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09/10/2026 14:26:41
SIC
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) permite que o cidadão encaminhe pedidos de acesso à informação de órgãos e entidades do Executivo Estadual. De acordo com o art. 10 da Lei 12.527/2011, qualquer pessoa, natural ou jurídica, pode apresentar pedido de acesso a informações a órgãos e entidades públicos, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. Para apresentar um pedido de acesso a informação, dirija-se ao SIC físico do órgão ou entidade competente para fornecer a informação demandada.
FORMULÁRIOS SIC
Pessoa Física: PDF - DOCX
Pessoa Jurídica: PDF - DOCX
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO SIC PRESENCIAL
- SIC Presencial: Secretaria de Estado do Turismo - SETUR
- Endereço: Aveniva Murilo Dantas. 881 Shopping Farol - Farolândia, Aracaju/SE CEP 49.032-490
- Telefone: (XX) XXXX-XXXX - Em processo de implantação
- Responsável pelo atendimento: Veruska Figueirdo Chaves e Jacqueline Ferreira de Jesus
- Horário de Atendimento: 8:00H às 13:00H.
- Formulários:
Nota Explicativa: Informamos que, os pedidos de acesso à informação devem ser requeridos exclusivamente através do Sistema de Ouvidorias de Sergipe (SE-Ouv) na opção e-SIC.
