O desenvolvimento de Sergipe e as exigências legais quanto aos licenciamentos ambientais obrigaram a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) a redobrar os esforços e a se modernizar para atender a demanda crescente imposta pelo poder público e pela iniciativa privada. "Observa-se um crescimento quase que exponencial na quantidade de licenças emitidas sem, no entanto, perder a qualidade", garante o secretário Genival Nunes, exibindo um gráfico apontando que o número de licenciamentos ambientais dobrou desde o início do governo Marcelo Déda, em 2007.
Ele reclama que o órgão de licenciamento ambiental está assoberbado enquanto os municípios lavam as mãos. "O que está acontecendo no Brasil é um achatamento das funções ambientais: o Ibama repassa suas funções para o Estado e os municípios não recebem nenhuma atribuição". Genival acha que se deve mudar o foco da questão ambiental, que se restringiu ao licenciamento e fiscalização.
Mercado - Desde o início do governo Marcelo Déda, em 2007, à frente da gestão do meio ambiente, primeiro como presidente da Adema e, há quatro anos, como secretário da pasta correspondente, que balanço o senhor faz do setor? Houve avanços que permitam comemoração?
GENIVAL NUNES - É muito salutar participar de um governo que colocou um olhar diferenciado para o tema ambiental, digo isso porque olhando o passado recente de Sergipe e fazendo um recorte desses últimos sete anos observamos um crescimento exponencial em todas as áreas pertinentes ao tema. Desde a evolução no sistema de licenciamento até o avanço na política de criação de unidades de conservação. A Adema, quando nós chegamos, era classificada como uma autarquia de segunda classe (apenas a Adema e a Jucese - Junta Comercial de Sergipe, as demais sempre foram especiais), com orçamento reduzido, organograma totalmente ultrapassado, longe de uma estrutura informatizada. Hoje, dentro do quadro das autarquias especiais e com um sistema de licenciamento muito mais moderno, a Adema apresenta sua nova conquista: licenciamento online e totalmente digitalizado disponibilizado para as empresas.
Ampliamos o prazo de uma licença para até cinco anos, aumentamos os tipos de licenças para facilitar o fluxo sem perder a qualidade e exigências. Observa-se um crescimento quase que exponencial na quantidade de licenças emitidas sem, no entanto, perder a qualidade (ver gráfico). Ainda no âmbito da Adema, criamos o banco de dados geoespaciais, bem como o levantamento quantitativo dos manguezais em todo estado de Sergipe, o laboratório da instituição hoje realiza o IQA (índice de qualidade da agua) em vários parâmetros, graças à compra de novos equipamentos. Recentemente adquirimos um moderno equipamento para análise do carbono orgânico total (COT) uma metodologia bem mais moderna para avaliação da quantidade de matéria orgânica no meio aquoso. E muitos outros detalhes dentro do processo de licenciamento, fiscalização e monitoramento. Um dado interessante é que desde outubro de 2013 disponibilizamos uma senha de acesso para o Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF) permitindo que essas instituições tenham conhecimento das licenças e suas condicionantes, além do parecer técnico. É a transparência no licenciamento.
M - A economia de Sergipe cresce, o estado se desenvolve atraindo novos investimentos, inclusive nacionais e do exterior. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e a Adema estão preparadas para atender essa demanda crescente?
GN – O crescimento de Sergipe é impressionante e isso se reflete no licenciamento ambiental, é só observarmos os gráficos para percebermos que o número de licenças duplicou nos últimos anos. A participação de obras do governo é muito grande, bem como o crescimento de indústrias e da construção civil. A Adema, como órgão licenciador, sofre, naturalmente, os efeitos desse crescimento, no entanto o que tem sufocado o licenciamento dos órgãos estaduais no Brasil não é unicamente esse fato. Com o advento da lei complementar 140 (LC 140 ) muitas das atividades que eram do Ibama passaram para os órgãos estaduais, restringindo a competência desse órgão apenas para empreendimentos interestaduais.
M - Há reclamações do setor privado quanto à demora na liberação da licença ambiental quando da implantação ou ampliação dos seus negócios. O problema é a falta de mão de obra especializada? Há perspectiva a curto prazo de que se possa resolver?
