A EMSETUR constituiu o Grupo de Trabalho para Adequação à LGPD através da Portaria 02/2021 de 10 de Dezembro de 2021. Para constituir o Comitê Setorial de Política de Proteção de Dados Pessoais – CSPDP, no âmbito da EMSETUR, regulamentando o que dispõe o Decreto que instituiu a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais, foram selecionados os seguintes membros :

• Monica Lima Chagas
• Claudio-Alexandre dos Santos e Silva
• José Raimundo Conceição Santos
• Juliana Toze
• Marleide Alcatara Albuquerque
• Roberto Viana dos Santos
• Salvador do Nascimento Neto

São atribuições do Comitê Executivo:

• Auxiliar o Encarregado Setorial no exercício das suas atribuições;

• Elaborar o Programa de Governança em Privacidade - PGP;

• Adequar à LGPD, sob a coordenação do Encarregado Setorial, os processos do respectivo órgão ou entidade que envolvem o tratamento de dados pessoais;

• Identificar oportunidades de melhoria nos processos mapeados, promovendo as modificações que se façam necessárias.