LGPD / Encarregado da LGPD /
Última atualização
03/05/2024 11:03:24

A Coordenadoria Orçamentaria, Administrativa e Financeira, atraves da colaboradora da Empresa Sergipana de Turismo, Monica Lima Chagas, é designada como a Encarregada, através da Portaria 02/2021 de 10 de Dezembro de 2021, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

São atribuições do Encarregado:

I - Interagir com o Encarregado Central para que sejam atendidas as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais o regulamento aplicável ao poder público;
II - Coordenar as atividades do Comitê Settorial de Política de Proteção de Dados Pessoais - CSPDP;
III - Encaminhar para análise e aprovação do Diretor Presidente da Empresa Sergipana de Turismo (EMSETUR) o programa de governança em privacidade da EMSETUR.

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