GN - Quando entramos na Adema todos os empreendimentos teriam que obrigatoriamente passar pela tríplice licença; licença prévia (LP), licença de instalação (LI) e licença de operação (LO), isso desde uma simples padaria até uma indústria de grande porte. Todas essas licenças tinham tempo máximo de validade de um ano, ou seja, três meses antes do vencimento o empresário teria que dar entrada com o pedido de renovação levando a um desperdício de tempo e dinheiro. Hoje os prazos de licença chegam a até cinco anos e a LI tem o prazo definido pelo cronograma de obras do empreendimento. Desmembramos, através de resolução aprovada no Conselho Estadual de Meio Ambiente, as licenças para facilitar a vida dos pequenos empresários sendo criada a licença simplificada (LS), com custo, tempo e exigências reduzidas, sem comprometer a qualidade da preservação; em muitos casos criamos o certificado de dispensa de licenciamento (CDL) e, no caso do microempreendedor individual, criamos mais de 340 atividades dispensadas de licenciamento. Várias outras ações foram tomadas, dentro da regra legal, para facilitar a vida de todos, mas é preciso que se compreenda que o licenciamento não é um ato cartorial, é uma analise técnica rigorosa e que muitas vezes envolve profissionais de diversas formações.
Quando fizemos um levantamento do histórico das manifestações do Ministério Público nas questões ambientais ficamos impressionados. Para que se tenha uma ideia, em 2006 não chegava a 50 ações no ano, em 2012 foram exatamente 1.009 aberturas de processos e para 2013 não será muito diferente. Sabe o que isso significa? Para cada uma dessas manifestações um ou mais técnicos serão remanejados para responder e naturalmente estarão deixando de participar do licenciamento. Não se trata de uma reclamação, apenas de uma constatação para que se compreenda a magnitude de tudo isso.
O nível de exigências que se faz para o meio ambiente hoje é muito maior que há dez anos atrás. É incomparável.
M - De que forma os municípios podem contribuir para o desenvolvimento ambientalmente sustentável? Criar secretarias municipais do meio ambiente é suficiente?
GN - Os municípios tem que cumprir as suas funções legais e não apenas criar secretarias de meio ambiente de fachada. Tem que criar o conselho municipal, criar cargos e ocupá-los com técnicos específicos para que possam licenciar e ter a responsabilidade da fiscalização e monitoramento. O que está acontecendo no Brasil é um achatamento das funções ambientais: o Ibama repassa suas funções para o Estado e os municípios não recebem nenhuma atribuição. Vejo esse sufoco em todo Brasil, tenho participado de muitas reuniões com vários estados, hoje sou vice-presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e tenho participado ativamente dessas discursões com secretários e presidentes de órgãos ambientais. É preciso mudar o foco da questão ambiental nesse país, tudo está desaguando no licenciamento e fiscalização e, consequentemente, nos órgãos estaduais, porque os municipais lavam as mãos. Veja o caso de Sergipe: apenas Itabaiana e Nossa Senhora do Socorro estão licenciando, mesmo assim apenas as licenças simplificadas. Quando alguém licencia passa a ser responsável pela licença, monitoramento e fiscalização, e isso é sempre um ônus, nunca um bônus político, talvez por isso muitos municípios no Brasil estejam fugindo dessa missão como diabo foge da cruz.
M - Como o senhor analisa a polêmica sobre a defesa litorânea da Praia 13 de Julho, projeto que não tem a aprovação dos órgãos ambientais, como a Adema? O senhor acha possível que a Justiça libere a obra?
GN - A Adema sempre se posicionou conforme o que estabelece a legislação ambiental, ou seja, que os estudos necessários façam parte do processo de licenciamento. É importante observar que a missão do órgão ambiental é com o licenciamento, digo isso porque envolveram a Adema na definição de “risco” e isso é coisa da Defesa Civil. Portanto, é preciso que isso fique bem claro. Foi baseado nessa definição de risco que a Justiça Estadual, amparada na lei 12.651/2012 (antigo Código Florestal) no seu artigo oitavo, parágrafo terceiro, autorizou a Prefeitura de Aracaju a fazer a obra sem a licença ambiental. Admito que seja realmente possível uma decisão desse tipo desde que exista o posicionamento do órgão competente para definir “risco”, nesse caso a Defesa Civil, e eu confesso que não vi em nenhum momento essa manifestação.
