Transparência / Diárias e Passagens /
Última atualização
22/10/2026 14:46:06

Informações de Diárias e Passagens

A Controladoria-Geral do Estado disponibiliza informações sobre diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, concedidas a servidores públicos, conforme a legislação local. Esclarecemos que, nos períodos em que não houver concessões de diárias ou passagens custeadas por esta Secretaria, serão disponibilizadas as respectivas informações.

DECRETO ESTADUAL TEOR DO INSTRUMENTO

Decreto nº 239/2023, de 17 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias, acompanhado dos seguintes anexos:

  • Anexo I – Tabela com valores de diárias;
  • Anexo II – Relatório de Viagem;
  • Anexo III – Modelo de Autodeclaração de Hospedagem Própria;
  • Anexo IV – Modelo de Justificativa para Prorrogação de Viagem.

Decreto 239/2023

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Anexo IV

PASSAGENS Consulte Aqui

Decreto nº 433/2023, de 20 de setembro de 2023, que dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de passagens aéreas.

Decreto 433/2023
DIÁRIAS Consulte Aqui
TABELA DE DIÁRIAS TEOR DO INSTRUMENTO

Tabela contendo os valores das diárias, conforme o Decreto nº 239, de 17 de janeiro de 2023.

Visualizar Tabela
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