Institucional / Legislação Institucional /
Última atualização
28/11/2025 15:06:54

NOTA EXPLICATIVA



A unidade gestora não possui atos normativos/orientativo emitido no decorrer do exercício. 



Lei Estadual nº 9.619, de 16 de Janeiro de 2025
Transforma a Secretaria Especial de Comunicação Social – SECOM em Secretaria de Estado da Comunicação Social – SECOM; Cria a Secretaria Especial da Cultura - SECULT; altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n.º 9.156, de 08 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, e dá providências correlatas; Cria cargos em comissão no âmbito do Departamento Estadual de Infra-Estrutura Rodoviária de Sergipe – DER/SE, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe – AGRESE, da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe - FUNCAP/SE e da Fundação Sergipana de Comunicação – FUNSECOM; Cria a Gratificação de Estímulo às Atividades de Gestão das Compras e Contratações – GEACON, e dá providências correlatas.

Lei Estadual nº 9.156, de 08 de Janeiro de 2023 (Alterada pela Lei nº 9.183, de 10 de abril de 2023);
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, e dá providências correlatas (Alterada pela Lei nº 9.183, de 10 de abril de 2023);

Lei Estadual nº 8.678, de 18 de maio de 2020
Extingue a Secretaria de Estado da Comunicação Social - SECOM, cria a Superintendência Especial da Comunicação Social – SUPEC, acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, e dá providências correlatas.

Decreto Estadual nº 40.396, de 1 de Julho de 2019
Dispõe sobre a criação, na estrutura da Secretaria de Estado Geral de Governo - SEGG, da Superintendência Especial de Parcerias Público-Privadas de Sergipe – SUPERPAR, e sobre a reativação do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas de Sergipe – CGPROPPP/SE.

Decreto Estadual nº 40.370, de 30 de abril de 2019
Regulamenta o funcionamento da Ouvidoria Geral do Estado - OGE, criada pela Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018

Decreto Estadual nº 40.359, de 22 de Abril de 2019
Institui, para atuar junto à Secretaria de Estado Geral de Governo, a Câmara de Governança Orçamentária, Financeira, Corporativa, de Pessoal e de Políticas Públicas do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Lei Estadual nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, e dá providências correlatas

Lei Estadual nº 9.750, de 29 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, e dá providências correlatas.

Lei Estadual nº 7.116, de 25 de março de 2011
Dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Administração Pública Estadual, e dá providências correlatas.

Lei Estadual nº 6.130, de 02 de abril de 2007
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual, e dá providências correlatas.

Lei Estadual nº 3.591, de 09 de janeiro de 1995
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Estadual e dá outras providências

Lei Estadual nº 2.960, de 09 de abril de 1991
Altera a estrutura da Administração do Estado de Sergipe, de que tratam as Leis nºs 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e 2.703, de 17 de fevereiro de 1989, e dá outras providencias.

Lei Estadual nº 2.703, de 17 de fevereiro de 1989
Dispõe sobre a extinção de órgãos, entidades, cargos em comissão e funções de confiança da Administração Estadual, a alteração de dispositivos da Lei nº 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, que dispõe sobre a reorganização da estrutura e funcionamento da Administração do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Lei Estadual nº 2.608, de 27 de fevereiro de 1987
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Administração do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Lei Estadual nº 2.410, de 14 de março de 1983
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Administração do Estado de Sergipe e dá outras providências

Lei Estadual nº 2.203, de 14 de março de 1979
Dispõe sobre a Administração Estadual, altera Lei 2.148, revoga as Leis 1.277, 1.917 e 2.100 e dá outras providencias.

Lei Estadual nº 1917, de 18 de dezembro de 1974
Dispõe sobre a reorganização da Administração Estadual, estabelece princípios e diretrizes para a modernização administrativa e dá outras providências.

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