Outro fato interessante de tudo isso é que a definição da necessidade de um estudo de impacto ambiental (EIA) foi feita pela Justiça Estadual, daí porque a Adema passou a exigir o estudo apresentando inclusive um termo de referência para a execução do mesmo. Diante do enredo complicado que todos nós assistimos só nos resta esperar para ver a manifestação da Justiça
M - E quanto ao aterro sanitário que a empresa Torre quer implantar em Nossa Senhora do Socorro, por que a Adema concedeu a licença ambiental prévia se anteriormente havia rejeitado um projeto de aterro em consórcio da Grande Aracaju encabeçado pela capital?
GN - Primeiramente, as áreas são diferentes, o projeto anterior era na região chamada de Palestina, o projeto atual é na região chama Tabocas. Tem uma série de fatores que levaram a Adema a não liberar a licença daquele pleito, entre eles eu poderia destacar: 1. A Deso, em seu ofício nº 006/2011, se posiciona contrariamente ao recebimento do chorume para destinação final na estação de tratamento de esgotos da sub-bacia do Poxim, a ser construída no horizonte de 24 meses; 2.O não cumprimento da NBR 13.896/1997, com relação à distância mínima de 500 metros entre o limite do polígono da área pretendida para implantação do aterro e os núcleos populacionais; 3. O não cumprimento da NBR 13.896/1997, com relação à distância mínima de 200 metros de qualquer coleção hídrica ou corpo de água, uma vez que foi localizado corpo de água próximo à área de operação do aterro; 4. Presença de aquíferos livres aflorantes; 5. Proximidade com os rios Poxim-Mirim e Poxim-Açu; 6. A formação calumbi representa apenas 50% da área pretendida. Esses são apenas alguns parâmetros básicos e fundamentais para a exclusão da área proposta para o aterro.
M - De que forma se pode viabilizar o crescimento imobiliário numa região ambientalmente frágil como a zona de expansão de Aracaju?
GN - A formação geológica da região, com seus lençóis superficiais, dunas e vegetação característica de restinga confere a essa região um grau de sensibilidade muito grande para ocupação imobiliária, no entanto quase metade da área de Aracaju está ali. O que fazer? A reposta é zipada num clichê tradicional: ocupação racional do solo!
Desde 2008 a Semarh vem estudando a região com o apoio do Banco Mundial, isso tornou Aracaju um caso de estudo junto com Montevidéu e Tegucigalpa. Fizemos vários seminários com doutores especializados trazidos pelo banco que resultou num trabalho de direcionamento para a ocupação da zona de expansão. Em tese, os apontamentos fazem referência a um modelo de ocupação com a análise de microbacias e manutenção das lagoas e canais existentes, evitando aterramento ou comprometimento destes, mais ou menos nos mesmos moldes do que foi feito em Miami, nos Estados Unidos.
M - Recentemente, representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) escolheram Sergipe para ser piloto no projeto que visa reduzir e mitigar a degradação de terras em áreas susceptíveis à desertificação, além de promover a manutenção de funções ambientais. O investimento previsto é de U$ 4 milhões. Qual a importância do projeto? Que áreas do estado são suscetíveis à desertificação?
GN - O projeto “Manejo de Uso Sustentável de terras do Semiárido do Nordeste Brasileiro – Sergipe – Brasil” é uma iniciativa de cooperação envolvendo o Governo Brasileiro, por meio do Ministério do Meio Ambiente, o PNUD e o Estado de Sergipe, com atuação da Semarh. No momento, o projeto encontra-se em fase de prospecção de informações necessárias às intervenções, com coleta de dados secundários, visitas técnicas e contatos com as representações que serão beneficiadas/envolvidas no projeto. O projeto enfocará a degradação de terras no Estado de Sergipe, com aplicação de estratégias que favoreçam a transição do manejo insustentável de terras para o manejo sustentável de terras, contendo a degradação de áreas susceptíveis à desertificação. Para tanto o Estado, por meio da Semarh, receberá o reforço na sua estrutura de governança ambiental, priorizando ações para o aprimoramento do licenciamento ambiental e para aplicação de mecanismos de uso sustentável dos recursos naturais, incluindo a adequação ambiental de imóveis rurais. Dessa forma, espera-se que os vetores de degradação de terras e desertificação sejam tratados com mais intensidade. Assim, citam-se como elementos chaves do projeto o fortalecimento do planejamento do uso da terra, o licenciamento ambiental e a fiscalização do uso da terra a fim de evitar, reduzir e mitigar a degradação das terras em áreas susceptíveis à desertificação.
