A formação do grupo de trabalho ocorreu em março, após assinatura do pacto ‘Mais Nordeste pela Cidadania’ pelos governadores da região.
Além de realizar mutirões de emissão de registro civil em municípios com maiores índices de sub-registro, um dos focos do comitê gestor é desenvolver ações que perpetuem a prática. A instalação de serviços informatizados de cartório nas maternidades é apenas uma das ações previstas pelo grupo de trabalho.
Dois programas do Governo do Estado já estão percorrendo interior do estado visando erradicar o sub-registro civil: o ‘Sergipe de Todos’, liderado pelo Gabinete da primeira-dama, Eliane Aquino, e a unidade móvel do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac Móvel), da Secretaria de Estado da Administração (Sead). São realizadas caravanas por diversos municípios para levar diversos serviços de interesse público para as populações locais, dentre os quais a emissão de registro civil.
Integração
Após o primeiro mês de funcionamento, o Ceac Móvel já contribuiu para reverter a situação do sub-registro civil. Desde o dia 12 de junho, quando começou a funcionar em Graccho Cardoso, a unidade móvel do Ceac emitiu, em parceria com o Tribunal de Justiça, mais de 500 certidões de nascimento, somando as segundas vias do documento e os requerimentos para os cidadãos obtê-las nos cartórios locais.
Para o secretário de Estado da Administração, Jorge Alberto, o resultado é animador. “Estamos tendo uma boa recepção em todas as cidades por onde passamos. O Governo Marcelo Déda tem trabalhado muito para levar ações que promovam a cidadania e a inclusão social no interior do estado. O Ceac Móvel e o bom índice de emissão das certidões de nascimento são provas concretas desse nosso esforço”, afirma.
Atuando ainda em fase experimental, o Ceac Móvel já realizou aproximadamente 7,5 mil atendimentos pelas cinco cidades onde passou. Além de Graccho Cardoso, também receberam os serviços os municípios de Aquidabã, Canindé do São Francisco, Monte Alegre de Sergipe e Nossa Senhora da Glória. Nossa Senhora de Lourdes está abrigando o ônibus do Ceac em seu território desde a última segunda-feira, 13.
O Ceac Móvel possui 14 órgãos parceiros, entre instituições públicas e privadas, que oferecem 85 serviços diferentes, de interesse do cidadão. Além da emissão de certidão de nascimento, também são emitidos carteiras de identidade e de trabalho, entre outros documentos. Outros serviços oferecidos são o cadastramento de imóveis rurais, a elaboração de cartas e currículos e o acesso gratuito à Internet.
O Ceac Móvel está incorporado à agenda do ‘Sergipe de Todos’. Os dois programas do Governo atuam de forma complementar, percorrendo os mesmos territórios e levando cidadania para os municípios do interior sergipano. Inicialmente, serão privilegiados os municípios com menor Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Após atuar nos territórios do Médio e do Alto Sertão sergipano, o Ceac Móvel segue para o Baixo São Francisco a partir do dia 24 de julho, data em que o ‘Sergipe de Todos’ irá se instalar em Pacatuba.
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