Informações Institucionais
- Estrutura organizacional
- Gabinete do Secretário Flavio Mendonça de Oliveira Secretário de Estado do Esporte e Lazer Telefone: (79) 31988601 Email: flaviomendonca.oliveira@seel.se.gov.br Chefe de Gabinete do Secretário Carolline Macedo Silva Santos Telefone: (79) 3198-8601 Email: gabinete.esporte@seel.se.gov.br Gabinete do Secretário-Executivo Anderson Azevedo Gois Secretário Executivo de Estado do Esporte e Lazer Telefone: (79) 3198-8608 Email: anderson.agois@seel.se.gov.br Diretoria Administrativa e Financeira George Silva Pereira Diretor Administrativo e Financeiro Telefone: (79) 3198-8620 Email: george.pereira@seel.se.gov.br Assessoria de Planejamento Kassia Katharinne Gomes de Oliveira Assessora-Chefe de Planejamento Telefone: (79) 3198-8612 Email: kassia.oliveira@seel.se.gov.br Diretoria Técnica Marcella Prado Dantas Diretora Técnica Telefone: (79) 3198-8605 Email: marcella.dantas@seel.se.gov.br Diretoria de Esporte e Lazer Ulisses José dos Santos Diretor de Esporte e Lazer Telefone: (79) 3198-8604 Email: ulisses.santos@seel.se.gov.br Assessoria de Comunicação Renata Ribeiro Mattos e Aragão de Mello Assessora-Chefe de Comunicação Telefone: (79) 3198-8603 Email: renataribeiro.melo@seel.se.gov.br Diretoria de Paradesporto Telefone: (79) 3198-8609 Gerência de Administração de Praças Arthur Lima dos Santos Telefone: (79) 3198-8600 Email: arthurlima.santos@seel.se.gov.br Gerência de Serviços Sidnei Ferreira dos Santos Telefone: (79) 3198-8611 Email: sidnei.santos1@seel.se.gov.br Diretoria de Esporte Educacional Ulisses José dos Santos Diretor de Esporte Educacional Telefone: (79) 3198-8614 Email: ulisses.santos@seel.se.gov.br
- Norma que institui/altera a estrutura organizacional
- Competências
- As competências da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer estão definidas no art. 22 da lei nº 9.156/2023: I - a elaboração de políticas públicas, de planos, de programas e de projetos nas áreas do esporte e lazer; II - o desenvolvimento do esporte e do paradesporto em todas as suas dimensões; III - o planejamento, a coordenação, a supervisão e a avaliação dos planos e dos programas de incentivo aos esportes e ao paradesporto, bem como de democratização do acesso e de inclusão social por intermédio da prática esportiva e do lazer; IV - o estímulo ao esporte e ao paradesporto de alto rendimento e, por decorrência, aos atletas e paratletas; V - a administração e a gestão de estádios esportivos, praças de esporte, espaços e equipamentos esportivos e de lazer e outros similares que estejam sob a gestão da SEEL; VI - o planejamento, a coordenação e a gestão de iniciativas dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual em articulação com os Municípios, com os diversos setores econômicos e sociais e com a sociedade civil organizada, visando à realização de eventos esportivos de âmbito estadual, nacional ou internacional; VII - estímulo às iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades esportivas, bem como a articulação e coordenação de ações conjuntas com outras áreas, como educação, segurança pública, saúde e turismo; VIII - outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares.
- Nome do atual responsável pela gestão
- Flávio Mendonça de Oliveria
- Endereços atuais da unidade
- Endereço: Rua Campo do Brito, nº 477, Bairro Treze de Julho, Aracaju/SE – CEP: 49.020-480
- Telefones
- (79) 31988600
- E-mails institucionais
- gabinete.esporte@seel.se.gov.br
- Horários de atendimento
- Das 07:00h às 17:00h
- Perguntas e respostas mais frequentes
- P: É NECESSÁRIA LEI ESPECÍFICA PARA GARANTIR O ACESSO? R: Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o Estado e a Sociedade, mas a aprovação da Lei de Acesso a Informações foi necessária para regulamentar obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso. Ao estabelecer rotinas para o atendimento ao cidadão, organiza e protege o trabalho do servidor. P: TODA INFORMAÇÃO PRODUZIDA OU GERENCIADA PELO GOVERNO É PÚBLICA? R: Como princípio geral, sim, salvaguardando-se as informações pessoais e as exceções previstas na lei. A informação produzida pelo setor público deve estar disponível a quem este serve, ou seja, à sociedade, a menos que esta informação esteja expressamente protegida. Daí a necessidade de regulamentação, para que fique claro quais informações são reservadas e por quanto tempo. P: QUAIS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DEVEM CUMPRIR A LEI? R: Os órgãos e entidades públicas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de todos os níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal), assim como os Tribunais e Contas e o Ministério Público, bem como as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. P: ENTIDADES PRIVADAS TAMBÉM ESTÃO SUJEITAS À LEI? R: As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a realização de ações de interesse público, diretamente do orçamento ou por meio de subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes e outros instrumentos similares, devem divulgar informações sobre os recursos recebidos e sua destinação. P: O QUE SÃO INFORMAÇÕES PESSOAIS? R: Informações pessoais são aquelas relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, cujo tratamento deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. As informações pessoais terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção. P: O ATENDIMENTO À NOVA LEI NÃO EXIGIRÁ INVESTIMENTO EM CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR? R: Sim. A experiência de unidades que já trabalham diretamente com o público (como o INSS, Receita Federal, entre outras) mostra ser necessário o investimento em treinamento e informatização de sistemas. A gerência de informações é sempre um desafio e requer instrumentos de gestão adequados. A lei prevê a designação de um responsável em cada órgão da Administração por acompanhar a implementação das políticas definidas. P: PROGRAMAS DE GESTÃO DE ARQUIVOS E DOCUMENTOS PRECISARÃO SER APRIMORADOS? R: A informação disponível ao público é, muitas vezes, a ponta de um processo que reúne operações de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos. Para tanto, programas de gestão precisam ser sempre aprimorados e atualizados. P: PRAZO DE VINTE DIAS, PRORROGÁVEIS POR MAIS DEZ, PARA A ENTREGA DA RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO, NÃO É CURTO? R: Os prazos são necessários para a garantia do direito - a maior parte das leis de acesso à informação no mundo prevê uma delimitação de tempo, e a do Brasil não foge à regra. O prazo foi pensado para garantir um equilíbrio entre a necessidade do cidadão e a capacidade de entrega por parte da Administração. P: EM QUE CASOS O SERVIDOR PODE SER RESPONSABILIZADO? R: O servidor pode ser responsabilizado no casos descritos no artigo 32 da Lei nº 12.527. P: E SE A PESSOA FIZER MAU USO DA INFORMAÇÃO PÚBLICA OBTIDA? R: Nos mais diversos países é consenso de que, ao constituir um direito básico, o pedido não precisa ser justificado: aquela informação solicitada já pertence ao requerente. O Estado apenas presta um serviço ao atender à demanda. De posse da informação (que afinal, é pública), cabe ao indivíduo escolher o que fará dela. P: COMO SERÁ, EM CADA ÓRGÃO, O ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO? R: De acordo com a Lei, o dirigente máximo de cada órgão da Administração Pública designará um responsável para acompanhar a implementação e desenvolvimento dos procedimentos previstos, bem como orientar sobre a aplicação das normas.
- Rede social
- https://www.instagram.com/esporte.sergipe/
Atualizado em 27/10/2026.