Governo de Sergipe

Início
Institucional
Transparência
Notícias
LAI - Acesso à Informação
Governo de Sergipe

Institucional / Atos Normativos / Legislação Institucional /

Última atualização
25/02/2026 13:54:28

Legislação Institucional

LEI Nº 3.591/1995 DE 09 DE JANEIRO DE 1995
LEI Nº 3.630/1995 DE 26 DE JUNHO DE 1995
LEI Nº 7.950/2014 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014
LEI Nº 8.496/2018 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI Nº 9.856/2026 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

Portais da Transparência do Governo do Estado de Sergipe

Ouvidoria Geral do Estado - OGE

LGPD

Orientações

Regularidade Fiscal

Integridade Estadual

Auditorias

Controle Interno

Links Úteis

CGE - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

R. Vila Cristina, 1051 - Treze de Julho, Aracaju - SE, 49020-150

Email: gsc@setc.se.gov.br

Protocolo (79) 3179-4989 || Gabinete (79) 3179-4928

Horáriode atendimento: De segunda a sexta-feira das 07h às 13h

Política de Privacidade

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência nesse site. Ao fechar esta mensagem sem modificar as definições do seu navegador, você concorda com a utilização deles. Política de Cookies.