A implantação do projeto em Sergipe se reveste de importância, pois além de viabilizar a capacitação de técnicos, assentados e proprietários rurais para o uso correto de terras, permitirá que o modelo estadual de governança seja disseminado para outros estados do nordeste.
Em Sergipe os municípios que compõem as áreas susceptíveis à desertificação são Canindé de São Francisco, Poço Redondo, Monte Alegre de Sergipe, Gararu, Porto da Folha, Nossa Senhoria da Glória e Nossa Senhora de Lourdes.
M - Qual a previsão de investimentos do projeto Águas de Sergipe em 2014 e em que setores serão investidos, beneficiando que regiões?
GN - O Águas de Sergipe é um dos maiores investimentos do Brasil na área ambiental e prevê investimentos totais da ordem de US$ 117,125,000.00 (cento e dezessete milhões, cento e vinte e cinco mil dólares), dos quais US$ 70,275,000.00 (setenta milhões, duzentos e setenta e cinco mil dólares) serão financiados pelo Bird e US$ 46,850,000.00 (quarenta e seis milhões, oitocentos e cinquenta mil dólares) de contrapartida.
O Programa Águas de Sergipe pretende promover o uso eficiente e sustentável da água na Bacia do rio Sergipe, através do fortalecimento do marco institucional e das políticas para a gestão integrada dos recursos hídricos e do meio ambiente no Estado de Sergipe.
O Estado, ao propor a implantação do Águas de Sergipe, deseja trazer para Sergipe a vasta experiência do Bird nas áreas de controle urbano da poluição da água, Gestão de Recursos Hídricos, intervenções de Abastecimento de Água e Saneamento, urbanização de favelas e desenvolvimento, irrigação, manejo de resíduos sólidos e, mais recentemente, mudança climática.
O programa está dividido em três componentes: 1. gestão dos recursos hídricos e desenvolvimento institucional; 2. água e irrigação; e 3. água e cidades .
A previsão de investimento para 2014, distribuída nesses componentes, é de aproximadamente de R$ 36 milhões. Grande parte desses recursos serão para construção de esgotamento sanitário em Nossa Senhora das Dores (recursos repassados para a Deso) e em irrigação, através de recursos repassados para a Cohidro. Outra parte desse recurso vai atender a uma demanda histórica do planejamento ambiental de nosso estado, o zoneamento ecológico econômico (ZEE). Com muito orgulho estamos iniciando a construção de uma ferramenta de planejamento moderna que permitirá um crescimento ainda mais ordenado, respeitando premissas de sustentabilidade.
M - O meio ambiente é um negócio viável? Já há empresas em Sergipe que ganham dinheiro investindo nesse setor?
GN - Toda empresa moderna tem um departamento especifico pra tratar das questões ambientais, seja para os licenciamentos, monitoramentos ou mesmo para atender as especificações de uma ISO, por exemplo. Isso significa emprego para profissionais da área (engenheiro ambiental, biólogo, ecólogo etc.). É visível o crescimento do número de empresas de consultoria em Sergipe exatamente pelo aumento das exigências ambientais, inclusive para financiamentos. Para que se tenha uma ideia do nível de exigência, muitos bancos só liberam o financiamento para a compra de um simples trator se tiver a manifestação da Adema e isso remonta ao que disse anteriormente, do estrangulamento que vivem os órgãos ambientais no Brasil. É como se tudo precisasse da “benção” do órgão ambiental. Evidentemente que estamos numa fase exagerada de exigências ambientais.
