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Última atualização
25/02/2026 13:54:28

Instruções Normativas

  • ➔INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01/CGE/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.

    Dispõe sobre as Prestações de Contas Anuais do Poder Executivo Estadual, incluindo-se as autarquias, os fundos, as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, o regime próprio de previdência social (RPPS) e as empresas estatais dependentes vinculadas ao Executivo; a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, seus respectivos fundos e demais unidades gestoras subordinadas; as empresas públicas e sociedades de economia mista independentes, constituídas com recursos estaduais; os consórcios públicos; as Fundações Públicas de Direito Privado; e outros órgãos ou entidades que venham a ser considerados jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE/SE.

    Anexos: 📊 Anexo (EXCEL) 📕 Anexo (PDF)

Portais da Transparência do Governo do Estado de Sergipe
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LGPD
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