Fonte:
Caderno Mercado
Jornal da Cidade
Por, Marcos Cardoso
O desenvolvimento de Sergipe e as exigências legais quanto aos licenciamentos ambientais obrigaram a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) a redobrar os esforços e a se modernizar para atender a demanda crescente imposta pelo poder público e pela iniciativa privada. "Observa-se um crescimento quase que exponencial na quantidade de licenças emitidas sem, no entanto, perder a qualidade", garante o secretário Genival Nunes, exibindo um gráfico apontando que o número de licenciamentos ambientais dobrou desde o início do governo Marcelo Déda, em 2007.
Ele reclama que o órgão de licenciamento ambiental está assoberbado enquanto os municípios lavam as mãos. "O que está acontecendo no Brasil é um achatamento das funções ambientais: o Ibama repassa suas funções para o Estado e os municípios não recebem nenhuma atribuição". Genival acha que se deve mudar o foco da questão ambiental, que se restringiu ao licenciamento e fiscalização.
Mercado - Desde o início do governo Marcelo Déda, em 2007, à frente da gestão do meio ambiente, primeiro como presidente da Adema e, há quatro anos, como secretário da pasta correspondente, que balanço o senhor faz do setor? Houve avanços que permitam comemoração?
GENIVAL NUNES - É muito salutar participar de um governo que colocou um olhar diferenciado para o tema ambiental, digo isso porque olhando o passado recente de Sergipe e fazendo um recorte desses últimos sete anos observamos um crescimento exponencial em todas as áreas pertinentes ao tema. Desde a evolução no sistema de licenciamento até o avanço na política de criação de unidades de conservação. A Adema, quando nós chegamos, era classificada como uma autarquia de segunda classe (apenas a Adema e a Jucese - Junta Comercial de Sergipe, as demais sempre foram especiais), com orçamento reduzido, organograma totalmente ultrapassado, longe de uma estrutura informatizada. Hoje, dentro do quadro das autarquias especiais e com um sistema de licenciamento muito mais moderno, a Adema apresenta sua nova conquista: licenciamento online e totalmente digitalizado disponibilizado para as empresas.
Ampliamos o prazo de uma licença para até cinco anos, aumentamos os tipos de licenças para facilitar o fluxo sem perder a qualidade e exigências. Observa-se um crescimento quase que exponencial na quantidade de licenças emitidas sem, no entanto, perder a qualidade (ver gráfico). Ainda no âmbito da Adema, criamos o banco de dados geoespaciais, bem como o levantamento quantitativo dos manguezais em todo estado de Sergipe, o laboratório da instituição hoje realiza o IQA (índice de qualidade da agua) em vários parâmetros, graças à compra de novos equipamentos. Recentemente adquirimos um moderno equipamento para análise do carbono orgânico total (COT) uma metodologia bem mais moderna para avaliação da quantidade de matéria orgânica no meio aquoso. E muitos outros detalhes dentro do processo de licenciamento, fiscalização e monitoramento. Um dado interessante é que desde outubro de 2013 disponibilizamos uma senha de acesso para o Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF) permitindo que essas instituições tenham conhecimento das licenças e suas condicionantes, além do parecer técnico. É a transparência no licenciamento.
M - A economia de Sergipe cresce, o estado se desenvolve atraindo novos investimentos, inclusive nacionais e do exterior. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e a Adema estão preparadas para atender essa demanda crescente?
GN – O crescimento de Sergipe é impressionante e isso se reflete no licenciamento ambiental, é só observarmos os gráficos para percebermos que o número de licenças duplicou nos últimos anos. A participação de obras do governo é muito grande, bem como o crescimento de indústrias e da construção civil. A Adema, como órgão licenciador, sofre, naturalmente, os efeitos desse crescimento, no entanto o que tem sufocado o licenciamento dos órgãos estaduais no Brasil não é unicamente esse fato. Com o advento da lei complementar 140 (LC 140 ) muitas das atividades que eram do Ibama passaram para os órgãos estaduais, restringindo a competência desse órgão apenas para empreendimentos interestaduais.
M - Há reclamações do setor privado quanto à demora na liberação da licença ambiental quando da implantação ou ampliação dos seus negócios. O problema é a falta de mão de obra especializada? Há perspectiva a curto prazo de que se possa resolver?
GN - Quando entramos na Adema todos os empreendimentos teriam que obrigatoriamente passar pela tríplice licença; licença prévia (LP), licença de instalação (LI) e licença de operação (LO), isso desde uma simples padaria até uma indústria de grande porte. Todas essas licenças tinham tempo máximo de validade de um ano, ou seja, três meses antes do vencimento o empresário teria que dar entrada com o pedido de renovação levando a um desperdício de tempo e dinheiro. Hoje os prazos de licença chegam a até cinco anos e a LI tem o prazo definido pelo cronograma de obras do empreendimento. Desmembramos, através de resolução aprovada no Conselho Estadual de Meio Ambiente, as licenças para facilitar a vida dos pequenos empresários sendo criada a licença simplificada (LS), com custo, tempo e exigências reduzidas, sem comprometer a qualidade da preservação; em muitos casos criamos o certificado de dispensa de licenciamento (CDL) e, no caso do microempreendedor individual, criamos mais de 340 atividades dispensadas de licenciamento. Várias outras ações foram tomadas, dentro da regra legal, para facilitar a vida de todos, mas é preciso que se compreenda que o licenciamento não é um ato cartorial, é uma analise técnica rigorosa e que muitas vezes envolve profissionais de diversas formações.
Quando fizemos um levantamento do histórico das manifestações do Ministério Público nas questões ambientais ficamos impressionados. Para que se tenha uma ideia, em 2006 não chegava a 50 ações no ano, em 2012 foram exatamente 1.009 aberturas de processos e para 2013 não será muito diferente. Sabe o que isso significa? Para cada uma dessas manifestações um ou mais técnicos serão remanejados para responder e naturalmente estarão deixando de participar do licenciamento. Não se trata de uma reclamação, apenas de uma constatação para que se compreenda a magnitude de tudo isso.
O nível de exigências que se faz para o meio ambiente hoje é muito maior que há dez anos atrás. É incomparável.
M - De que forma os municípios podem contribuir para o desenvolvimento ambientalmente sustentável? Criar secretarias municipais do meio ambiente é suficiente?
GN - Os municípios tem que cumprir as suas funções legais e não apenas criar secretarias de meio ambiente de fachada. Tem que criar o conselho municipal, criar cargos e ocupá-los com técnicos específicos para que possam licenciar e ter a responsabilidade da fiscalização e monitoramento. O que está acontecendo no Brasil é um achatamento das funções ambientais: o Ibama repassa suas funções para o Estado e os municípios não recebem nenhuma atribuição. Vejo esse sufoco em todo Brasil, tenho participado de muitas reuniões com vários estados, hoje sou vice-presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e tenho participado ativamente dessas discursões com secretários e presidentes de órgãos ambientais. É preciso mudar o foco da questão ambiental nesse país, tudo está desaguando no licenciamento e fiscalização e, consequentemente, nos órgãos estaduais, porque os municipais lavam as mãos. Veja o caso de Sergipe: apenas Itabaiana e Nossa Senhora do Socorro estão licenciando, mesmo assim apenas as licenças simplificadas. Quando alguém licencia passa a ser responsável pela licença, monitoramento e fiscalização, e isso é sempre um ônus, nunca um bônus político, talvez por isso muitos municípios no Brasil estejam fugindo dessa missão como diabo foge da cruz.
M - Como o senhor analisa a polêmica sobre a defesa litorânea da Praia 13 de Julho, projeto que não tem a aprovação dos órgãos ambientais, como a Adema? O senhor acha possível que a Justiça libere a obra?
GN - A Adema sempre se posicionou conforme o que estabelece a legislação ambiental, ou seja, que os estudos necessários façam parte do processo de licenciamento. É importante observar que a missão do órgão ambiental é com o licenciamento, digo isso porque envolveram a Adema na definição de “risco” e isso é coisa da Defesa Civil. Portanto, é preciso que isso fique bem claro. Foi baseado nessa definição de risco que a Justiça Estadual, amparada na lei 12.651/2012 (antigo Código Florestal) no seu artigo oitavo, parágrafo terceiro, autorizou a Prefeitura de Aracaju a fazer a obra sem a licença ambiental. Admito que seja realmente possível uma decisão desse tipo desde que exista o posicionamento do órgão competente para definir “risco”, nesse caso a Defesa Civil, e eu confesso que não vi em nenhum momento essa manifestação.
Outro fato interessante de tudo isso é que a definição da necessidade de um estudo de impacto ambiental (EIA) foi feita pela Justiça Estadual, daí porque a Adema passou a exigir o estudo apresentando inclusive um termo de referência para a execução do mesmo. Diante do enredo complicado que todos nós assistimos só nos resta esperar para ver a manifestação da Justiça
M - E quanto ao aterro sanitário que a empresa Torre quer implantar em Nossa Senhora do Socorro, por que a Adema concedeu a licença ambiental prévia se anteriormente havia rejeitado um projeto de aterro em consórcio da Grande Aracaju encabeçado pela capital?
GN - Primeiramente, as áreas são diferentes, o projeto anterior era na região chamada de Palestina, o projeto atual é na região chama Tabocas. Tem uma série de fatores que levaram a Adema a não liberar a licença daquele pleito, entre eles eu poderia destacar: 1. A Deso, em seu ofício nº 006/2011, se posiciona contrariamente ao recebimento do chorume para destinação final na estação de tratamento de esgotos da sub-bacia do Poxim, a ser construída no horizonte de 24 meses; 2.O não cumprimento da NBR 13.896/1997, com relação à distância mínima de 500 metros entre o limite do polígono da área pretendida para implantação do aterro e os núcleos populacionais; 3. O não cumprimento da NBR 13.896/1997, com relação à distância mínima de 200 metros de qualquer coleção hídrica ou corpo de água, uma vez que foi localizado corpo de água próximo à área de operação do aterro; 4. Presença de aquíferos livres aflorantes; 5. Proximidade com os rios Poxim-Mirim e Poxim-Açu; 6. A formação calumbi representa apenas 50% da área pretendida. Esses são apenas alguns parâmetros básicos e fundamentais para a exclusão da área proposta para o aterro.
M - De que forma se pode viabilizar o crescimento imobiliário numa região ambientalmente frágil como a zona de expansão de Aracaju?
GN - A formação geológica da região, com seus lençóis superficiais, dunas e vegetação característica de restinga confere a essa região um grau de sensibilidade muito grande para ocupação imobiliária, no entanto quase metade da área de Aracaju está ali. O que fazer? A reposta é zipada num clichê tradicional: ocupação racional do solo!
Desde 2008 a Semarh vem estudando a região com o apoio do Banco Mundial, isso tornou Aracaju um caso de estudo junto com Montevidéu e Tegucigalpa. Fizemos vários seminários com doutores especializados trazidos pelo banco que resultou num trabalho de direcionamento para a ocupação da zona de expansão. Em tese, os apontamentos fazem referência a um modelo de ocupação com a análise de microbacias e manutenção das lagoas e canais existentes, evitando aterramento ou comprometimento destes, mais ou menos nos mesmos moldes do que foi feito em Miami, nos Estados Unidos.
M - Recentemente, representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) escolheram Sergipe para ser piloto no projeto que visa reduzir e mitigar a degradação de terras em áreas susceptíveis à desertificação, além de promover a manutenção de funções ambientais. O investimento previsto é de U$ 4 milhões. Qual a importância do projeto? Que áreas do estado são suscetíveis à desertificação?
GN - O projeto “Manejo de Uso Sustentável de terras do Semiárido do Nordeste Brasileiro – Sergipe – Brasil” é uma iniciativa de cooperação envolvendo o Governo Brasileiro, por meio do Ministério do Meio Ambiente, o PNUD e o Estado de Sergipe, com atuação da Semarh. No momento, o projeto encontra-se em fase de prospecção de informações necessárias às intervenções, com coleta de dados secundários, visitas técnicas e contatos com as representações que serão beneficiadas/envolvidas no projeto. O projeto enfocará a degradação de terras no Estado de Sergipe, com aplicação de estratégias que favoreçam a transição do manejo insustentável de terras para o manejo sustentável de terras, contendo a degradação de áreas susceptíveis à desertificação. Para tanto o Estado, por meio da Semarh, receberá o reforço na sua estrutura de governança ambiental, priorizando ações para o aprimoramento do licenciamento ambiental e para aplicação de mecanismos de uso sustentável dos recursos naturais, incluindo a adequação ambiental de imóveis rurais. Dessa forma, espera-se que os vetores de degradação de terras e desertificação sejam tratados com mais intensidade. Assim, citam-se como elementos chaves do projeto o fortalecimento do planejamento do uso da terra, o licenciamento ambiental e a fiscalização do uso da terra a fim de evitar, reduzir e mitigar a degradação das terras em áreas susceptíveis à desertificação.
A implantação do projeto em Sergipe se reveste de importância, pois além de viabilizar a capacitação de técnicos, assentados e proprietários rurais para o uso correto de terras, permitirá que o modelo estadual de governança seja disseminado para outros estados do nordeste.
Em Sergipe os municípios que compõem as áreas susceptíveis à desertificação são Canindé de São Francisco, Poço Redondo, Monte Alegre de Sergipe, Gararu, Porto da Folha, Nossa Senhoria da Glória e Nossa Senhora de Lourdes.
M - Qual a previsão de investimentos do projeto Águas de Sergipe em 2014 e em que setores serão investidos, beneficiando que regiões?
GN - O Águas de Sergipe é um dos maiores investimentos do Brasil na área ambiental e prevê investimentos totais da ordem de US$ 117,125,000.00 (cento e dezessete milhões, cento e vinte e cinco mil dólares), dos quais US$ 70,275,000.00 (setenta milhões, duzentos e setenta e cinco mil dólares) serão financiados pelo Bird e US$ 46,850,000.00 (quarenta e seis milhões, oitocentos e cinquenta mil dólares) de contrapartida.
O Programa Águas de Sergipe pretende promover o uso eficiente e sustentável da água na Bacia do rio Sergipe, através do fortalecimento do marco institucional e das políticas para a gestão integrada dos recursos hídricos e do meio ambiente no Estado de Sergipe.
O Estado, ao propor a implantação do Águas de Sergipe, deseja trazer para Sergipe a vasta experiência do Bird nas áreas de controle urbano da poluição da água, Gestão de Recursos Hídricos, intervenções de Abastecimento de Água e Saneamento, urbanização de favelas e desenvolvimento, irrigação, manejo de resíduos sólidos e, mais recentemente, mudança climática.
O programa está dividido em três componentes: 1. gestão dos recursos hídricos e desenvolvimento institucional; 2. água e irrigação; e 3. água e cidades .
A previsão de investimento para 2014, distribuída nesses componentes, é de aproximadamente de R$ 36 milhões. Grande parte desses recursos serão para construção de esgotamento sanitário em Nossa Senhora das Dores (recursos repassados para a Deso) e em irrigação, através de recursos repassados para a Cohidro. Outra parte desse recurso vai atender a uma demanda histórica do planejamento ambiental de nosso estado, o zoneamento ecológico econômico (ZEE). Com muito orgulho estamos iniciando a construção de uma ferramenta de planejamento moderna que permitirá um crescimento ainda mais ordenado, respeitando premissas de sustentabilidade.
M - O meio ambiente é um negócio viável? Já há empresas em Sergipe que ganham dinheiro investindo nesse setor?
GN - Toda empresa moderna tem um departamento especifico pra tratar das questões ambientais, seja para os licenciamentos, monitoramentos ou mesmo para atender as especificações de uma ISO, por exemplo. Isso significa emprego para profissionais da área (engenheiro ambiental, biólogo, ecólogo etc.). É visível o crescimento do número de empresas de consultoria em Sergipe exatamente pelo aumento das exigências ambientais, inclusive para financiamentos. Para que se tenha uma ideia do nível de exigência, muitos bancos só liberam o financiamento para a compra de um simples trator se tiver a manifestação da Adema e isso remonta ao que disse anteriormente, do estrangulamento que vivem os órgãos ambientais no Brasil. É como se tudo precisasse da “benção” do órgão ambiental. Evidentemente que estamos numa fase exagerada de exigências ambientais.
Fonte:
Caderno Mercado
Jornal da Cidade
Por, Marcos Cardoso
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